Projeto de Lei n° 4401, de 2021

Iniciativa
Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2303/2015
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a prestadora de serviços de ativos virtuais; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.492, de 16 de junho de 1986, e 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir a prestadora de serviços de ativos virtuais no rol de instituições sujeitas às suas disposições.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Prazo aberto
Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 01/12/2022 a 21/12/2022
Último local:
02/12/2022 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
01/12/2022 - REMETIDA À SANÇÃO

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Resultado apurado em 2022-12-07 às 06:09

Identificação:
PL 4401/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prestadora de serviços de ativos virtuais; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.492, de 16 de junho de 1986, e 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir a prestadora de serviços de ativos virtuais no rol de instituições sujeitas às suas disposições.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/12/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 3825/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Irajá. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
19/04/2022
Descrição/Ementa
Complemento de voto ao relatório PL 3825/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Irajá. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 120/2022 - PLEN
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
19/04/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 120, de 2022 - PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 14 a 21-PLEN, apresentadas ao PL nº 3825/19; e as Emendas nºs 4 e 5-PLEN, apresentadas ao PL nº 4401/21. A Emenda nº ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
26/04/2022
Descrição/Ementa
Complementação de voto ao parecer PL 3825/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida complementação de voto do Senador Irajá. Reaberto o prazo para apresentação de destaques, nos termos do art. 10, III, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 126/2022 - PLEN
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
26/04/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 126, de 2022-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/04/2022) Aprovada a Emenda nº 6-PLEN (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 120, de 2022–PLEN/SF, em turno único, com as adequações de texto acolhidas pelo relator no ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 127/2022 - PLEN
Autor:
Comissão
Data:
29/04/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 127/2022-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 4401/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda 02 - PL 4401 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 e 2, do Senador Izalci Lucas ao PL 4401/2021; e - 3, da Senadora Soraya Thronicke ao PL 4401/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 4401/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda 01 - PL 4401 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 e 2, do Senador Izalci Lucas ao PL 4401/2021; e - 3, da Senadora Soraya Thronicke ao PL 4401/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 4401/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4401 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 e 2, do Senador Izalci Lucas ao PL 4401/2021; e - 3, da Senadora Soraya Thronicke ao PL 4401/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Avulso da Emendas ao PL 3825/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 14h. Foram apresentadas 13 (treze) emendas ao PL 3825/2019. Foram apresentadas 3 (três) emendas ao PL 4401/2021. Não foram apresentadas emendas ao PL 3949/2019 e ao PL 4207/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Avulso das Emendas ao PL 4401/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 14h. Foram apresentadas 13 (treze) emendas ao PL 3825/2019. Foram apresentadas 3 (três) emendas ao PL 4401/2021. Não foram apresentadas emendas ao PL 3949/2019 e ao PL 4207/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 4401/2021
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda PL 4401_21 - Ativos Virtuais
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Tasso Jereissati, ao PL 4401/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 4401/2021
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
PL 4401/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Eduardo Gomes, ao PL 4401/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2380/2021
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
Requer apensação PL 2303/2015 ao PL 3825/2019 nos termos do Art 48, §1º, e art 91, §1º, inciso V, do RISF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2380, do Senador Irajá, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei 4401, de 2021, e 3825, de 2019. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR
Data:
03/05/2022
Descrição/Ementa
