Projeto de Lei n° 3418, de 2021
Ver também: VET 69/2021
- Iniciativa
- Deputada Federal Professora Dorinha Seabra (DEM/TO)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3418/2021
- Norma Gerada
- Lei nº 14.276 de 27/12/2021
- Assunto
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.276 de 27/12/2021
- Último local:
- 30/03/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 28/12/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3418/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 09/12/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 3418/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- PL 3418/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 359/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 359/2021-PLEN/SF - Apresentação das Emendas nºs 3 e 4-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 359/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 360/2021 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 360/2021-CDIR-Redação final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 359/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 3418/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva ao PL 3418/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 3418/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2392/2021
- Autor:
- Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN, apresentada ao PL nº 3418/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 2391/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para rejeição, da Emenda nº 1 ao PL 3418/2021; e - 2392/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para rejeição, da Emenda nº 2 ao PL 3418/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2391/2021
- Autor:
- Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 3418/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 2391/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para rejeição, da Emenda nº 1 ao PL 3418/2021; e - 2392/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para rejeição, da Emenda nº 2 ao PL 3418/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 797/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n° 3418, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 797, de 15/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando autógrafo das emendas para revisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3418/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 797, de 15/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando autógrafo das emendas para revisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 256, de 2021, que comunica o envio de matéria à sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 256, de 2021, da Câmara dos Deputados, que comunica o envio do Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, à sanção. A matéria vai ao Arquivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- MSG 115/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autógrafo, Lei e Ofício nº 118/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 110/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Parcial n° 69, de 2021, aposto ao Projeto de Lei n° 3.418, de 2021, e rejeitado pelo Congresso Nacional.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 110, de 13/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 115, de 2022, na origem, restituin... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 41 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 115, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, transformado na Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 03/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 147 - DSF nº 1 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 256, de 2021, da Câmara dos Deputados, que comunica o envio do Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, à sanção. A matéria vai ao Arquivo. |
| 03/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 145 - DSF nº 1 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 256, de 2021, da Câmara dos Deputados, que comunica o envio do Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, à sanção. A matéria vai ao Arquivo. |
| 16/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 180-201 - DSF nº 211 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 359/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nº 1 e nº 2-PLEN, nos termos das Emendas nºs 3 e 4-PLEN, que apresenta. Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 360/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação, e retirados, os RQS nºs 2391 e 2392/2021) |
| 16/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 55-61 - DSF nº 211 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 359/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nº 1 e nº 2-PLEN, nos termos das Emendas nºs 3 e 4-PLEN, que apresenta. Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 360/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação, e retirados, os RQS nºs 2391 e 2392/2021) |
| 10/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 231-242 - DSF nº 206 | Encaminhado à publicação, em 09/12/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 3418/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 14/12/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 3418/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 14/12/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/12/2021
- Despacho:
- 14/12/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Dário Berger (encerrado em 15/12/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/12/2021 - 28/12/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 28/12/2021 08:44) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CRITERIOS, PUBLICIDADE, CONTROLE, GESTÃO, DISTRIBUIÇÃO, REPASSE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, EDUCAÇÃO BASICA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/12/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 3 e 4. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. )
- Matérias relacionadas:
- 18/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 110, de 13/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 115, de 2022, na origem, restituindo autógrafo da parte vetada do Projeto de Lei nº 3418, de 2021, Promulgada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporada à Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021.
À COARQ - OFCN 110/2022
- 29/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 115, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, transformado na Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 41
- 02/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 256, de 2021, da Câmara dos Deputados, que comunica o envio do Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, à sanção.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 145 - DSF nº 1
- Publicado no DSF Páginas 147 - DSF nº 1
- Ofício
- 28/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14276 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 733 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 28/12/2021 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 27/12/2021.
- 15/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 797, de 15/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando autógrafo das emendas para revisão.
- OFSF 797/2021
- Autógrafo - PL 3418/2021
- 15/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 15/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 359/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nº 1 e nº 2-PLEN, nos termos das Emendas nºs 3 e 4-PLEN, que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 360/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação, e retirados, os RQS nºs 2391 e 2392/2021) - Publicado no DSF Páginas 180-201 - DSF nº 211
- Publicado no DSF Páginas 55-61 - DSF nº 211
- P.S 359/2021 - PLEN
- P.S 360/2021 - PLEN
- 15/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Dário Berger por deliberação da matéria.
- 15/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 18:23.
Foram apresentados 2 destaques.
- 15/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 2391/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para rejeição, da Emenda nº 1 ao PL 3418/2021; e
- 2392/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para rejeição, da Emenda nº 2 ao PL 3418/2021. - RQS 2392/2021
- RQS 2391/2021
- 15/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Dário Berger.
- Relatório Legislativo
- 15/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Dário Berger.
- Relatório Legislativo
- 14/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2. - Avulso de emendas
- 14/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Paulo Rocha.
- EMENDA 1 PLEN - PL 3418/2021
- EMENDA 2 PLEN - PL 3418/2021
- 13/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Designado o Senador Dário Berger Relator de Plenário.
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária semipresencial de 15.12.2021.
- 09/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/12/2021.
- Publicado no DSF Páginas 231-242 - DSF nº 206
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/08/2024 10:04
