Projeto de Lei n° 1100, de 2021
- Iniciativa
- Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1100/2021
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
- Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder isenção de imposto sobre a renda e dispensar o período de carência para obtenção de benefícios previdenciários por incapacidade para pessoas acometidas de complicações e sequelas graves decorrentes da Covid-19.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 25/11/2021 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 01/09/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1100/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder isenção de imposto sobre a renda e dispensar o período de carência para obtenção de benefícios previdenciários por incapacidade para pessoas acometidas de complicações e sequelas graves decorrentes da Covid-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/11/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 24/11/2021. A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 221 - DSF nº 194 | Encaminhado à publicação, em 24/11/2021. A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE. |
| 25/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 215-220 - DSF nº 194 | Encaminhado à publicação, em 24/11/2021. A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE. |
- Data de Leitura:
- 24/11/2021
- Despacho:
- 24/11/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Renan Calheiros (encerrado em 01/09/2023 - Redistribuição)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, DISPENSA, PERIODO, CARENCIA, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, HIPOTESE, SITUAÇÃO, GRAVIDADE, CORRELAÇÃO, DOENÇA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Observações:
- LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
- 01/09/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Renan Calheiros, para redistribuição.
- 23/03/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/12/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 25/11/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 24/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 24/11/2021.
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE. - Publicado no DSF Páginas 221 - DSF nº 194
- Publicado no DSF Páginas 215-220 - DSF nº 194
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/09/2023 10:39