Projeto de Lei n° 4271, de 2021

Iniciativa
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre ao registro e coleta de dados pelo Poder Público referentes à prática de violência contra a população LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexos).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
03/12/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-12-02 às 19:49

Identificação:
PL 4271/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre ao registro e coleta de dados pelo Poder Público referentes à prática de violência contra a população LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexos).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 02/12/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/12/2021 Publicado no DSF Páginas 522-525 - DSF nº 200
Encaminhado à publicação, em 02/12/2021.
Data de Leitura:
02/12/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGISTRO, COLETA, DADOS, PODER PUBLICO, OCORRENCIA, VIOLENCIA, POPULAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, LESBICAS GAYS TRAVESTIS TRANSSEXUAIS E TRANSGENEROS (LGBT), COMPETENCIA, RESPONSABILIDADE, ORGÃOS, SAUDE, SEGURANÇA PUBLICA, AMBITO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
02/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 02/12/2021.
Publicado no DSF Páginas 522-525 - DSF nº 200
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/12/2021 23:17