Projeto de Lei n° 4362, de 2021
- Iniciativa
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos, a título de contribuição corrente, para entidades privadas sem fins lucrativos que atuem com estudos e pesquisas sobre trabalho, emprego, renda, qualificação profissional e que subsidiem políticas públicas federais, estaduais e municipais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4362/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos, a título de contribuição corrente, para entidades privadas sem fins lucrativos que atuem com estudos e pesquisas sobre trabalho, emprego, renda, qualificação profissional e que subsidiem políticas públicas federais, estaduais e municipais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 08/12/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 383-385 - DSF nº 204 | Encaminhado à publicação, em 08/12/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/12/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , ORÇAMENTO , DESTINAÇÃO , SOCIEDADE CIVIL , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , ATIVIDADE , ESTUDO , PESQUISA , TRABALHO , EMPREGO , RENDA , QUALIFICAÇÃO , FORMAÇÃO PROFISSIONAL , APOIO , EXECUÇÃO , POLITICAS PUBLICAS .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 08/12/2021.
- Publicado no DSF Páginas 383-385 - DSF nº 204
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:33