Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2021

Iniciativa
Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PEC 10/2021
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 121 de 10/05/2022
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Emenda Constitucional nº 121 de 10/05/2022
Último local:
02/06/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
11/05/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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81 0
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Resultado apurado em 2022-09-27 às 16:36

Identificação:
PEC 10/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 06/12/2021. À CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PEC 10/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 200, de 01/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 73/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos d... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Relatório à PEC 10/21
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, nesta Comissão, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 28/2021 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Relatório à PEC 10/21
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 20ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal da PEC 10, de 2021, em primeiro turno.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/12/2021) Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada a Proposta, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 66, Não 2, Presidente 1, Total 69. Discussã... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal da PEC 10, de 2021, em segundo turno.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/12/2021) Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada a Proposta, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 66, Não 2, Presidente 1, Total 69. Discussã... | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 73/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 121 (Proposta de Emenda Constitucional n° 10, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 200, de 01/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 73/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos d... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 200/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°73 , de 2022 (CN), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Emenda Constitucional n° 121 (Proposta de Emenda Constitucional n° 10, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 200, de 01/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 73/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos d... | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 74/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Encaminha ao Supremo Tribunal Federal o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 121 (Proposta de Emenda Constitucional n° 10, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 200, de 01/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 73/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos d... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 201/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 121 (Proposta de Emenda Constitucional n° 10, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 200, de 01/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 73/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos d... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 202/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Encaminha ao Arquivo Nacional o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n°121 (Proposta de Emenda Constitucional n° 10, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 200, de 01/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 73/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos d... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/05/2022 Publicado no DCN Páginas 674-675 - DCN nº 18
Promulgada a Emenda Constitucional n° 121, de 2022, na Sessão Solene do Congresso Nacional de 10 de maio de 2022.
12/05/2022 Publicado no DCN Páginas 14-22 - DCN nº 18
Promulgada a Emenda Constitucional n° 121, de 2022, na Sessão Solene do Congresso Nacional de 10 de maio de 2022.
10/12/2021 Publicado no DSF Páginas 177-182 - DSF nº 206
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/12/2021)
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovada a Proposta, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 66, Não 2, Presidente 1, Total 69.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 2, Presidente 1, Total 63.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
10/12/2021 Publicado no DSF Páginas 80-93 - DSF nº 206
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/12/2021)
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovada a Proposta, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 66, Não 2, Presidente 1, Total 69.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 2, Presidente 1, Total 63.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
09/12/2021 Publicado no DSF Páginas 322-329 - DSF nº 204
Na 20ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
07/12/2021 Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 202
Encaminhado à publicação, em 06/12/2021.
À CCJ.
07/12/2021 Publicado no DSF Páginas 29-33 - DSF nº 202
Encaminhado à publicação, em 06/12/2021.
À CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/12/2021
Despacho:
06/12/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 08/12/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, EXCLUSÃO, PRAZO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REDUÇÃO, INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO FISCAL, SETOR, TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÕES, MATERIAL, CONDUTOR, ELETRICIDADE
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 09/12/2021 - Discussão, em primeiro turno (Aprovada a Proposta, em primeiro turno. Sim: 66; Não: 2; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 69. Aprovada a Proposta, em segundo turno. Sim: 60; Não: 2; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 63. A matéria vai à promulgação. )
01/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN n.º 200, de 01/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 73/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 121, promulgada em 10/05/22.
Remetido Ofício CN n.º 201, de 01/06/22, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 121, promulgada em 10/05/22.
Remetida Mensagem CN n.º 74, de 01/06/22, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 121, promulgada em 10/05/22.
Remetido Ofício CN n.º 202, de 01/06/22, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 121, promulgada em 10/05/22.
À COARQ.
MPCN 73/2022
OFCN 200/2022
MPCN 74/2022
OFCN 201/2022
OFCN 202/2022
Autógrafo - PEC 10/2021
11/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 121 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/05/2022 - Seção I, PÁG. 3.
Promulgada em 10/05/2022.
10/05/2022
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Promulgada a Emenda Constitucional n° 121, de 2022, na Sessão Solene do Congresso Nacional de 10 de maio de 2022.
Publicado no DCN Páginas 14-22 - DCN nº 18
Publicado no DCN Páginas 674-675 - DCN nº 18
10/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
09/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/12/2021)
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovada a Proposta, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 66, Não 2, Presidente 1, Total 69.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 2, Presidente 1, Total 63.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 80-93 - DSF nº 206
Publicado no DSF Páginas 177-182 - DSF nº 206
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
09/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
08/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
08/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 09.12.2021.
08/12/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
08/12/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 20ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
Publicado no DSF Páginas 322-329 - DSF nº 204
P.S 28/2021 - CCJ
07/12/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, nesta Comissão, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta.
Relatório Legislativo
06/12/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
06/12/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
06/12/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 06/12/2021.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 202
Publicado no DSF Páginas 29-33 - DSF nº 202
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/06/2022 19:11