Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 34, de 2021
Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Natureza: Urgência para matéria
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2058/2021, que “altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 15/12/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 14/12/2021 - AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Identificação:
- REQ 34/2021 - CAS
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2058/2021, que “altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 25ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta. A Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação, ao Plenário do Senado Federal, do Requerimento nº 34, de 2021-CAS, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 25ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta. A Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação, ao Plenário do Senado Federal, do Requerimento nº 34, de 2021-CAS, ... | Veja a tramitação
- 14/12/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 25ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação, ao Plenário do Senado Federal, do Requerimento nº 34, de 2021-CAS, de urgência para o Projeto de Lei nº 2058, de 2021. Votam contrários os Senadores e as Senadoras Nilda Gondim, Flávio Arns, Mara Gabrilli, Zenaide Maia, Paulo Paim, Leila Barros e Fabiano Contarato. - REQ 34/2021 - CAS
- Listagem ou relatório descritivo
- 14/12/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 15:08.