Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 19, de 2021

Autoria
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Natureza
Adiamento de apreciação de matéria

Ementa:
Requeiro, nos termos dos arts. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PL 2633/2020, que “altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências”, para o dia 23 de fevereiro de 2022.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último local:
14/12/2021 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 11:33

Identificação:
REQ 19/2021 - CRA
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos dos arts. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PL 2633/2020, que “altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências”, para o dia 23 de fevereiro de 2022.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Tramitação encerrada
21/12/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado ao final da Legislatura.
14/12/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Adiamento de apreciação de matéria) na Comissão nesta data às 17:25.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:50