Projeto de Lei n° 4362, de 2021

Iniciativa
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos, a título de contribuição corrente, para entidades privadas sem fins lucrativos que atuem com estudos e pesquisas sobre trabalho, emprego, renda, qualificação profissional e que subsidiem políticas públicas federais, estaduais e municipais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-06-23 às 04:37

Identificação:
PL 4362/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos, a título de contribuição corrente, para entidades privadas sem fins lucrativos que atuem com estudos e pesquisas sobre trabalho, emprego, renda, qualificação profissional e que subsidiem políticas públicas federais, estaduais e municipais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 08/12/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/12/2021 Publicado no DSF Páginas 383-385 - DSF nº 204
Encaminhado à publicação, em 08/12/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/12/2021
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , ORÇAMENTO , DESTINAÇÃO , SOCIEDADE CIVIL , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , ATIVIDADE , ESTUDO , PESQUISA , TRABALHO , EMPREGO , RENDA , QUALIFICAÇÃO , FORMAÇÃO PROFISSIONAL , APOIO , EXECUÇÃO , POLITICAS PUBLICAS .
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
08/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/12/2021.
Publicado no DSF Páginas 383-385 - DSF nº 204
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:33