Ofício "S" n° 15, de 1974

Autoria
Tribunal de Contas do Distrito Federal
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, ENCAMINHANDO REPRESENTAÇÃO AO SENADO FEDERAL SOBRE IRREGULARIDADES E ABUSOS PRATICADOS PELA EMPRESA PUBLICA SOCIEDADE DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL LTDA. - SHIS -, AO REALIZAR PERMUTA DE TERRENOS DE SEU PATRIMONIO IMOBILIARIO POR APARTAMENTOS DE PROPRIEDADE DA ENCOL S.A. - ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/10/1974 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
OFS 15/1974
Autor:
Tribunal de Contas do Distrito Federal
Data:
06/05/1974
Descrição/Ementa
DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, ENCAMINHANDO REPRESENTAÇÃO AO SENADO FEDERAL SOBRE IRREGULARIDADES E ABUSOS PRATICADOS PELA EMPRESA PUBLICA SOCIEDADE DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL LTDA. - SHIS -, AO REALIZAR PERMUTA DE TERRENOS DE SEU PATRIMONIO IMOBILIARIO POR APARTAMENTOS DE PROPRIEDADE DA ENCOL S.A. - ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 252/1974
Data de Leitura:
06/05/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Indexação:
OFICIO, (TCDF), ENCAMINHAMENTO, REPRESENTAÇÃO, SENADO FEDERAL, IRREGULARIDADE, AQUISIÇÃO, IMOVEL, (SHIS), VENDA, APARTAMENTO, BRASILIA, (DF).
Observações:
PLS/0118/74 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL (DF) - DEFINE OS CRIMES DA RESPONSABILIDADE DO GOVERNADOR E DOS SECRETARIOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matéria
PLS 118/1974
PLS 119/1974
08/10/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
REMESSA OF. SM 518 AO PRES TCDF COMUNICANDO DECISÃO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 05 1975).
08/10/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 518 AO PRES TCDF COMUNICANDO DECISÃO
SENADO.
23/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 441 - DF, 442 - CCJ E 443 - DF,
APRESENTANDO OS PLS/0118/74 E PLS/0119/74.
DCN2 24 09 PAG 3931.
17/09/1974
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
PARECER PELO ACOLHIMENTO DA REPRESENTAÇÃO DO TCDF
NOS TERMOS DOS PLS QUE OFERECE.
16/09/1974
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN CATTETE PINHEIRO.
05/09/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONCLUINDO: CABE AO SENADO, SE ASSIM
ENTENDER A CCJ OU A DF, TOMAR INICIATIVA DE
PROJETOS DE LEI QUE VISEM A DISPOR SOBRE MATERIAS
VENTILADAS NO PARECER.
22/05/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
22/05/1974
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
PARECER PRELIMINAR PELA AUDIENCIA DA CCJ.
15/05/1974
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN CATTETE PINHEIRO.
15/05/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A DF.
DCN2 16 05 PAG 1481.
15/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:57