Projeto de Lei n° 537, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Baleia Rossi (MDB/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 537/2019
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
- Política Social > Trabalho e Emprego > Jornada de Trabalho
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 26/11/2021 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 07/12/2023 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 537/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/10/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/11/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 24/11/2021. À CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 537 de 2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Eduardo Braga favorável ao projeto e pela rejeição da emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 537 de 2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do Senador Eduardo Braga favorável ao projeto e pela rejeição da emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 07/12/2023
- Descrição/Ementa
- PL 537, DE 2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Fernando Dueire, apresentou relatório favorável ao projeto e contrário a emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 537/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 537 de 2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 1, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 34/2022 - CAE
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Requer Aditamento ao REQ AP-CAE PL 537/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- OF. 353/2021 - solicitação de processado à Mesa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 196 - DSF nº 194 | Encaminhado à publicação, em 24/11/2021. À CAE. |
| 25/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 191-195 - DSF nº 194 | Encaminhado à publicação, em 24/11/2021. À CAE. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 537/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 04/03/2022 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
- Data de Leitura:
- 24/11/2021
- Despacho:
- 24/11/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Fernando Dueire (encerrado em 04/09/2023 - Retorno do titular)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, TRABALHADOR, REGIME JURIDICO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AMBITO, COOPERATIVA, EQUIPARAÇÃO, EMPRESA, JORNADA DE TRABALHO, PISO SALARIAL
- 07/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Fernando Dueire, apresentou relatório favorável ao projeto e contrário a emenda nº 1.
- Relatório Legislativo
- 05/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 30/11/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Realizada, em 30/11/2022, audiência pública para instrução da matéria com a presença dos seguintes convidados: Sr. Josimar Luis Cecchin - Representante da Industriall Brasil; Sra. Amanda Gomes Corcino - Representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Sr. Francisco Canindé Pegado - Representante da União Geral dos Trabalhadores – UGT; Sr. Eduardo Moraes Bestetti - Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; Sra. Ledja Austrilino Silva - Diretora de Assuntos de Cooperativismo e Economia Solidária da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST; Sr. Cláudio Mendes Neto - Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB; Sr. Nelson Morelli - Presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores da Alimentação – CONTAC; Sr. Mauri Viana Pereira - Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB; Sr. Paulo Madeira - Presidente da Federação dos Trabalhadores da Indústria de Alimentação do Rio Grande do Sul; Sra. Francisca Trajano - Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores/as do Ramo Vestuário – CNTRV; Sr. Julimar Roberto de Oliveira Nonato - Presidente da Confederação Nacional Dos Trabalhadores no Comércio E Serviços – CONTRACS; Sr. Gustavo Tabatinga - Representante da Confederação Nacional do Ramo Financeiro – CONTRAF; Sra. Rosane Simon - Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC; Sr. Arthur Bueno De Camargo - Representante da Confederação Nacional De Trabalhadores Da Alimentação – CNTA; Sr. Luiz Carlos da Rocha - Representante da Federação dos Trabalhadores em Cooperativa do Paraná – Fetracoop.
- 31/10/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria devolvida por solicitação do relator, senador Eduardo Braga, para reexame.
- 31/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 31/05/2022, a matéria foi retirada de pauta.
- 26/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/05/2022.
- 19/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido novo relatório do Senador Eduardo Braga favorável ao projeto e pela rejeição da emenda nº 1.
- Relatório Legislativo
- 19/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Eduardo Braga favorável ao projeto e pela rejeição da emenda nº 1.
- Relatório Legislativo
- 04/03/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebida a emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 1 - PL 537/2019
- 14/12/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 26/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 24/11/2021.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 191-195 - DSF nº 194
- Publicado no DSF Páginas 196 - DSF nº 194
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/03/2024 03:00
