Projeto de Lei n° 1100, de 2021

Autoria: Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1100/2021

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR), Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social

Ementa: Altera as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder isenção de imposto sobre a renda e dispensar o período de carência para obtenção de benefícios previdenciários por incapacidade para pessoas acometidas de complicações e sequelas graves decorrentes da Covid-19.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Zenaide Maia
Último local:
25/11/2021 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
06/05/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-12-23 às 03:27

Identificação:
PL 1100/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder isenção de imposto sobre a renda e dispensar o período de carência para obtenção de benefícios previdenciários por incapacidade para pessoas acometidas de complicações e sequelas graves decorrentes da Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 24/11/2021. A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
25/11/2021 Publicado no DSF Páginas 221 - DSF nº 194
Encaminhado à publicação, em 24/11/2021.
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE.
25/11/2021 Publicado no DSF Páginas 215-220 - DSF nº 194
Encaminhado à publicação, em 24/11/2021.
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE.
Data de Leitura:
24/11/2021
Despacho:
24/11/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Renan Calheiros (encerrado em 01/09/2023 - Redistribuição)
  • Senadora Zenaide Maia
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, DISPENSA, PERIODO, CARENCIA, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, HIPOTESE, SITUAÇÃO, GRAVIDADE, CORRELAÇÃO, DOENÇA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Observações:
LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
06/05/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
01/09/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Renan Calheiros, para redistribuição.
23/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
02/02/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/12/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
25/11/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
24/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 24/11/2021.
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE.
Publicado no DSF Páginas 215-220 - DSF nº 194
Publicado no DSF Páginas 221 - DSF nº 194
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 07:49