Ofício "S" n° 15, de 1992

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Natureza
Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade

Ementa:
SOLICITA A ELEVAÇÃO TEMPORARIA DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO ATE O VALOR, EM CRUZEIROS, EQUIVALENTE A US 75,000,000.00 (SETENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, DESTINADA A FINANCIAR A IMPLANTAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DO PROJETO VIARIO DENOMINADO 'LINHA VERMELHA'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
17/06/1992 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 15/1992
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
16/06/1992
Descrição/Ementa
SOLICITA A ELEVAÇÃO TEMPORARIA DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO ATE O VALOR, EM CRUZEIROS, EQUIVALENTE A US 75,000,000.00 (SETENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, DESTINADA A FINANCIAR A IMPLANTAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DO PROJETO VIARIO DENOMINADO 'LINHA VERMELHA'.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 350/1992
Data de Leitura:
16/06/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (RJ), BANCO DO BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO, ETAPA, PROJETO, VIARIO, ESTADO.
Matéria
PRS 43/1992
17/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
2020 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00043 1992 QUE OFERECE, RELATOR SEN NELSON WEDEKIN.
DCN2 18 06 PAG 5068.
17/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2020 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 436, DOS LIDERES, DE
URGENCIA. (ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
17/06/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO ASSESSORIA, SENDO CONSTATADA A FALTA DOS
SEGUINTES DOCUMENTOS: PARECER DO BANCO CENTRAL; CERTIDÕES
NEGATIVAS JUNTO AO PIS/PASEP, FINSOCIAL, INSS E FGTS;
CARACTERISTICAS DA OPERAÇÃO E JUSTIFICATIVA AO PEDIDO DE
ELEVAÇÃO TEMPORARIA CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO SEXTO DA
RESOLUÇÃO 58, DE 1990, DO SENADO FEDERAL.
17/06/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
16/06/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 17 06 PAG 4845.
16/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:30