Nota Técnica ANPR N° 001/2022-UC, da Associação Nacional dos Procuradores da República, referente aos Projetos de Lei 3825/2019 e 4401/2021, apresentando sugestões para seu aperfeiçoamento, notadamente do ponto de vista jurídico-penal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Ofício SFGM 346/2021. Solicitação de matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
OF | Solicitação de relatoria do PL 4401/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 347/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/05/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 4401, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 347 de 04/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, e encaminhando autógrafo ... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 4401/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
04/05/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prestadora de serviços de ativos virtuais; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.492, de 16 de junho de 1986, e 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir a prestadora de serviços de ativos virtuais no rol de instituições sujeitas às suas disposições.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 347 de 04/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, e encaminhando autógrafo ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Luciano Bivar (UNIÃO/PE)
Data:
02/12/2022
Descrição/Ementa
Envio de matéria à Sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 637, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 4.401, de 2021. A matéria vai ao Arquivo. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/04/2022 Publicado no DSF Páginas 44-55 - DSF nº 58
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/04/2022)
Aprovada a Emenda nº 6-PLEN (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 120, de 2022–PLEN/SF, em turno único, com as adequações de texto acolhidas pelo relator no Parecer nº 126, de 2022–PLEN/SF.
Aprovada a Emenda nº 6-PLEN (Substitutivo), ficam prejudicados os Projetos de Lei nºs 3.825 e 3.949, de 2019; 4.207, de 2020; e 4.401, de 2021, e as demais emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 127, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
O Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, aprovado na forma de Substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 3.825 e 3.949, de 2019; e 4.207, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 286 e 290, todos de 2022)
20/04/2022 Publicado no DSF Páginas 70-114 - DSF nº 54
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 14 a 21-PLEN, apresentadas ao PL nº 3825/19; e as Emendas nºs 4 e 5-PLEN, apresentadas ao PL nº 4401/21.
A Emenda nº 5-PLEN foi retirada pelo autor.
Proferido pelo Senador Irajá o Parecer nº 120, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, favorável às Emendas nºs 7, 11, 13, 14 e 18-PLEN e parcialmente favorável à Emenda nº 19-PLEN, todas apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.825, de 2019, na forma da Emenda nº 6-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 267 e 274, todos de 2022.
Apreciação adiada.
20/04/2022 Publicado no DSF Páginas 18-22 - DSF nº 54
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 14 a 21-PLEN, apresentadas ao PL nº 3825/19; e as Emendas nºs 4 e 5-PLEN, apresentadas ao PL nº 4401/21.
A Emenda nº 5-PLEN foi retirada pelo autor.
Proferido pelo Senador Irajá o Parecer nº 120, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, favorável às Emendas nºs 7, 11, 13, 14 e 18-PLEN e parcialmente favorável à Emenda nº 19-PLEN, todas apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.825, de 2019, na forma da Emenda nº 6-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 267 e 274, todos de 2022.
Apreciação adiada.
13/04/2022 Publicado no DSF Páginas 153-206 - DSF nº 51
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 13-PLEN, apresentadas ao PL nº 3825/2019.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, apresentadas ao PL nº 4401/2021.
Retirado de pauta.
13/04/2022 Publicado no DSF Páginas 53-57 - DSF nº 51
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 13-PLEN, apresentadas ao PL nº 3825/2019.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, apresentadas ao PL nº 4401/2021.
Retirado de pauta.
07/04/2022 Publicado no DSF Páginas 153 - DSF nº 47
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 2.380, de 2021, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.825, de 2019, com o Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, por tratarem de tema correlato.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa.
14/12/2021 Publicado no DSF Páginas 48-57 - DSF nº 209
Encaminhado à publicação, em 13/12/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 4401/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 12/04/2022
EMENDA 2 PLEN - PL 4401/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 12/04/2022
EMENDA 3 PLEN - PL 4401/2021 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) PLEN 12/04/2022
EMENDA 4 PLEN - PL 4401/2021 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) PLEN 18/04/2022
EMENDA 5 PLEN - PL 4401/2021 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) PLEN 18/04/2022

