Projeto de Lei n° 537, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Baleia Rossi (MDB/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 537/2019
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego > Jornada de Trabalho
- Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Fernando Dueire
- Último local:
- 12/09/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 31/10/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 537/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/10/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/11/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 24/11/2021. À CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 537 de 2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Eduardo Braga favorável ao projeto e pela rejeição da emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 537 de 2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do Senador Eduardo Braga favorável ao projeto e pela rejeição da emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 07/12/2023
- Descrição/Ementa
- PL 537, DE 2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Fernando Dueire, apresentou relatório favorável ao projeto e contrário a emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 537, de 2019, que Institui o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- P.S 93/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 537, de 2019, que Institui o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Dueire, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 6. Anexado o parecer da comissão e o requerimento d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 31/10/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre as Emendas 7 e 8 de Plenário
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Fernando Dueire, apresentou relatório contrário às emendas nºs 7 e 8-Plen. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 537/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 537 de 2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 1, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 537/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 537/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 03/09/2024, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 6, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PL 537/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 537/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 03/09/2024, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 6, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PL 537/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 537/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 03/09/2024, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 6, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PL 537/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PL 537/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 03/09/2024, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 6, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PL 537/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PL 537/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 03/09/2024, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 6, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 537/2019
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 11/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda art 1 ao PL 537/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nº 7 e 8, do Senador Beto Faro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 537/2019
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 11/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda art 3 ao PL 537/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nº 7 e 8, do Senador Beto Faro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/09/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 34/2022 - CAE
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Requer Aditamento ao REQ AP-CAE PL 537/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- REQ 135/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 537/2019, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Dueire, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 6. Anexado o parecer da comissão e o requerimento d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- OF. 353/2021 - solicitação de processado à Mesa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 39ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 153 | Encerrou-se em 11 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao projeto. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 7 e 8-PLEN. A matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame das emendas. |
| 12/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 153 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 11/09/2024) Retirado de pauta. |
| 04/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 548-549 - DSF nº 147 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Dueire, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 6. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF. |
| 04/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 286 - DSF nº 147 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 04/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 278-285 - DSF nº 147 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Dueire, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 6. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF. |
| 25/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 196 - DSF nº 194 | Encaminhado à publicação, em 24/11/2021. À CAE. |
| 25/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 191-195 - DSF nº 194 | Encaminhado à publicação, em 24/11/2021. À CAE. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 537/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 04/03/2022 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 03/09/2024 |
| EMENDA 2 - PL 537/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 02/09/2024 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 03/09/2024 |
| EMENDA 3 - PL 537/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 02/09/2024 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 03/09/2024 |
| EMENDA 4 - PL 537/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 02/09/2024 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 03/09/2024 |
| EMENDA 5 - PL 537/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 02/09/2024 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 03/09/2024 |
| EMENDA 6 - PL 537/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 02/09/2024 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 03/09/2024 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 7 PLEN - PL 537/2019 | Senador Beto Faro (PT/PA) | 11/09/2024 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 537/2019 | Senador Beto Faro (PT/PA) | 11/09/2024 | Único |
- Data de Leitura:
- 24/11/2021
- Despachos:
- 24/11/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- 12/09/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Fernando Dueire (encerrado em 04/09/2023 - Retorno do titular)
- Senador Fernando Dueire
- Prazos:
- 05/09/2024 - 11/09/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, TRABALHADOR, REGIME JURIDICO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AMBITO, COOPERATIVA, EQUIPARAÇÃO, EMPRESA, JORNADA DE TRABALHO, PISO SALARIAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/09/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 31/10/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Fernando Dueire, apresentou relatório contrário às emendas nºs 7 e 8-Plen.
- Relatório Legislativo
- 12/09/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
- 12/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Encerrou-se em 11 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 7 e 8-PLEN.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame das emendas. - Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 153
- 11/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 11/09/2024)
Retirado de pauta. - Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 153
- 11/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida as Emendas nº 7 e 8, do Senador Beto Faro.
- EMENDA 7 PLEN - PL 537/2019
- EMENDA 8 PLEN - PL 537/2019
- 08/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 11/09/2024.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 135, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF)
- 03/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 05/09/2024 a 11/09/2024. Perante a Mesa.
- 03/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 286 - DSF nº 147
- 03/09/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Dueire, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 6.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 278-285 - DSF nº 147
- Publicado no DSF Páginas 548-549 - DSF nº 147
- REQ 135/2024 - CAE
- P.S 93/2024 - CAE
- 03/09/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 03/09/2024, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 6, de autoria do senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 2 - PL 537/2019
- EMENDA 3 - PL 537/2019
- EMENDA 4 - PL 537/2019
- EMENDA 5 - PL 537/2019
- EMENDA 6 - PL 537/2019
- 30/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/09/2024.
- 07/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Fernando Dueire, apresentou relatório favorável ao projeto e contrário a emenda nº 1.
- Relatório Legislativo
- 05/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 30/11/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Realizada, em 30/11/2022, audiência pública para instrução da matéria com a presença dos seguintes convidados: Sr. Josimar Luis Cecchin - Representante da Industriall Brasil; Sra. Amanda Gomes Corcino - Representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Sr. Francisco Canindé Pegado - Representante da União Geral dos Trabalhadores – UGT; Sr. Eduardo Moraes Bestetti - Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; Sra. Ledja Austrilino Silva - Diretora de Assuntos de Cooperativismo e Economia Solidária da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST; Sr. Cláudio Mendes Neto - Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB; Sr. Nelson Morelli - Presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores da Alimentação – CONTAC; Sr. Mauri Viana Pereira - Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB; Sr. Paulo Madeira - Presidente da Federação dos Trabalhadores da Indústria de Alimentação do Rio Grande do Sul; Sra. Francisca Trajano - Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores/as do Ramo Vestuário – CNTRV; Sr. Julimar Roberto de Oliveira Nonato - Presidente da Confederação Nacional Dos Trabalhadores no Comércio E Serviços – CONTRACS; Sr. Gustavo Tabatinga - Representante da Confederação Nacional do Ramo Financeiro – CONTRAF; Sra. Rosane Simon - Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC; Sr. Arthur Bueno De Camargo - Representante da Confederação Nacional De Trabalhadores Da Alimentação – CNTA; Sr. Luiz Carlos da Rocha - Representante da Federação dos Trabalhadores em Cooperativa do Paraná – Fetracoop.
- 31/10/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria devolvida por solicitação do relator, senador Eduardo Braga, para reexame.
- 31/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 31/05/2022, a matéria foi retirada de pauta.
- 26/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/05/2022.
- 19/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido novo relatório do Senador Eduardo Braga favorável ao projeto e pela rejeição da emenda nº 1.
- Relatório Legislativo
- 19/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Eduardo Braga favorável ao projeto e pela rejeição da emenda nº 1.
- Relatório Legislativo
- 04/03/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebida a emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 1 - PL 537/2019
- 14/12/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 26/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 24/11/2021.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 191-195 - DSF nº 194
- Publicado no DSF Páginas 196 - DSF nº 194
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/11/2024 08:19
