Ofício "S" n° 15, de 1989

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA (CE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A DM 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE MARCOS), JUNTO AO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU - KFW, DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, MEDIANTE GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DESTINADO AO PROGRAMA DE SANEAMENTO BASICO SIMPLIFICADO DO ESTADO DO CEARA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
30/06/1989 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 15/1989
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
26/06/1989
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA (CE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A DM 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE MARCOS), JUNTO AO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU - KFW, DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, MEDIANTE GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DESTINADO AO PROGRAMA DE SANEAMENTO BASICO SIMPLIFICADO DO ESTADO DO CEARA.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 271/1989
Data de Leitura:
26/06/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (CE), BANCO INTERNACIONAL, (RFA), GARANTIA, BRASIL, DESTINAÇÃO, PROGRAMA DE SANEAMENTO.
Matéria
PRS 40/1989
30/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
1130 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL NOS PRS 00040 1989 QUE
OFERECE, RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
DCN2 01 07 PAG 3404.
30/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. ...., DO SEN JUTAHY
MAGALHÃES, SOLICITANDO URGENCIA.
27/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 28 06 PAG
27/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 04:23