Projeto de Lei n° 1676, de 2020

Ver também: VET 6/2022

Iniciativa
Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1676/2020
Norma Gerada
Lei nº 14.314 de 24/03/2022
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para ajustar o período de suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos públicos federais em razão dos impactos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.314 de 24/03/2022
Último local:
30/03/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
06/01/2022 - VETADA

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576 15
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-05-27 às 11:47

Identificação:
PL 1676/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/11/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para ajustar o período de suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos públicos federais em razão dos impactos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/12/2021
Descrição/Ementa
Relatório/parecer do Projeto de Lei nº 1.676, de 2021
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Jaques Wagner, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 38/2021 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Relatório/parecer do Projeto de Lei nº 1.676, de 2021
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jaques Wagner, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. A CCJ, para prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Relatório do Projeto de Lei nº 1676, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 341/2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 342/2021 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
PARECER Nº 342, DE 2021 – PLEN/SF. Redação final do Projeto de Lei nº 1.676, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/12/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Proferido, pelo Senador Jaques Wagner, o Parecer nº 341/ 2021–PLEN/SF, concluindo pela aprovação do proje... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1676/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
EMD_PL_1676_2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Fabiano Contarato; e - 2, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1676/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1676/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Fabiano Contarato; e - 2, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 14h. Foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
MPSF 214/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1676, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 798, de 16/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 214/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 798/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 214 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1676, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 798, de 16/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 214/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 799/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1676, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 798, de 16/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 214/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1676/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para ajustar o período de suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos públicos federais em razão dos impactos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 798, de 16/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 214/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
MSG 114/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Presidência da República
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Autógrafo, Lei e Ofício nº 116/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 108/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Total n° 6, de 2022, aposto ao Projeto de Lei n° 1676, de 2020, e rejeitado pelo Congresso Nacional.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 108, de 13/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 114, de 2022, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/03/2022 Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 41
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 114, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 1.676, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.314, de 24 de março de 2022, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto total ao Projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
10/12/2021 Publicado no DSF Páginas 145-156 - DSF nº 206
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/12/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Proferido, pelo Senador Jaques Wagner, o Parecer nº 341/ 2021–PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 e 2-PLEN, de redação.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, de redação, nos termos dos pareceres.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 342/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
10/12/2021 Publicado no DSF Páginas 73-77 - DSF nº 206
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/12/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Proferido, pelo Senador Jaques Wagner, o Parecer nº 341/ 2021–PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 e 2-PLEN, de redação.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, de redação, nos termos dos pareceres.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 342/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
08/12/2021 Publicado no DSF Páginas 35-41 - DSF nº 203
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jaques Wagner, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
A CCJ, para prosseguimento da tramitação.
25/11/2021 Publicado no DSF Páginas 197-202 - DSF nº 194
Encaminhado à publicação, em 24/11/2021.
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCJ.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1676/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 09/12/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 1676/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 09/12/2021

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/11/2021
Despacho:
24/11/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jaques Wagner (encerrado em 07/12/2021 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Jaques Wagner (encerrado em 09/12/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/12/2021 - 05/01/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, SUSPENSÃO, CONTAGEM, PRAZO, VALIDADE, CONCURSO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, PERIODO, PROIBIÇÃO, AUMENTO, DESPESA, PESSOAL, CORRELAÇÃO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 09/12/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação. A matéria vai à sanção. )
18/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 108, de 13/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 114, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 1676, de 2020, Promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformada na Lei nº 14.314, de 24 de março de 2022.
À COARQ
OFCN 108/2022
29/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 114, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 1.676, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.314, de 24 de março de 2022, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto total ao Projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 41
06/01/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
VETADA
Ação:
Vetada integralmente. (vide mensagem nº 14, de 05/01/22, publicada no DOU de 06/01/22, pág. 2 e 3, coluna 2/1).
16/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 798, de 16/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 214/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 799, de 16/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial
MPSF 214/2021
OFSF 799/2021
OFSF 798/2021
Autógrafo - PL 1676/2020
13/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
09/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/12/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Proferido, pelo Senador Jaques Wagner, o Parecer nº 341/ 2021–PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 e 2-PLEN, de redação.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, de redação, nos termos dos pareceres.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 342/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 73-77 - DSF nº 206
Publicado no DSF Páginas 145-156 - DSF nº 206
P.S 342/2021 - PLEN
09/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
09/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 17:17.
Não foram apresentados destaques.
09/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner.
Relatório Legislativo
09/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 14h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2.
Avulso de emendas
09/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 1, do Senador Fabiano Contarato; e
- 2, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 1676/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 1676/2020
09/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 09.12.2021.
Designado Relator de Plenário o Senador Jaques Wagner.
09/12/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, por constar da Ordem do Dia de 09/12/2021.
07/12/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
07/12/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
07/12/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jaques Wagner, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
A CCJ, para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 35-41 - DSF nº 203
P.S 38/2021 - CAE
03/12/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Jaques Wagner, apresentou relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
02/12/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/12/2021.
30/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
26/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 24/11/2021.
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 197-202 - DSF nº 194
Última atualização de dados legislativos: 18/04/2022 11:50