Projeto de Lei n° 537, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Baleia Rossi (MDB/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 537/2019
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Política Social > Trabalho e Emprego > Jornada de Trabalho
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
26/11/2021 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
07/12/2023 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-05-30 às 20:07

Identificação:
PL 537/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/10/2021
Descrição/Ementa
Institui o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 24/11/2021. À CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Relatório PL 537 de 2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Eduardo Braga favorável ao projeto e pela rejeição da emenda nº 1. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Relatório PL 537 de 2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do Senador Eduardo Braga favorável ao projeto e pela rejeição da emenda nº 1. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
Data:
07/12/2023
Descrição/Ementa
PL 537, DE 2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Fernando Dueire, apresentou relatório favorável ao projeto e contrário a emenda nº 1. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 537/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 537 de 2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 1, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 34/2022 - CAE
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
07/07/2022
Descrição/Ementa
Requer Aditamento ao REQ AP-CAE PL 537/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
OF. 353/2021 - solicitação de processado à Mesa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
25/11/2021 Publicado no DSF Páginas 196 - DSF nº 194
Encaminhado à publicação, em 24/11/2021.
À CAE.
25/11/2021 Publicado no DSF Páginas 191-195 - DSF nº 194
Encaminhado à publicação, em 24/11/2021.
À CAE.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 537/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) 04/03/2022 Único

Data de Leitura:
24/11/2021
Despacho:
24/11/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Fernando Dueire (encerrado em 04/09/2023 - Retorno do titular)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, TRABALHADOR, REGIME JURIDICO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AMBITO, COOPERATIVA, EQUIPARAÇÃO, EMPRESA, JORNADA DE TRABALHO, PISO SALARIAL
07/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Fernando Dueire, apresentou relatório favorável ao projeto e contrário a emenda nº 1.
Relatório Legislativo
05/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
02/02/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
30/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Realizada, em 30/11/2022, audiência pública para instrução da matéria com a presença dos seguintes convidados: Sr. Josimar Luis Cecchin - Representante da Industriall Brasil; Sra. Amanda Gomes Corcino - Representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Sr. Francisco Canindé Pegado - Representante da União Geral dos Trabalhadores – UGT; Sr. Eduardo Moraes Bestetti - Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; Sra. Ledja Austrilino Silva - Diretora de Assuntos de Cooperativismo e Economia Solidária da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST; Sr. Cláudio Mendes Neto - Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB; Sr. Nelson Morelli - Presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores da Alimentação – CONTAC; Sr. Mauri Viana Pereira - Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB; Sr. Paulo Madeira - Presidente da Federação dos Trabalhadores da Indústria de Alimentação do Rio Grande do Sul; Sra. Francisca Trajano - Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores/as do Ramo Vestuário – CNTRV; Sr. Julimar Roberto de Oliveira Nonato - Presidente da Confederação Nacional Dos Trabalhadores no Comércio E Serviços – CONTRACS; Sr. Gustavo Tabatinga - Representante da Confederação Nacional do Ramo Financeiro – CONTRAF; Sra. Rosane Simon - Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC; Sr. Arthur Bueno De Camargo - Representante da Confederação Nacional De Trabalhadores Da Alimentação – CNTA; Sr. Luiz Carlos da Rocha - Representante da Federação dos Trabalhadores em Cooperativa do Paraná – Fetracoop.
31/10/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria devolvida por solicitação do relator, senador Eduardo Braga, para reexame.
31/05/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 31/05/2022, a matéria foi retirada de pauta.
26/05/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/05/2022.
19/05/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido novo relatório do Senador Eduardo Braga favorável ao projeto e pela rejeição da emenda nº 1.
Relatório Legislativo
19/05/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Eduardo Braga favorável ao projeto e pela rejeição da emenda nº 1.
Relatório Legislativo
04/03/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida a emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 1 - PL 537/2019
14/12/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
26/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 24/11/2021.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 191-195 - DSF nº 194
Publicado no DSF Páginas 196 - DSF nº 194
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/03/2024 03:00