Projeto de Lei n° 3042, de 2021

Iniciativa
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3042/2021
Norma Gerada
Lei nº 14.302 de 07/01/2022
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Indústria
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.302 de 07/01/2022
Último local:
17/01/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
10/01/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2022-01-19 às 15:52

Identificação:
PL 3042/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/12/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
15/12/2021
Descrição/Ementa
Parecer sobre o PL 3042/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Omar Aziz. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 369/2021 - PLEN
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 369, de 2021-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 369/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e contrá... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 3042/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3042/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
15/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada a Emenda nº 1. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 243/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3.042, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 851, de 20/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 243/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 851/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°243 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3.042, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 851, de 20/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 243/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 852/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3.042, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 851, de 20/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 243/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 3042/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 851, de 20/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 243/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
12/01/2022
Descrição/Ementa
Mensagem nº 20, de 2022, da Presidência da República, que comunica a sanção da matéria e restiuti os autógrafos do texto ora convertido na Lei no 14.302, de 7 de janeiro de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
12/01/2022
Descrição/Ementa
Demais documentos referentes à restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2021 Publicado no DSF Páginas 136-147 - DSF nº 212
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 369/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e contrário
à Emenda nº 1-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/12/2021 Publicado no DSF Páginas 27-29 - DSF nº 212
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 369/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e contrário
à Emenda nº 1-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
14/12/2021 Publicado no DSF Páginas 40-47 - DSF nº 209
Encaminhado à publicação, em 13/12/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 3042/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 14/12/2021

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/12/2021
Despacho:
14/12/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Omar Aziz (encerrado em 16/12/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/12/2021 - 07/01/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, INCENTIVO FISCAL, PROGRAMA, APOIO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, INDUSTRIA, EQUIPAMENTOS, COMPONENTE, CONDUTOR, ELETRICIDADE, MATERIAL ELETRONICO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/12/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto. A matéria vai à sanção. )
10/01/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14302 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 10/01/2022 - Seção I - págs. 4 e 5.
Sancionada em 07/01/2022.
20/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 851, de 20/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 243/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto .
Remetido Ofício SF nº 852, de 20/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial .
OFSF 852/2021
MPSF 243/2021
OFSF 851/2021
Autógrafo - PL 3042/2021
17/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
16/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 369/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e contrário
à Emenda nº 1-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 27-29 - DSF nº 212
Publicado no DSF Páginas 136-147 - DSF nº 212
P.S 369/2021 - PLEN
16/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Omar Aziz por deliberação da matéria.
15/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Omar Aziz.
Relatório Legislativo
15/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada a Emenda nº 1.
Avulso de emendas
14/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 3042/2021
13/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Designado o Senador Omar Aziz Relator de Plenário.
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária semipresencial de 16.12.2021.
13/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 13/12/2021.
Publicado no DSF Páginas 40-47 - DSF nº 209
Avulso inicial da matéria