Projeto de Lei n° 3418, de 2021

Ver também: VET 69/2021

Iniciativa
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3418/2021
Norma Gerada
Lei nº 14.276 de 27/12/2021
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Política Social > Educação > Educação Básica
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.276 de 27/12/2021
Último local:
30/03/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
28/12/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 2022-09-27 às 07:33

Identificação:
PL 3418/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/12/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
15/12/2021
Descrição/Ementa
Relatório PL 3418/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
15/12/2021
Descrição/Ementa
PL 3418/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 359/2021 - PLEN
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
15/12/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 359/2021-PLEN/SF - Apresentação das Emendas nºs 3 e 4-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 359/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto co... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 360/2021 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
15/12/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 360/2021-CDIR-Redação final.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 359/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto co... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 3418/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva ao PL 3418/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 3418/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2392/2021
Autor:
Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
15/12/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN, apresentada ao PL nº 3418/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 2391/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para rejeição, da Emenda nº 1 ao PL 3418/2021; e - 2392/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para rejeição, da Emenda nº 2 ao PL 3418/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2391/2021
Autor:
Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
15/12/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 3418/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 2391/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para rejeição, da Emenda nº 1 ao PL 3418/2021; e - 2392/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para rejeição, da Emenda nº 2 ao PL 3418/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 797/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n° 3418, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 797, de 15/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando autógrafo das emendas para revisão. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 3418/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
15/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 797, de 15/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando autógrafo das emendas para revisão. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 256, de 2021, que comunica o envio de matéria à sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 256, de 2021, da Câmara dos Deputados, que comunica o envio do Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, à sanção. A matéria vai ao Arquivo. | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
MSG 115/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Presidência da República
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Autógrafo, Lei e Ofício nº 118/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 110/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Parcial n° 69, de 2021, aposto ao Projeto de Lei n° 3.418, de 2021, e rejeitado pelo Congresso Nacional.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 110, de 13/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 115, de 2022, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/03/2022 Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 41
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 115, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, transformado na Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
03/02/2022 Publicado no DSF Páginas 147 - DSF nº 1
Encaminhado à publicação o Ofício nº 256, de 2021, da Câmara dos Deputados, que comunica o envio do Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, à sanção.
A matéria vai ao Arquivo.
03/02/2022 Publicado no DSF Páginas 145 - DSF nº 1
Encaminhado à publicação o Ofício nº 256, de 2021, da Câmara dos Deputados, que comunica o envio do Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, à sanção.
A matéria vai ao Arquivo.
16/12/2021 Publicado no DSF Páginas 180-201 - DSF nº 211
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 359/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nº 1 e nº 2-PLEN, nos termos das Emendas nºs 3 e 4-PLEN, que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 360/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação, e retirados, os RQS nºs 2391 e 2392/2021)
16/12/2021 Publicado no DSF Páginas 55-61 - DSF nº 211
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 359/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nº 1 e nº 2-PLEN, nos termos das Emendas nºs 3 e 4-PLEN, que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 360/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação, e retirados, os RQS nºs 2391 e 2392/2021)
10/12/2021 Publicado no DSF Páginas 231-242 - DSF nº 206
Encaminhado à publicação, em 09/12/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 3418/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 14/12/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 3418/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 14/12/2021

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/12/2021
Despacho:
14/12/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Dário Berger (encerrado em 15/12/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/12/2021 - 28/12/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 28/12/2021 08:44)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CRITERIOS, PUBLICIDADE, CONTROLE, GESTÃO, DISTRIBUIÇÃO, REPASSE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, EDUCAÇÃO BASICA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/12/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 3 e 4. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. )
18/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 110, de 13/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 115, de 2022, na origem, restituindo autógrafo da parte vetada do Projeto de Lei nº 3418, de 2021, Promulgada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporada à Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021.
À COARQ
OFCN 110/2022
29/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 115, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, transformado na Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 41
02/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 256, de 2021, da Câmara dos Deputados, que comunica o envio do Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, à sanção.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 145 - DSF nº 1
Publicado no DSF Páginas 147 - DSF nº 1
Ofício
28/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14276 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 733 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 28/12/2021 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 27/12/2021.
15/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n º 797, de 15/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando autógrafo das emendas para revisão.
Autógrafo - PL 3418/2021
OFSF 797/2021
15/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
15/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 359/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nº 1 e nº 2-PLEN, nos termos das Emendas nºs 3 e 4-PLEN, que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 360/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação, e retirados, os RQS nºs 2391 e 2392/2021)
Publicado no DSF Páginas 180-201 - DSF nº 211
Publicado no DSF Páginas 55-61 - DSF nº 211
P.S 359/2021 - PLEN
P.S 360/2021 - PLEN
15/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Dário Berger por deliberação da matéria.
15/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 18:23.
Foram apresentados 2 destaques.
15/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 2391/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para rejeição, da Emenda nº 1 ao PL 3418/2021; e
- 2392/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para rejeição, da Emenda nº 2 ao PL 3418/2021.
RQS 2391/2021
RQS 2392/2021
15/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Dário Berger.
Relatório Legislativo
15/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Dário Berger.
Relatório Legislativo
14/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2.
Avulso de emendas
14/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 1 PLEN - PL 3418/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 3418/2021
13/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Designado o Senador Dário Berger Relator de Plenário.
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária semipresencial de 15.12.2021.
09/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/12/2021.
Publicado no DSF Páginas 231-242 - DSF nº 206
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/04/2022 11:56