Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2021
- Iniciativa
- Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 10/2021
- Norma Gerada
- Emenda Constitucional nº 121 de 10/05/2022
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Emenda Constitucional nº 121 de 10/05/2022
- Último local:
- 02/06/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 11/05/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PEC 10/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 06/12/2021. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 10/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 200, de 01/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 73/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório à PEC 10/21
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta Comissão, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 28/2021 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório à PEC 10/21
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 20ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da PEC 10, de 2021, em primeiro turno.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/12/2021) Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada a Proposta, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 66, Não 2, Presidente 1, Total 69. Discussã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da PEC 10, de 2021, em segundo turno.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/12/2021) Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada a Proposta, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 66, Não 2, Presidente 1, Total 69. Discussã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 73/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 121 (Proposta de Emenda Constitucional n° 10, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 200, de 01/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 73/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 200/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°73 , de 2022 (CN), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Emenda Constitucional n° 121 (Proposta de Emenda Constitucional n° 10, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 200, de 01/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 73/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 74/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Supremo Tribunal Federal o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 121 (Proposta de Emenda Constitucional n° 10, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 200, de 01/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 73/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 201/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 121 (Proposta de Emenda Constitucional n° 10, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 200, de 01/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 73/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 202/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Arquivo Nacional o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n°121 (Proposta de Emenda Constitucional n° 10, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 200, de 01/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 73/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos d... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/05/2022 | Publicado no DCN Páginas 674-675 - DCN nº 18 | Promulgada a Emenda Constitucional n° 121, de 2022, na Sessão Solene do Congresso Nacional de 10 de maio de 2022. |
| 12/05/2022 | Publicado no DCN Páginas 14-22 - DCN nº 18 | Promulgada a Emenda Constitucional n° 121, de 2022, na Sessão Solene do Congresso Nacional de 10 de maio de 2022. |
| 10/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 177-182 - DSF nº 206 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/12/2021) Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada a Proposta, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 66, Não 2, Presidente 1, Total 69. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 2, Presidente 1, Total 63. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 10/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 80-93 - DSF nº 206 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/12/2021) Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada a Proposta, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 66, Não 2, Presidente 1, Total 69. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 2, Presidente 1, Total 63. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 09/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 322-329 - DSF nº 204 | Na 20ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. |
| 07/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 202 | Encaminhado à publicação, em 06/12/2021. À CCJ. |
| 07/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 29-33 - DSF nº 202 | Encaminhado à publicação, em 06/12/2021. À CCJ. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 09/12/2021 | Votação nominal da PEC 10, de 2021, em segundo turno. | Aprovado | |
| 09/12/2021 | Votação nominal da PEC 10, de 2021, em primeiro turno. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/12/2021
- Despacho:
- 06/12/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 08/12/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, EXCLUSÃO, PRAZO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REDUÇÃO, INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO FISCAL, SETOR, TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÕES, MATERIAL, CONDUTOR, ELETRICIDADE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/12/2021 - Discussão, em primeiro turno (Aprovada a Proposta, em primeiro turno. Sim: 66; Não: 2; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 69. Aprovada a Proposta, em segundo turno. Sim: 60; Não: 2; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 63. A matéria vai à promulgação. )
- 01/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN n.º 200, de 01/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 73/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 121, promulgada em 10/05/22.
Remetido Ofício CN n.º 201, de 01/06/22, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 121, promulgada em 10/05/22.
Remetida Mensagem CN n.º 74, de 01/06/22, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 121, promulgada em 10/05/22.
Remetido Ofício CN n.º 202, de 01/06/22, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 121, promulgada em 10/05/22.
À COARQ. - MPCN 73/2022
- OFCN 200/2022
- MPCN 74/2022
- OFCN 201/2022
- OFCN 202/2022
- Autógrafo - PEC 10/2021
- 11/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 121 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/05/2022 - Seção I, PÁG. 3.
Promulgada em 10/05/2022.
- 10/05/2022
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Promulgada a Emenda Constitucional n° 121, de 2022, na Sessão Solene do Congresso Nacional de 10 de maio de 2022.
- Publicado no DCN Páginas 14-22 - DCN nº 18
- Publicado no DCN Páginas 674-675 - DCN nº 18
- 10/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 09/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/12/2021)
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovada a Proposta, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 66, Não 2, Presidente 1, Total 69.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 2, Presidente 1, Total 63.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 80-93 - DSF nº 206
- Publicado no DSF Páginas 177-182 - DSF nº 206
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 09/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 08/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 08/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 09.12.2021.
- 08/12/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 08/12/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 20ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
- Publicado no DSF Páginas 322-329 - DSF nº 204
- P.S 28/2021 - CCJ
- 07/12/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido, nesta Comissão, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta.
- Relatório Legislativo
- 06/12/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 06/12/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
- 06/12/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 06/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 06/12/2021.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 202
- Publicado no DSF Páginas 29-33 - DSF nº 202
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/06/2022 19:11
