Projeto de Decreto Legislativo n° 1120, de 2021
- Iniciativa
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos
- Natureza
- Escolha de membro do TCU
Ementa:
Escolhe o Sr. Fernando Bezerra de Souza Coelho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pelo Plenário
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 05/04/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 14/12/2021 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 1120/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 13/12/2021
- Descrição/Ementa
- Escolhe o Sr. Fernando Bezerra de Souza Coelho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/12/2021. À CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- PDL 1120
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 41/2021 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- PDL 1120
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador Eduardo Gomes, que passa a constituir parecer da CAE, que considera que o senhor Fernando Bezerra de Souza Coelho cumpre os requisitos exigidos pela Constituição Federal a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/12/2021
- Descrição/Ementa
- Documentação complementar ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1120/2021, que indica o Senador Fernando Bezerra Coelho à vaga de Ministro do Tribunal de Contas da União.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexada à tramitação da matéria documentação complementar ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1120/2021, que indica o Senador Fernando Bezerra Coelho à vaga de Ministro do Tribunal de Contas da União. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.118, 1.119 e 1.120, de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 150-158 - DSF nº 210 | Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador Eduardo Gomes, que passa a constituir parecer da CAE, que considera que o senhor Fernando Bezerra de Souza Coelho cumpre os requisitos exigidos pela Constituição Federal ao ocupante do cargo de ministro do Tribunal de Contas União. Anexado o parecer da Comissão. À SLSF. |
| 15/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 150-158 - DSF nº 210 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021) Apurada a votação com o seguinte resultado: Senador Antonio Anastasia – 52 votos; Senador Fernando Bezerra Coelho – 7 votos; Senadora Kátia Abreu – 19 votos; Total - 78 votos. Aprovado o nome do Exmo. Sr. Antonio Anastasia como o indicado do Senado Federal para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União em decorrência da vacância do cargo ocupado pelo Ministro Raimundo Carreiro Silva. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 352/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.118, de 2021, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.119 e 1.120, de 2021, vão ao Arquivo. |
| 15/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 39-56 - DSF nº 210 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021) Apurada a votação com o seguinte resultado: Senador Antonio Anastasia – 52 votos; Senador Fernando Bezerra Coelho – 7 votos; Senadora Kátia Abreu – 19 votos; Total - 78 votos. Aprovado o nome do Exmo. Sr. Antonio Anastasia como o indicado do Senado Federal para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União em decorrência da vacância do cargo ocupado pelo Ministro Raimundo Carreiro Silva. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 352/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.118, de 2021, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.119 e 1.120, de 2021, vão ao Arquivo. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 14/12/2021 | Votação nominal dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.118, 1.119 e 1.120, de 2021. | Rejeitado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/12/2021
- Despacho:
- 13/12/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 14/12/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- NOMEAÇÃO, AUTORIDADE, SENADOR, FERNANDO BEZERRA COELHO, CARGO PUBLICO, MINISTRO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/12/2021 - Discussão, em turno único (Rejeitado. Senador Antonio Anastasia: 52 votos; Senador Fernando Bezerra Coelho: 7 votos; Senadora Kátia Abreu: 19 votos; Abstenções: 0; Votos em branco: 0; Votos nulos: 0; Total: 78 votos. O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.118, de 2021, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.119 e 1.120, de 2021, vão ao Arquivo. )
- 14/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021)
Apurada a votação com o seguinte resultado: Senador Antonio Anastasia – 52 votos; Senador Fernando Bezerra Coelho – 7 votos; Senadora Kátia Abreu – 19 votos; Total - 78 votos.
Aprovado o nome do Exmo. Sr. Antonio Anastasia como o indicado do Senado Federal para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União em decorrência da vacância do cargo ocupado pelo Ministro Raimundo Carreiro Silva.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 352/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.118, de 2021, vai à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.119 e 1.120, de 2021, vão ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 39-56 - DSF nº 210
- Publicado no DSF Páginas 150-158 - DSF nº 210
- Votações nominais:
- 14/12/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
- 14/12/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador Eduardo Gomes, que passa a constituir parecer da CAE, que considera que o senhor Fernando Bezerra de Souza Coelho cumpre os requisitos exigidos pela Constituição Federal ao ocupante do cargo de ministro do Tribunal de Contas União.
Anexado o parecer da Comissão.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 150-158 - DSF nº 210
- P.S 41/2021 - CAE
- 14/12/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação.
- Relatório Legislativo
- 13/12/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Anexada à tramitação da matéria documentação complementar ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1120/2021, que indica o Senador Fernando Bezerra Coelho à vaga de Ministro do Tribunal de Contas da União.
- Documento Não categorizado
- 13/12/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 13/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 13/12/2021.
À CAE. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/04/2023 07:48
