Projeto de Lei n° 4432, de 2021
Autoria: Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
Ementa: Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para tornar obrigatória a sinalização turística ao longo das rodovias federais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 06/11/2025 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 06/11/2025 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4432/2021
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PROS/AL)
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para tornar obrigatória a sinalização turística ao longo das rodovias federais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL)
- Data:
- 16/09/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 4432, de 2021, do Senador Fernando Collor, que Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para tornar obrigatória a sinalização turística ao longo das rodovias federais.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Fernando Farias, com relatório pela prejudicialidade do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 21/2025 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 4432, de 2021, do Senador Fernando Collor, que Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para tornar obrigatória a sinalização turística ao longo das rodovias federais.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, designada relatora ad hoc a Senadora Augusta Brito, o relatório é lido e aprovado pela prejudicialidade do projeto. Dessa forma, fica prejudicado o Projeto de Lei nº 4432, de 2021. A matéria vai ao Plenário... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 117/2023
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
- Data:
- 06/03/2023
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: PEC 32/2015, PEC 33/2015, PLS 172/2015, PLS 187/2015, PLC 119/2015, PLS 376/2015, PRS 24/2017, PRS 49/2017, PL 2980/2021, PL 3835/2021, PL 3836/2021, PL 3993/2021, PL 4076/2021, PL 4432/2021, PL 784/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 117, de 2023, da Senadora Damares Alves e outros, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Comunicação de deliberação de matéria (PL 4432/2021)
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, designada relatora ad hoc a Senadora Augusta Brito, o relatório é lido e aprovado pela prejudicialidade do projeto. Dessa forma, fica prejudicado o Projeto de Lei nº 4432, de 2021. A matéria vai ao Plenário... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 80 - DSF nº 191 | A Presidência declara a prejudicialidade da presente matéria, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno, conforme a conclusão do Parecer nº 21, de 2025, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. A matéria vai ao Arquivo. |
| 05/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 266-271 - DSF nº 189 | Reunida a Comissão nesta data, designada relatora ad hoc a Senadora Augusta Brito, o relatório é lido e aprovado pela prejudicialidade do projeto. Dessa forma, fica prejudicado o Projeto de Lei nº 4432, de 2021. A matéria vai ao Plenário para as providências previstas no art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal. À SLSF. |
| 29/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 65 - DSF nº 43 | Na Sessão Deliberativa de 28 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 117, de 2023, da Senadora Damares Alves, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei nº 4.432, de 2021, retorna ao exame da CDR, em decisão terminativa. |
| 29/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 43 | Na Sessão Deliberativa de 28 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 117, de 2023, da Senadora Damares Alves, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei nº 4.432, de 2021, retorna ao exame da CDR, em decisão terminativa. |
| 31/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 137 | A matéria vai à CDR, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 15/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 245-248 - DSF nº 210 | Encaminhado à publicação, em 14/12/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/12/2021
- Despachos:
- 30/08/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 28/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
- Senador Rogerio Marinho (encerrado em 27/06/2023 - Redistribuição)
- Senadora Ivete da Silveira (encerrado em 20/06/2024 - Redistribuição)
- Senador Fernando Farias (encerrado em 04/11/2025 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Augusta Brito (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/11/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 01/09/2022 - 09/09/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, DEFINIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, SINALIZAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, LOCAL, TURISMO
- Observações:
- LEI DO TURISMO, LEI GERAL DO TURISMO
- 06/11/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 06/11/2025 às 16h10
- 06/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência declara a prejudicialidade da presente matéria, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno, conforme a conclusão do Parecer nº 21, de 2025, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 80 - DSF nº 191
- 04/11/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, designada relatora ad hoc a Senadora Augusta Brito, o relatório é lido e aprovado pela prejudicialidade do projeto. Dessa forma, fica prejudicado o Projeto de Lei nº 4432, de 2021. A matéria vai ao Plenário para as providências previstas no art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 266-271 - DSF nº 189
- P.S 21/2025 - CDR
- Ofício
- 30/10/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 04/11/2025.
- 16/09/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Fernando Farias, com relatório pela prejudicialidade do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 27/03/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
- 20/06/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Ivete da Silveira, para redistribuição.
- 11/08/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.
- 27/06/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Rogerio Marinho, para redistribuição.
- 17/05/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
- 29/03/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 28/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Na Sessão Deliberativa de 28 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 117, de 2023, da Senadora Damares Alves, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei nº 4.432, de 2021, retorna ao exame da CDR, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 43
- Publicado no DSF Páginas 65 - DSF nº 43
- 06/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 117, de 2023, da Senadora Damares Alves e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
- RQS 117/2023
- 06/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 117, de 2023, da Senadora Damares Alves, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 10/10/2022
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
- 12/09/2022
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 08/09/2022
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo informa alteração no prazo para apresentação de Emendas ao PL nº 4432/2021, terminativo em Comissão, (Art. 122, II, "c", do RISF), tendo em vista decretação de ponto facultativo no dia 6 do corrente. Novo prazo: de 01/09/2022 a 09/09/2022.
- 30/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CDR, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 137
- 30/08/2022
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/09/2022 a 08/09/2022. Perante a CDR.
- 14/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 14/12/2021.
- Publicado no DSF Páginas 245-248 - DSF nº 210
Última atualização de dados legislativos: 15/12/2025 07:42