Projeto de Lei n° 4262, de 2021
- Iniciativa
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Assunto
- Meio Ambiente > Licenciamento Ambiental
- Meio Ambiente > Poluição
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Qualidade do Ar e altera a Lei nº 10.257, de 7 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para incluir estimativas de emissões de poluentes atmosféricos e odores entre as questões a serem analisadas no âmbito dos Estudos de Impacto de Vizinhança.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 14/07/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 04/08/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4262/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 02/12/2021
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Qualidade do Ar e altera a Lei nº 10.257, de 7 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para incluir estimativas de emissões de poluentes atmosféricos e odores entre as questões a serem analisadas no âmbito dos Estudos de Impacto de Vizinhança.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 02/12/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 101/2022
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 21/02/2022
- Descrição/Ementa
- Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 4.262/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 101/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando a audiência da CMA sobre a presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 196, de 2023, que solicita à CCJ a remessa do PL 4262, de 2021, à SGM para atender ao Requerimento nº 278, de 2023, do Sendor Wellington Fagundes, de tramitação conjunta com o PL 3027, de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 191 - DSF nº 112 | A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. O Requerimento nº 101, de 2022, do Senador Jaques Wagner, que solicita a oitiva da CMA para o PL 4.262, de 2021, está prejudicado. |
| 22/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 118-120 - DSF nº 17 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 101/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando a audiência da CMA sobre a presente matéria. |
| 03/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 486-506 - DSF nº 200 | Encaminhado à publicação, em 02/12/2021. |
- Data de Leitura:
- 02/12/2021
- Despacho:
- 13/07/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 15/07/2022 - 03/08/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, QUALIDADE, AR, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, OBJETIVO, GESTÃO, INSTRUMENTO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, CONTROLE, FONTE, POLUIÇÃO, PLANEJAMENTO, SISTEMA NACIONAL, INFORMAÇÕES, INCENTIVO FISCAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, CIDADE, ESTUDO, IMPACTO AMBIENTAL, VIZINHANÇA, OBRIGATORIEDADE, ANALISE, ESTIMATIVA, POLUIÇÃO, ATMOSFERA, AR, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ATIVIDADE
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/08/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 15/07/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 14/07/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 13/07/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/07/2022 a 03/08/2022. Perante a CCJ.
- 13/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
O Requerimento nº 101, de 2022, do Senador Jaques Wagner, que solicita a oitiva da CMA para o PL 4.262, de 2021, está prejudicado. - Publicado no DSF Páginas 191 - DSF nº 112
- 21/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 101, de 2022, do Senador Jaques Wagner, que solicita audiência da Comissão de Meio Ambiente.
- 21/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 101/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando a audiência da CMA sobre a presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 118-120 - DSF nº 17
- RQS 101/2022
- 21/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 101, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da CMA.
- 02/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 02/12/2021.
- Publicado no DSF Páginas 486-506 - DSF nº 200
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/05/2023 10:55