Total de emendas apresentadas: 5

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/12/2021
Despacho:
06/04/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Irajá (encerrado em 26/04/2022 - Matéria deliberada no plenário)
Prazos:
01/12/2022 - 21/12/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PLATAFORMA, NEGOCIAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ATIVO VIRTUAL, ATIVO FINANCEIRO, COMPETENCIA, EXECUTIVO, FISCALIZAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, EQUIPARAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CRIME, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, CRIME, FRAUDE, UTILIZAÇÃO, ATIVO VIRTUAL, ATIVO FINANCEIRO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LAVAGEM DE DINHEIRO, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, UTILIZAÇÃO, ATIVO VIRTUAL
Observações:
LEI DO COLARINHO BRANCO; LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO
02/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 637, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 4.401, de 2021. A matéria vai ao Arquivo.
Ofício
04/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 347 de 04/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, e encaminhando autógrafo do substitutivo para revisão.
OFSF 347/2022
Autógrafo - PL 4401/2021
26/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/04/2022)
Aprovada a Emenda nº 6-PLEN (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 120, de 2022–PLEN/SF, em turno único, com as adequações de texto acolhidas pelo relator no Parecer nº 126, de 2022–PLEN/SF.
Aprovada a Emenda nº 6-PLEN (Substitutivo), ficam prejudicados os Projetos de Lei nºs 3.825 e 3.949, de 2019; 4.207, de 2020; e 4.401, de 2021, e as demais emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 127, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
O Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, aprovado na forma de Substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 3.825 e 3.949, de 2019; e 4.207, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 286 e 290, todos de 2022)
Publicado no DSF Páginas 44-55 - DSF nº 58
P.S 126/2022 - PLEN
26/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16:31
Foram apresentados 2 novos destaques.
26/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 290/2022, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 19 ao PL 3825/2019.
26/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 286/2022, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 16-PLEN do PL 3825/2019.
26/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida complementação de voto do Senador Irajá.
Reaberto o prazo para apresentação de destaques, nos termos do art. 10, III, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
Relatório Legislativo
24/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 26.04.2022.
Discussão, em turno único.
19/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 14 a 21-PLEN, apresentadas ao PL nº 3825/19; e as Emendas nºs 4 e 5-PLEN, apresentadas ao PL nº 4401/21.
A Emenda nº 5-PLEN foi retirada pelo autor.
Proferido pelo Senador Irajá o Parecer nº 120, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, favorável às Emendas nºs 7, 11, 13, 14 e 18-PLEN e parcialmente favorável à Emenda nº 19-PLEN, todas apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.825, de 2019, na forma da Emenda nº 6-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 267 e 274, todos de 2022.
Apreciação adiada.
Publicado no DSF Páginas 18-22 - DSF nº 54
Publicado no DSF Páginas 70-114 - DSF nº 54
P.S 120/2022 - PLEN
19/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16:54.
Foi apresentado um destaque.
19/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 274/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15 ao PL 3825/2019.
19/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Irajá.
Relatório Legislativo
18/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 14 a 21 ao PL 3825/2019.
Foram apresentadas as Emendas nºs 4 e 5 ao PL 4401/2021.
Não foram apresentadas emendas ao PL 3949/2019 e ao PL 4207/2020.
18/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Eduardo Gomes, ao PL 4401/2021.
EMENDA 5 PLEN - PL 4401/2021
18/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 21, do Senador Alessandro Vieira, ao PL 3825/2019.
18/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Tasso Jereissati, ao PL 4401/2021.
EMENDA 4 PLEN - PL 4401/2021
18/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 20, do Senador Alessandro Vieira, ao PL 3825/2019.
18/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 267/2022, do Senador Carlos Portinho, de retirada da Emenda nº 5 ao PL 3825/2019.
18/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 19 do Senador Carlos Portinho, ao PL 3825/2019.
18/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 16 e 17, da Senadora Rose de Freitas; e a Emenda nº 18, do Senador Eduardo Gomes, ao PL 3825/2019.
18/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 15, do Senador Izalci Lucas, ao PL 3825, de 2019.
17/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 19.04.2022.
13/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 14, do Senador Carlos Portinho ao PL 3825/2019.
13/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 13-PLEN, apresentadas ao PL nº 3825/2019.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, apresentadas ao PL nº 4401/2021.
Retirado de pauta.
Publicado no DSF Páginas 53-57 - DSF nº 51
Publicado no DSF Páginas 153-206 - DSF nº 51
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de destaques, às 15h43, ao PL 3825/2019 e apensados.
Não foram apresentados destaques.
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 14h.
Foram apresentadas 13 (treze) emendas ao PL 3825/2019.
Foram apresentadas 3 (três) emendas ao PL 4401/2021.
Não foram apresentadas emendas ao PL 3949/2019 e ao PL 4207/2020.
Avulso de emendas
Avulso de emendas
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Rodrigo Cunha ao PL 3825/2019.
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Tasso Jereissati ao PL 3825/2019.
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Irajá.
Relatório Legislativo
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 1 e 2, do Senador Izalci Lucas ao PL 4401/2021; e
- 3, da Senadora Soraya Thronicke ao PL 4401/2021.
EMENDA 1 PLEN - PL 4401/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 4401/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 4401/2021
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, da Senadora Soraya Thronicke ao PL 3825/2019.
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 5 a 10, do Senador Carlos Portinho ao PL 3825/2019.
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Fábio Garcia ao PL 3825/2019.
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Elmano Férrer ao PL 3825/2019.
11/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado o Senador Irajá como Relator de Plenário.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 12.04.2022.
Poderão ser apresentadas emendas até as 14 horas de 12.04.2022.
06/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 2.380, de 2021, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.825, de 2019, com o Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, por tratarem de tema correlato.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 153 - DSF nº 47
17/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 2.380, de 2021, do Senador Irajá, de tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.825, de 2019, com o Projeto de Lei nº 4.401, de 2021.
23/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2380, do Senador Irajá, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei 4401, de 2021, e 3825, de 2019.
RQS 2380/2021
13/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 13/12/2021.
Publicado no DSF Páginas 48-57 - DSF nº 209
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/12/2022 14:12