Projeto de Lei Complementar n° 199, de 2021

Iniciativa
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Assunto
Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para proibir a limitação de despesas orçamentárias com bolsas e auxílios em instituições de ensino superior.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
28/06/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
28/06/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-05-21 às 04:30

Identificação:
PLP 199/2021
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
26/11/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para proibir a limitação de despesas orçamentárias com bolsas e auxílios em instituições de ensino superior.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/11/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 26/11/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
01/06/2023
Descrição/Ementa
PLP 199, de 2021, Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para proibir a limitação de despesas orçamentárias com bolsas
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Plínio Valério, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
22/06/2023
Descrição/Ementa
PLP 199, de 2021, do Senador Jader Barbalho, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para proibir a limitação de despesas orçamentárias
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do senador Plínio Valério, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta. É acolhida a Emenda nº 1-CE, com a subemenda apresentada, | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 78/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura, Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
27/06/2023
Descrição/Ementa
PLP 199, de 2021, do Senador Jader Barbalho, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para proibir a limitação de despesas orçamentárias
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 27/06/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1 - CE e nº 2 - CE e com a Subemenda nº 1 - CE à Emenda nº 1 - CE. A matéria vai à CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CE - PLP 199/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
19/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 199/2021
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 1 ao PLP 199/2021, de autoria do senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
27/06/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 41ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Data Documento oficial Ação legislativa
28/06/2023 Publicado no DSF Páginas 111-119 - DSF nº 105
Em reunião realizada em 27/06/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1 - CE e nº 2 - CE e com a Subemenda nº 1 - CE à Emenda nº 1 - CE.
A matéria vai à CAE.
10/05/2023 Publicado no DSF Páginas 232-241 - DSF nº 70
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CAE.
27/11/2021 Publicado no DSF Páginas 66-69 - DSF nº 196
Encaminhado à publicação, em 26/11/2021.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PLP 199/2021 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 19/06/2023 Único Aprovada - SF-CE - 27/06/2023
SUBEMENDA 1 / CE - EMENDA 1 - PLP 199/2021
Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 27/06/2023 Único Aprovada - SF-CE - 27/06/2023
EMENDA 2 / CE - PLP 199/2021 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 27/06/2023 Único Aprovada - SF-CE - 27/06/2023

Data de Leitura:
26/11/2021
Despacho:
09/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Plínio Valério (encerrado em 27/06/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PROIBIÇÃO, LIMITAÇÃO, DESPESA, PAGAMENTO, BOLSA DE ESTUDO, AUXILIO, BENEFICIARIO, BOLSISTA, ESTUDO, PESQUISA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR
28/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
27/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Plínio Valério por deliberação da matéria.
27/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 27/06/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1 - CE e nº 2 - CE e com a Subemenda nº 1 - CE à Emenda nº 1 - CE.
A matéria vai à CAE.
Publicado no DSF Páginas 111-119 - DSF nº 105
P.S 78/2023 - CE
22/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 27/06/2023.
22/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido novo relatório do senador Plínio Valério, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta. É acolhida a Emenda nº 1-CE, com a subemenda apresentada,
Relatório Legislativo
20/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/06/2023, a matéria foi retirada de pauta.
19/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebida a emenda nº 1 ao PLP 199/2021, de autoria do senador Carlos Viana.
EMENDA 1 / CE - PLP 199/2021
15/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 20/06/2023.
13/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 13/06/2023, a matéria foi retirada de pauta.
07/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/06/2023.
01/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Plínio Valério, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
22/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
12/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CAE.
Publicado no DSF Páginas 232-241 - DSF nº 70
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
26/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 26/11/2021.
Publicado no DSF Páginas 66-69 - DSF nº 196
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2023 12:15