Projeto de Lei n° 4316, de 2021
- Iniciativa
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Assunto
- Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, para dispensar de registro a importação de agrotóxicos do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL nas condições que estabelece.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 21/02/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 21/02/2022 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4316/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, para dispensar de registro a importação de agrotóxicos do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL nas condições que estabelece.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 07/12/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 102/2022
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 21/02/2022
- Descrição/Ementa
- Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 4316/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 102/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando a oitiva da CMA sobre a presente matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 121-123 - DSF nº 17 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 102/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando a oitiva da CMA sobre a presente matéria. |
| 08/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 80-85 - DSF nº 203 | Encaminhado à publicação, em 07/12/2021. |
- Data de Leitura:
- 07/12/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PESQUISA, EXPERIMENTAÇÃO, PRODUÇÃO, EMBALAGEM, TRANSPORTE, COMERCIALIZAÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, UTILIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DESTINO, RESIDUO, REGISTRO, CLASSIFICAÇÃO, CLASSIFICADOR, CONTROLE, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, AGROTOXICO. DISPENSA, REGISTRO, BRASIL, IMPORTAÇÃO, AGROTOXICO, ORIGEM, PAIS ESTRANGEIRO, SIGNATARIO, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL)
- Observações:
- LEI DOS AGROTÓXICOS
| Matéria |
|---|
| RQS 102/2022 |
- 21/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 102, de 2022, do Senador Jaques Wagner, que solicita audiência da Comissão de Meio Ambiente.
- 21/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 102/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando a oitiva da CMA sobre a presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 121-123 - DSF nº 17
- RQS 102/2022
- 21/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 102, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da CMA.
- 07/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 07/12/2021.
- Publicado no DSF Páginas 80-85 - DSF nº 203
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/03/2022 16:11
