Mensagem (SF) n° 79, de 2021

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Mauricio Oscar Bandeira Maia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
08/06/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
07/04/2022 - APROVADA

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Resultado apurado em 2022-09-27 às 10:36

Identificação:
MSF 79/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
06/07/2021
Descrição/Ementa
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Mauricio Oscar Bandeira Maia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Relatório CAE indicação CADE Gustavo Freitas de Lima
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 35/2021 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Relatório CAE indicação CADE Gustavo Freitas de Lima
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a sabatina, a Comissão aprova o nome do senhor Gustavo Augusto Freitas de Lima para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, por 16 (dezesseis) votos favo... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
01/12/2021
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
01/12/2021
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
07/04/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal da Mensagem nº 79, de 2021 - Gustavo Augusto Freitas de Lima (CADE).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 35/2021-CAE, com o seguinte resultado: Sim - 33, Não - 10, Abstenção - 2, Total - 45. Será feita a devida comunic... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 27/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
13/04/2022
Descrição/Ementa
omunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA, , para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 156, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 27/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 156/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/04/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 27, de 2022 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 156, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 27/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/04/2022 Publicado no DSF Páginas 120-121 - DSF nº 48
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/04/2022)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 35/2021-CAE, com o seguinte resultado: Sim - 33, Não - 10, Abstenção - 2, Total - 45.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
08/04/2022 Publicado no DSF Páginas 43-53 - DSF nº 48
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/04/2022)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 35/2021-CAE, com o seguinte resultado: Sim - 33, Não - 10, Abstenção - 2, Total - 45.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
02/12/2021 Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 199
Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário
02/12/2021 Publicado no DSF Páginas 96-103 - DSF nº 199
Em reunião realizada nesta data, após a sabatina, a Comissão aprova o nome do senhor Gustavo Augusto Freitas de Lima para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, por 16 (dezesseis) votos favoráveis, 9 (nove) contrários e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
01/12/2021 Publicado no DSF Páginas 164 - DSF nº 198
À CAE.
01/12/2021 Publicado no DSF Páginas 138-163 - DSF nº 198
Encaminhado à publicação, em 30/11/2021.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 327/2021
Data de Leitura:
30/11/2021
Despacho:
30/11/2021
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Mecias de Jesus (encerrado em 01/12/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/04/2022 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 33; Não: 10; Abstenção: 2; Total: 45.)
13/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 70-A (Seção II EDIÇÃO EXTRA), de 12/04/22, pág. 0001, a nomeação do Senhor GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA, para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Mauricio Oscar Bandeira Maia, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
À COARQ.
13/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 156, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 27/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do termino do mandato de Mauricio Oscar Bandeira Maia.
MPSF 27/2022
OFSF 156/2022
07/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/04/2022)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 35/2021-CAE, com o seguinte resultado: Sim - 33, Não - 10, Abstenção - 2, Total - 45.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Publicado no DSF Páginas 120-121 - DSF nº 48
Publicado no DSF Páginas 43-53 - DSF nº 48
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
23/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
01/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário
Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 199
01/12/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.
01/12/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a sabatina, a Comissão aprova o nome do senhor Gustavo Augusto Freitas de Lima para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, por 16 (dezesseis) votos favoráveis, 9 (nove) contrários e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 96-103 - DSF nº 199
P.S 35/2021 - CAE
01/12/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação.
Relatório Legislativo
30/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/12/2021.
30/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
30/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 164 - DSF nº 198
30/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 30/11/2021.
Publicado no DSF Páginas 138-163 - DSF nº 198
Última atualização de dados legislativos: 08/06/2022 10:18