Projeto de Lei n° 2380, de 2021

Iniciativa
Comissão de Turismo
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2380/2021
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971.

Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Prazo aberto
Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 24/11/2022 a 14/12/2022
Último local:
29/11/2022 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
24/11/2022 - REMETIDA À SANÇÃO

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Resultado apurado em 2022-12-08 às 19:21

Identificação:
PL 2380/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/12/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/12/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
PL 2380/2021 - Fungetur
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho, às 13h22. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 192/2022 - PLEN
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 192, de 2022-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 31/05/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4 a 6-PLEN. Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 192, de 2022–PLEN, favorável ao Projeto e às Emendas ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 193/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 193/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 31/05/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4 a 6-PLEN. Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 192, de 2022–PLEN, favorável ao Projeto e às Emendas ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Complemento de Voto ao PL 2380/2021 - Fungetur
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 2380/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
emenda ao PL 2380/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 2380/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2380/2021 (linhas especiais em caso de calamidade ou emergência)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 2380/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2380/2021 (Uso de recursos do Fungetur para projetos de capacitação)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 2380/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda para suprimir o art. 36 do PL 2380/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 2380/2021
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2380/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Irajá. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 2380/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
23/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2380/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h. Não foram apresentadas novas emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2394/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
Audiência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo sobre o PL nº 2380/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2395/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
Audiência da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL nº 2380/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 399/2022
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN ao PL nº 2380, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 399/2022,da liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL 2380, de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
01/02/2022
Descrição/Ementa
Devolução de relatoria
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Carta
Autor:
Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE)
Data:
15/02/2022
Descrição/Ementa
Carta Secex n° 088/2022, da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), manifestando apoio ao PL n° 2380/2021 e solicitando inclusão urgente na pauta do plenário.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 539/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 2.380, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 539, de 08/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei nº 2380, de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2380/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 539, de 08/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei nº 2380, de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Envio de matéria à sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 633, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.380, de 2021. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/06/2022 Publicado no DSF Páginas 105-155 - DSF nº 83
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 31/05/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4 a 6-PLEN.
Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 192, de 2022–PLEN, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2 e 3-PLEN, na forma da Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo), do Relator, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 4, 5 e 6-PLEN.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 399, de 2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN.
Aprovada a Emenda 7-PLEN (Substitutivo) nos termos do parecer, com a complementação de voto proferida em Plenário; ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 193, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
01/06/2022 Publicado no DSF Páginas 37-45 - DSF nº 83
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 31/05/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4 a 6-PLEN.
Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 192, de 2022–PLEN, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2 e 3-PLEN, na forma da Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo), do Relator, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 4, 5 e 6-PLEN.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 399, de 2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN.
Aprovada a Emenda 7-PLEN (Substitutivo) nos termos do parecer, com a complementação de voto proferida em Plenário; ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 193, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
19/05/2022 Publicado no DSF Páginas 44-45 - DSF nº 74
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 18/05/2022)
Retirado de pauta.
03/02/2022 Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 1
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1/2022, do Senador Jorge Kajuru, devolvendo a relatoria da matéria.
17/12/2021 Publicado no DSF Páginas 100-109 - DSF nº 212
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- nº 2394/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando audiência da CDR; e
- nº 2395/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando audiência da CAE.
Retirado de pauta.
17/12/2021 Publicado no DSF Páginas 15-16 - DSF nº 212
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- nº 2394/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando audiência da CDR; e
- nº 2395/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando audiência da CAE.
Retirado de pauta.
04/12/2021 Publicado no DSF Páginas 105-127 - DSF nº 201
Encaminhado à publicação, em 03/12/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 2380/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 08/12/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 2380/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 15/12/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 2380/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 15/12/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 2380/2021 Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) PLEN 19/05/2022
EMENDA 5 PLEN - PL 2380/2021 Senador Irajá (PSD/TO) PLEN 19/05/2022
EMENDA 6 PLEN - PL 2380/2021 Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) PLEN 23/05/2022

Total de emendas apresentadas: 6

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/12/2021
Despacho:
07/12/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Fernando Collor (encerrado em 15/12/2021 - Substiuído por outro relator)
  • Senador Jorge Kajuru (encerrado em 01/02/2022 - Substiuído por outro relator)
  • Senador Carlos Portinho (encerrado em 31/05/2022 - Matéria deliberada no plenário)
Prazos:
24/11/2022 - 14/12/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, NORMAS, REFORMULAÇÃO, REGIME JURIDICO, FUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR), NATUREZA JURIDICA, OBJETIVO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, CRITERIOS, APLICAÇÃO, INVESTIMENTO, COMPARTILHAMENTO, RISCOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO DE RISCO, RECUPERAÇÃO, CREDITOS, INADIMPLENCIA, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, MINISTERIO DO TURISMO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO (EMBRATUR), DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, APLICAÇÃO, PESQUISA, ESTUDO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APURAÇÃO, SALDO, RECURSOS FINANCEIROS, EXERCICIO, AGENCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL (APEX-BRASIL), DESTINAÇÃO, AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO (EMBRATUR)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 31/05/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo), com complementação de voto. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
Em 18/05/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/12/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
29/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 633, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.380, de 2021.
Ao Arquivo.
Ofício
08/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 539, de 08/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei nº 2380, de 2021.
OFSF 539/2022
Autógrafo - PL 2380/2021
31/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 31/05/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4 a 6-PLEN.
Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 192, de 2022–PLEN, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2 e 3-PLEN, na forma da Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo), do Relator, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 4, 5 e 6-PLEN.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 399, de 2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN.
Aprovada a Emenda 7-PLEN (Substitutivo) nos termos do parecer, com a complementação de voto proferida em Plenário; ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 193, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 37-45 - DSF nº 83
Publicado no DSF Páginas 105-155 - DSF nº 83
P.S 193/2022 - PLEN
P.S 192/2022 - PLEN
31/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de destaques às 15h22.
Foi apresentado 1 destaque.
31/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 399/2022,da liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL 2380, de 2021.
RQS 399/2022
31/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho, às 13h22.
Relatório Legislativo
30/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
Avulso de emendas
29/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 31.05.2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 30.05.2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
23/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Jorge Kajuru.
EMENDA 6 PLEN - PL 2380/2021
19/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Irajá.
EMENDA 5 PLEN - PL 2380/2021
19/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jorge Kajuru.
EMENDA 4 PLEN - PL 2380/2021
19/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
18/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 18/05/2022)
Retirado de pauta.
Publicado no DSF Páginas 44-45 - DSF nº 74
17/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
16/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Portinho.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 18.05.2022.
04/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 2.394 e 2.395, de 2021, de oitiva da CDR e CAE, respectivamente.
02/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1/2022, do Senador Jorge Kajuru, devolvendo a relatoria da matéria.
Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 1
16/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
16/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- nº 2394/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando audiência da CDR; e
- nº 2395/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando audiência da CAE.
Retirado de pauta.
Publicado no DSF Páginas 15-16 - DSF nº 212
Publicado no DSF Páginas 100-109 - DSF nº 212
16/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 2 PLEN - PL 2380/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 2380/2021
15/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 16.12.2021.
15/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Jorge Kajuru.
08/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 2380/2021
08/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Matéria retirada da pauta de 09.12.2021, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
07/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Fernando Collor
06/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 09.12.2021.
03/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 03/12/2021.
Publicado no DSF Páginas 105-127 - DSF nº 201
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/11/2022 17:50