Projeto de Decreto Legislativo n° 228, de 2021

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDL 228/2021
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 12 de 13/04/2022
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 12 de 13/04/2022
Último local:
31/03/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
14/04/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2022-07-01 às 01:36

Identificação:
PDL 228/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/12/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDL 228/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
20/04/2022
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 247, de 19/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 78/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
07/03/2022
Descrição/Ementa
Relatório PDL 228/2021 Acordo Brasil e Israel
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora do projeto, Senadora Senadora Soraya Thronicke, com relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 4/2022 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
24/03/2022
Descrição/Ementa
Relatório PDL 228/2021 Acordo Brasil e Israel
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria. É aprovado o requerimento de urgência para a tramitação do projeto. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Parecer PDL 228 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
24/03/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 228, de 2021, que “aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019”.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Presidência da República
Data:
09/12/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
24/03/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
MPSF 78/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
20/04/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 228, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 247, de 19/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 78/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 247/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/04/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n°228 , de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 247, de 19/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 78/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 248/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/04/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 228, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 247, de 19/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 78/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 250/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/04/2022
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 228, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 247, de 19/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 78/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/03/2022 Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 41
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/03/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 4, de 2022 - CRE.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
25/03/2022 Publicado no DSF Páginas 179 - DSF nº 38
Concluída a instrução, as matérias aguardarão inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
25/03/2022 Publicado no DSF Páginas 163-169 - DSF nº 38
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
É aprovado o requerimento de urgência para a tramitação do projeto.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
11/02/2022 Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 7
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
10/12/2021 Publicado no DSF Páginas 217-230 - DSF nº 206
Encaminhado à publicação, em 09/12/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/12/2021
Despacho:
10/02/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 24/03/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/02/2022 - 18/02/2022: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, DEFESA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ISRAEL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 29/03/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
20/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 247, de 19/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 78/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 12/22.
Remetido Ofício SF nº 248, de 19/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do Decreto Legislativo nº 12/22.
Remetido Ofício SF nº 250, de 19/04/222, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando autógrafo do Decreto Legislativo nº 12/22.
OFSF 247/2022
MPSF 78/2022
OFSF 248/2022
OFSF 250/2022
Autógrafo - PDL 228/2021
14/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 12 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 14/04/2022 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 13/04/2022.
29/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/03/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 4, de 2022 - CRE.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 41
29/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
29/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke.
Relatório Legislativo
28/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
27/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 29.03.2022.
Discussão, em turno único.
25/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
24/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução, as matérias aguardarão inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 179 - DSF nº 38
24/03/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.
24/03/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
É aprovado o requerimento de urgência para a tramitação do projeto.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 163-169 - DSF nº 38
P.S 4/2022 - CRE
18/03/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 24/03/2022.
07/03/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora do projeto, Senadora Senadora Soraya Thronicke, com relatório pela aprovação.
Relatório Legislativo
24/02/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
21/02/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
11/02/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
10/02/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 14/02/2022 a 18/02/2022. Perante a CRE.
10/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 7
09/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/12/2021.
Publicado no DSF Páginas 217-230 - DSF nº 206
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2022 10:50