Projeto de Lei n° 4316, de 2021

Iniciativa
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Assunto
Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, para dispensar de registro a importação de agrotóxicos do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL nas condições que estabelece.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
21/02/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
21/02/2022 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 2022-06-30 às 23:47

Identificação:
PL 4316/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, para dispensar de registro a importação de agrotóxicos do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL nas condições que estabelece.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 07/12/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 102/2022
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
21/02/2022
Descrição/Ementa
Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 4316/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 102/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando a oitiva da CMA sobre a presente matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/02/2022 Publicado no DSF Páginas 121-123 - DSF nº 17
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 102/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando a oitiva da CMA sobre a presente matéria.
08/12/2021 Publicado no DSF Páginas 80-85 - DSF nº 203
Encaminhado à publicação, em 07/12/2021.
Data de Leitura:
07/12/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PESQUISA, EXPERIMENTAÇÃO, PRODUÇÃO, EMBALAGEM, TRANSPORTE, COMERCIALIZAÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, UTILIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DESTINO, RESIDUO, REGISTRO, CLASSIFICAÇÃO, CLASSIFICADOR, CONTROLE, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, AGROTOXICO. DISPENSA, REGISTRO, BRASIL, IMPORTAÇÃO, AGROTOXICO, ORIGEM, PAIS ESTRANGEIRO, SIGNATARIO, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL)
Observações:
LEI DOS AGROTÓXICOS
21/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 102, de 2022, do Senador Jaques Wagner, que solicita audiência da Comissão de Meio Ambiente.
21/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 102/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando a oitiva da CMA sobre a presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 121-123 - DSF nº 17
RQS 102/2022
21/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 102, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da CMA.
07/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 07/12/2021.
Publicado no DSF Páginas 80-85 - DSF nº 203
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/03/2022 16:11