Projeto de Lei n° 4255, de 2021
- Iniciativa
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Assunto
- Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
- Política Social > Saúde > Combate a Epidemias e Pandemias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre restrições excepcionais e temporários para entrada de viajantes no País em decorrência da pandemia de covid-19.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4255/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 02/12/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre restrições excepcionais e temporários para entrada de viajantes no País em decorrência da pandemia de covid-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 02/12/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório CRE ao PL 4255, de 2021
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Esperidião Amin, com relatório pela prejudicialidade da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 89/2022 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório CRE ao PL 4255, de 2021
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão pela prejudicialidade da matéria. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 208-213 - DSF nº 198 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão pela prejudicialidade da matéria. À Comissão de Assuntos Sociais. |
| 22/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 17 | A matéria vai à CRE, seguindo posteriormente à CAS e, em seguida, à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 03/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 471-475 - DSF nº 200 | Encaminhado à publicação, em 02/12/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/12/2021
- Despacho:
- 21/02/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senadora Nilda Gondim (encerrado em 16/03/2022 - Redistribuição)
- Senador Esperidião Amin (encerrado em 30/11/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 23/02/2022 - 04/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , REQUISITOS , ENTRADA , PAIS , VIAJANTE , ESTRANGEIRO , BRASILEIROS , EXIGENCIA , CERTIFICADO , VACINAÇÃO , EXAME MEDICO , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 30/11/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 30/11/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
- 30/11/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão pela prejudicialidade da matéria.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 208-213 - DSF nº 198
- P.S 89/2022 - CRE
- 30/11/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Esperidião Amin, com relatório pela prejudicialidade da matéria.
- Relatório Legislativo
- 24/11/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 30/11/2022.
- 16/03/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 16/03/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Nilda Gondim, para redistribuição.
- 09/03/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Distribuído à Senadora Nilda Gondim, para emitir relatório.
- 09/03/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Nilda Gondim, para emitir relatório.
- 07/03/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo, não foram apresentadas emendas.
- 22/02/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 21/02/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/02/2022 a 04/03/2022. Perante a CRE.
- 21/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CRE, seguindo posteriormente à CAS e, em seguida, à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 17
- 02/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 02/12/2021.
- Publicado no DSF Páginas 471-475 - DSF nº 200
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:32