Projeto de Lei n° 4414, de 2021

Iniciativa
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 30 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências, de maneira que os estabelecimentos de ensino fiquem dispensados de contribuir para o Serviço Social do Comércio (SESC).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
15/08/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
15/08/2023 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 2024-12-05 às 13:00

Identificação:
PL 4414/2021
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Altera o art. 30 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências, de maneira que os estabelecimentos de ensino fiquem dispensados de contribuir para o Serviço Social do Comércio (SESC).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/12/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
30/05/2023
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 4414/2021 - Senador Oriovisto Guimarães - Estabelecimentos de ensino fiquem dispensados de contribuir para o Serviço Social do Comércio (SESC).
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebido relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, contrário ao projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 711/2023
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
Requer a retirada de tramitação do PL 4414/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 711, de 2023, do Senador Oriovisto Guimarães, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
16/08/2023 Publicado no DSF Páginas 327-329 - DSF nº 139
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 711, de 2023, do Senador Oriovisto Guimarães, de retirada da matéria em caráter definitivo.
A Presidência defere o Requerimento e encaminha o Projeto de Lei nº 4.414, de 2021, ao Arquivo.
17/03/2022 Publicado no DSF Páginas 163 - DSF nº 32
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
15/12/2021 Publicado no DSF Páginas 241-244 - DSF nº 210
Encaminhado à publicação, em 14/12/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/12/2021
Despachos:
16/03/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
16/03/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 15/08/2023 - Matéria retirada pelo autor)
Prazos:
18/03/2022 - 24/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), EXCLUSÃO, HIPOTESE, INCIDENCIA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC), AMBITO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EDUCAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO
15/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 15/08/2023 às 12h48
15/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 711, de 2023, do Senador Oriovisto Guimarães, de retirada da matéria em caráter definitivo.
A Presidência defere o Requerimento e encaminha o Projeto de Lei nº 4.414, de 2021, ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 327-329 - DSF nº 139
15/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 711, de 2023, do Senador Oriovisto Guimarães, de retirada da matéria em caráter definitivo.
RQS 711/2023
10/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/08/2023.
08/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 08/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
03/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/08/2023.
01/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 01/08/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
11/07/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/08/2023.
30/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 30/05/2023, a matéria foi retirada de pauta.
30/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, contrário ao projeto.
Relatório Legislativo
10/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 6/6/2023.
10/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
21/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/03/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
17/03/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 18/3/2022
Último dia: 24/3/2022
16/03/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/03/2022 a 24/03/2022. Perante a CAE.
16/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 163 - DSF nº 32
14/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/12/2021.
Publicado no DSF Páginas 241-244 - DSF nº 210
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/09/2023 16:54