Ofício "S" n° 14, de 1996

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ACERCA DO PEDIDO DE FINANCIAMENTO A SER CONCEDIDO PELO TESOURO NACIONAL AQUELE ESTADO, PARA LIQUIDAÇÃO DE METADE DE SUA DIVIDA JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA, NO VALOR DE R$ 7.500.000.000,00 (SETE BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE REAIS), EM 15 DE DEZEMBRO DE 1995.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
14/05/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 14/1996
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
07/03/1996
Descrição/Ementa
ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ACERCA DO PEDIDO DE FINANCIAMENTO A SER CONCEDIDO PELO TESOURO NACIONAL AQUELE ESTADO, PARA LIQUIDAÇÃO DE METADE DE SUA DIVIDA JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA, NO VALOR DE R$ 7.500.000.000,00 (SETE BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE REAIS), EM 15 DE DEZEMBRO DE 1995.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 642/1996
Data de Leitura:
07/03/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (SP), FINANCIAMENTO, CONCESSÃO, TESOURO NAICONAL, DESTINAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, METADE, DIVIDA, ESTADO, ENTIDADE, (BANESPA), EXISTENCIA, OPERAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
Observações:
(O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SOLICITA FINANCIAMENTO AO TESOURO NACIONAL PARA LIQUIDAÇÃO DE METADE DE SUA DIVIDA JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA, NO VALOR DE R$ 7.500.000.000,00 (SETE BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE REAIS), JA QUE EXCEDE O MENTANTE DAS DESPESAS DE CAPITAL, FIXADAS NA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1996). (TRATA-SE DE OPERAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA - ARO).
Matéria
PRS 47/1996
14/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 242 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS
DO PRS 00047 1996 QUE OFERECE.
DSF 15 05 PAG 8050 A 8063.
14/05/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA, COM VOTOS VENCIDOS DOS SEN
OSMAR DIAS, BELLO PARGA, ROBERTO REQUIÃO, ESPERIDIÃO
AMIN E EDUARDO SUPLICY.
14/05/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN PEDRO PIVA, FAVORAVEL AO PROJETO NOS TERMOS
DO PRS QUE APRESENTA.
14/05/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APRESENTAM VOTOS EM SEPARADO OS SEN ESPERIDIÃO AMIN E
EDUARDO SUPLICY, QUE CONCLUEM POR PRS.
14/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTEI OF. SF 701, DIRIGIDO DO PRESIDENTE DO TCU,
SOLICITANDO QUE SEJAM SUSPENSAS AS DILIGENCIAS
SOLICITADAS A CERCAS DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS
FIRMADO ENTRE A UNIÃO E O GOVERNO DE SÃO PAULO.
08/05/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AOS MEMBROS DA COMISSÃO PELO PRAZO
REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS.
07/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADO OF. SF 584, DE 24 DE ABRIL PASSADO, DO SEN JOSE
SARNEY, ENCAMINHANDO AO TCU O REQUERIMENTO 18-CAE/96, DO
SEN OSMAR DIAS, ESPECIFICANDO AS DILIGENCIAS A SEREM
TOMADAS POR AQUELE TRIBUNAL JUNTO AO BANESPA, DE FLS.
59 A 62.
07/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADO OF. 086, DE 1996, DO PRESIDENTE DA CAE, SEN
GILBERTO MIRANDA, SOLICITANDO AO TCU DILIGENCIAS ACERCA
DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS FIRMADO ENTRE A UNIÃO E O
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE FLS. 57 E 58.
07/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADO O OF. 5/96-HGS, DE 17 DE ABRIL PASSADO, EM
COPIA, A RESPEITO DA RELATORIA DO PROCESSO TC 00390896-8,
RELATIVO A SOLICITAÇÃO CONTIDA NO OF. SF 477, DE 1996,
DO SR. HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, DE FLS. 56.
07/05/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN PEDRO PIVA, COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
24/04/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN PEDRO PIVA.
24/04/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADO RELATORIO PARCIAL DO GRUPO DE TRABALHO DESTINADO
A PROCEDER A ANALISE CONTABIL FINANCEIRA, BEM COMO DOS
EMPRESTIMOS CONCEDIDOS PELO BANESPA.
10/04/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, EM COPIA O OF. SF 477, ENCAMINHANDO AO PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO O REQUERIMENTO 9/CAE/96,
APROVADO PELA CAE DESTA CASA.
10/04/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADO OFICIO CAE 57/96, JUNTAMENTE COM O REQUERIMENTO
09/96-CAE, SOLICITANDO PROVIDENCIAS DA PRESIDENCIA DO
SENADO NO SENTIDO DE QUE SEJAM REALIZADAS DILIGENCIAS
PELO TCU ACERCA DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS FIRMADO
ENTRE O GOVERNO DE SÃO PAULO E A UNIÃO, VISANDO O
EQUACIONAMENTO DA SITUAÇÃO DO BANESPA.
10/04/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA QUE SEJAM APENSADOS NOVOS
DOCUMENTOS ACERCA DA MATERIA.
11/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 12 03 PAG 3889.
11/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:24