Projeto de Lei n° 2633, de 2021

Iniciativa
Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2633/2021
Assunto
Política Social > Educação
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para finalização de obras e serviços de engenharia de infraestrutura educacional inacabados decorrentes de instrumentos com prazo de vigência expirado e sem a conclusão do objeto pactuado.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Carlos Fávaro
Último local:
16/12/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
13/12/2021 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

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Resultado apurado em 2022-08-10 às 10:44

Identificação:
PL 2633/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/10/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para finalização de obras e serviços de engenharia de infraestrutura educacional inacabados decorrentes de instrumentos com prazo de vigência expirado e sem a conclusão do objeto pactuado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/12/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Parecer de Plenário
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/2021 Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 211
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021)
Retirado da pauta.
14/12/2021 Publicado no DSF Páginas 34-39 - DSF nº 209
Encaminhado à publicação, em 13/12/2021.
Data de Leitura:
13/12/2021
Despacho:
14/12/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Carlos Fávaro
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), ELABORAÇÃO, RENOVAÇÃO, PACTO, TERMO, COMPROMISSO, ENTE FEDERADO, OBJETIVO, CONCLUSÃO, OBRAS, SERVIÇO, ENGENHARIA, INFRAESTRUTURA, EDUCAÇÃO, AMBITO, INSTRUMENTO, ENCERRAMENTO, PRAZO, VIGENCIA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/12/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
16/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
15/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021)
Retirado da pauta.
Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 211
15/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
14/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Fávaro.
Relatório Legislativo
14/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
13/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Designado o Senador Carlos Fávaro Relator de Plenário.
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária semipresencial de 15.12.2021.
13/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 13/12/2021.
Publicado no DSF Páginas 34-39 - DSF nº 209
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/01/2022 13:21