Projeto de Lei n° 4321, de 2021

Iniciativa
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Assunto
Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
Administração Pública > Serviços Públicos > Agências Reguladoras
Política Social > Saúde > Combate a Epidemias e Pandemias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera as Leis nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, e nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para dispor sobre a competência da Anvisa para adotar as medidas de controle sanitário em situações de emergência em saúde pública.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
07/12/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-07-05 às 07:47

Identificação:
PL 4321/2021
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, e nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para dispor sobre a competência da Anvisa para adotar as medidas de controle sanitário em situações de emergência em saúde pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 07/12/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/12/2021 Publicado no DSF Páginas 104-108 - DSF nº 203
Encaminhado à publicação, em 07/12/2021.
Data de Leitura:
07/12/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), DETERMINAÇÃO, MEDIDA, CONTROLE, VIGILANCIA SANITARIA, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, ISOLAMENTO, UTILIZAÇÃO, MATERIAL HOSPITALAR, PROTEÇÃO, CORRELAÇÃO, COMBATE, EPIDEMIA, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
07/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 07/12/2021.
Publicado no DSF Páginas 104-108 - DSF nº 203
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/12/2021 14:15