Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 19, de 2021
- Autoria
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Natureza
- Adiamento de apreciação de matéria
Ementa:
Requeiro, nos termos dos arts. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PL 2633/2020, que “altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências”, para o dia 23 de fevereiro de 2022.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último local:
- 14/12/2021 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 19/2021 - CRA
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos dos arts. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PL 2633/2020, que “altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências”, para o dia 23 de fevereiro de 2022.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Tramitação encerrada
- 21/12/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado ao final da Legislatura.
- 14/12/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Adiamento de apreciação de matéria) na Comissão nesta data às 17:25.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:50