Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 34, de 2021

Autoria
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Natureza
Urgência para matéria

Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2058/2021, que “altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
15/12/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
14/12/2021 - AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS

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Resultado apurado em 2022-12-03 às 05:10

Identificação:
REQ 34/2021 - CAS
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2058/2021, que “altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta. A Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação, ao Plenário do Senado Federal, do Requerimento nº 34, de 2021-CAS, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta. A Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação, ao Plenário do Senado Federal, do Requerimento nº 34, de 2021-CAS, ... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
14/12/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Na 25ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação, ao Plenário do Senado Federal, do Requerimento nº 34, de 2021-CAS, de urgência para o Projeto de Lei nº 2058, de 2021. Votam contrários os Senadores e as Senadoras Nilda Gondim, Flávio Arns, Mara Gabrilli, Zenaide Maia, Paulo Paim, Leila Barros e Fabiano Contarato.
REQ 34/2021 - CAS
Listagem ou relatório descritivo
14/12/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 15:08.
Última atualização de dados legislativos: 15/12/2021 08:45