Projeto de Decreto Legislativo n° 1120, de 2021

Iniciativa
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos
Natureza
Escolha de membro do TCU

Ementa:
Escolhe o Sr. Fernando Bezerra de Souza Coelho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Destino:
Ao arquivo
Último local:
05/04/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
14/12/2021 - REJEITADA

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Resultado apurado em 2024-05-30 às 06:21

Identificação:
PDL 1120/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
13/12/2021
Descrição/Ementa
Escolhe o Sr. Fernando Bezerra de Souza Coelho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/12/2021. À CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
PDL 1120
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 41/2021 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
PDL 1120
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador Eduardo Gomes, que passa a constituir parecer da CAE, que considera que o senhor Fernando Bezerra de Souza Coelho cumpre os requisitos exigidos pela Constituição Federal a... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
13/12/2021
Descrição/Ementa
Documentação complementar ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1120/2021, que indica o Senador Fernando Bezerra Coelho à vaga de Ministro do Tribunal de Contas da União.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexada à tramitação da matéria documentação complementar ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1120/2021, que indica o Senador Fernando Bezerra Coelho à vaga de Ministro do Tribunal de Contas da União. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.118, 1.119 e 1.120, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
15/12/2021 Publicado no DSF Páginas 150-158 - DSF nº 210
Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador Eduardo Gomes, que passa a constituir parecer da CAE, que considera que o senhor Fernando Bezerra de Souza Coelho cumpre os requisitos exigidos pela Constituição Federal ao ocupante do cargo de ministro do Tribunal de Contas União.
Anexado o parecer da Comissão.
À SLSF.
15/12/2021 Publicado no DSF Páginas 150-158 - DSF nº 210
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021)
Apurada a votação com o seguinte resultado: Senador Antonio Anastasia – 52 votos; Senador Fernando Bezerra Coelho – 7 votos; Senadora Kátia Abreu – 19 votos; Total - 78 votos.
Aprovado o nome do Exmo. Sr. Antonio Anastasia como o indicado do Senado Federal para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União em decorrência da vacância do cargo ocupado pelo Ministro Raimundo Carreiro Silva.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 352/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.118, de 2021, vai à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.119 e 1.120, de 2021, vão ao Arquivo.
15/12/2021 Publicado no DSF Páginas 39-56 - DSF nº 210
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021)
Apurada a votação com o seguinte resultado: Senador Antonio Anastasia – 52 votos; Senador Fernando Bezerra Coelho – 7 votos; Senadora Kátia Abreu – 19 votos; Total - 78 votos.
Aprovado o nome do Exmo. Sr. Antonio Anastasia como o indicado do Senado Federal para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União em decorrência da vacância do cargo ocupado pelo Ministro Raimundo Carreiro Silva.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 352/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.118, de 2021, vai à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.119 e 1.120, de 2021, vão ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/12/2021
Despacho:
13/12/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Gomes (encerrado em 14/12/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
NOMEAÇÃO, AUTORIDADE, SENADOR, FERNANDO BEZERRA COELHO, CARGO PUBLICO, MINISTRO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 14/12/2021 - Discussão, em turno único (Rejeitado. Senador Antonio Anastasia: 52 votos; Senador Fernando Bezerra Coelho: 7 votos; Senadora Kátia Abreu: 19 votos; Abstenções: 0; Votos em branco: 0; Votos nulos: 0; Total: 78 votos. O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.118, de 2021, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.119 e 1.120, de 2021, vão ao Arquivo. )
14/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
REJEITADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021)
Apurada a votação com o seguinte resultado: Senador Antonio Anastasia – 52 votos; Senador Fernando Bezerra Coelho – 7 votos; Senadora Kátia Abreu – 19 votos; Total - 78 votos.
Aprovado o nome do Exmo. Sr. Antonio Anastasia como o indicado do Senado Federal para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União em decorrência da vacância do cargo ocupado pelo Ministro Raimundo Carreiro Silva.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 352/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.118, de 2021, vai à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.119 e 1.120, de 2021, vão ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 39-56 - DSF nº 210
Publicado no DSF Páginas 150-158 - DSF nº 210
Votações nominais:
14/12/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
14/12/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador Eduardo Gomes, que passa a constituir parecer da CAE, que considera que o senhor Fernando Bezerra de Souza Coelho cumpre os requisitos exigidos pela Constituição Federal ao ocupante do cargo de ministro do Tribunal de Contas União.
Anexado o parecer da Comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 150-158 - DSF nº 210
P.S 41/2021 - CAE
14/12/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação.
Relatório Legislativo
13/12/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Anexada à tramitação da matéria documentação complementar ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1120/2021, que indica o Senador Fernando Bezerra Coelho à vaga de Ministro do Tribunal de Contas da União.
Documento Não categorizado
13/12/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
13/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 13/12/2021.
À CAE.
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/04/2023 07:48