Projeto de Lei do Senado n° 173, de 1991

Autoria
Senador Josaphat Marinho (PFL/BA)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3232/1992
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A LIBERDADE DE IMPRENSA, DE OPINIÃO E DE INFORMAÇÃO, DISCIPLINA A RESPONSABILIDADE DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
Texto inicial - PLS 173/1991
Autor:
Senador Josaphat Marinho (PFL/BA)
Data:
24/05/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A LIBERDADE DE IMPRENSA, DE OPINIÃO E DE INFORMAÇÃO, DISCIPLINA A RESPONSABILIDADE DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/05/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, LIBERDADE DE IMPRENSA, LIBERDADE DE PENSAMENTO, LIBERDADE, INFORMAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, RESPONSABILIDADE, MEIOS DE COMUNICAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, PRIVATIVIDADE, PROPRIEDADE, EMPRESA JORNALISTICA, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, EXPLORAÇÃO, TRANSMISSÃO, BRASILEIROS, BRASILEIRO NATO, FIXAÇÃO, PRAZO, BRASILEIRO NATURALIZADO. PROIBIÇÃO, APREENSÃO, JORNAL, REVISTA, SUSPENSÃO, TRANSMISSÃO, RADIO, TELEVISÃO, PUBLICAÇÃO, CLANDESTINIDADE. REQUISITOS, TIPICIDADE, ARTIGO, CODIGO PENAL, DELITO, RESPONSABILIDADE, EXERCICIO, PENSAMENTO, INFORMAÇÃO, CALUNIA, INJURIA.
Observações:
(DISPONDO SOBRE A NOVA LEI DE IMPRENSA E REGULAMENTANDO OS ARTS. 220, 221 E 222 DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da tramitação da matéria.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 269 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
28/09/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SM 588 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
24/09/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1800 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 25 09 PAG 7780.
24/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 DISCUSSÃO DA REDAÇÃO FINAL ENCERRADA, SEM EMENDAS,
SENDO A MESMA CONSIDERADA DEFINITIVAMENTE ADOTADA NOS
TERMOS DO ART. 324 DO REGIMENTO INTERNO.
24/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 INCLUSÃO ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 281 DO
REGIMENTO INTERNO.
24/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 717, DE DISPENSA DE
DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE EM
ORDEM DO DIA NA PROXIMA SESSÃO.
DCN2 25 09 PAG 7765.
22/09/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 297 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL.
DCN2 23 09 PAG 7680.
17/09/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 18 09 PAG 7591.
17/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS O SUBSTITUTIVO E AS EMENDAS (VOTAÇÃO
EM GLOBO) DE PARECER FAVORAVEL, SENDO REJEITADAS AS DE
PARECER CONTRARIO.
17/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, EM TURNO SUPLEMENTAR.
17/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER, ORAL DA CCJ FAVORAVEL AS EMENDAS 1, 4, 6 E
7 - PLEN E CONTRARIO AS EMENDAS 2, 3, 5 E 8 - PLEN,
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
17/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO EM TURNO SUPLEMENTAR DO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO, DEPENDENDO DE PARECER SOBRE AS
EMENDAS DE PLENARIO (ART 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).
10/09/1992
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART.
118, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.
17/06/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
16/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, VOLTANDO A MATERIA AS CCJ E CAS,
PARA EXAME DAS EMENDAS DE PLENARIO.
DCN2 17 06 PAG 4939.
16/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDAS 1 A 7 - PLEN, DO SEN FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO E 8 - PLEN, DO SEN JOSE FOGAÇA, OFERECIDAS AO
SUBSTITUTIVO DO PROJETO.
16/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
12/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
12/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
11/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA PAUTA, NOS TERMOS DO ART.175, E, DO REGIMENTO
INTERNO.
11/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
10/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO
ART. 64 DA CONSTITUIÇÃO, PERMANECENDO A MATERIA INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA.
10/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
03/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 156 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 04 06 PAG 4281.
27/05/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO.
DCN2 28 05 PAG 4025.
27/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO (DAS EMENDAS DESTACADAS) APROVADAS AS DE NUMEROS
7, 9, 11 (RELATIVAMENTE AOS PARAGRAFOS QUARTO E QUINTO),
13, 14, 15, 18, 20, 23 E 26 E AS SUBEMENDAS AS EMENDAS 2,
4 E 16; REJEITADAS AS EMENDAS 6 E 19, PREJUDICADAS AS
EMENDAS 2, 4 E 16.
27/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO O RQ. 306, LIDO EM SESSÃO ANTERIOR, DE
DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DO ARTIGO OITAVO DO SUBSTITUTIVO,
APOS ENCAMINHAMENTO PELOS SEN EPITACIO CAFETEIRA, JOSE
FOGAÇA E MAURICIO CORREA.
27/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADOS O
PROJETO, AS EMENDAS NÃO DESTACADAS E OS PLS 00056 1991 E
PLS 00145 1991, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO, APOS
ENCAMINHAMENTO PELOS SEN JOSE FOGAÇA, EPITACIO CAFETEIRA,
JARBAS PASSARINHO, JUTAHY MAGALHÃES, JOSE PAULO BISOL,
CID SABOIA DE CARVALHO E MAURICIO CORREA.
27/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO
UNICO.
27/05/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA NOTAS TAQUIGRAFICAS REFERENTES AO ENCAMINHAMENTO
DA VOTAÇÃO PELO SEN JOSE FOGAÇA, OCORRIDO EM SESSÃO
ANTERIOR, SOLICITANDO RETIFICAÇÃO NA REDAÇÃO DO TEXTO DA
MATERIA.
26/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS OS RQ. 307 A 322, FICANDO A APRECIAÇÃO
DA MATERIA ADIADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO TEMPO
REGIMENTAL DA SESSÃO, APOS ENCAMINHAMENTO PELO SEN JOSE
FOGAÇA QUE APRESENTOU EMENDAS DE REDAÇÃO.
DCN2 27 05 PAG 3958.
26/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 306, DO SEN EPITACIO CAFETEIRA, DE DESTAQUE
PARA REJEIÇÃO DO ART. OITAVO DO SUBSTITUTIVO; RQ. 307, DO
SEN GERSON CAMATA, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO
DA EMENDA 6; RQ. 308 A 316, DO SEN JOSE FOGAÇA, DE
DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO, RESPECTIVAMENTE, DAS
EMENDAS 7, 9, 11 (RELATIVAMENTE AOS PARAGRAFOS QUARTO E
QUINTO), 13, 14, 25, 18, 19 E 20; RQ. 317, DO SEN
MAURICIO CORREA, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA
EMENDA 23; RQ. 318 A 322, DO SEN JOSE FOGAÇA, DE DESTAQUE
PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS EMENDAS 25, 26, SUBEMENDA A
EMENDA 2, SUBEMENDA A EMENDA 4 E EMENDA 16,
RESPECTIVAMENTE.
26/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
25/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, TENDO USADO DA PALAVRA O SEN
JOSAPHAT MARINHO, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS DO
ART. 168 DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 26 05 PAG 3885.
25/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM
TURNO UNICO.
22/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO DA
SESSÃO.
22/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM
TURNO UNICO.
21/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
21/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM
TURNO UNICO.
20/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO TEMPO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
20/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM
TURNO UNICO.
19/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO DA
SESSÃO.
DCN2 20 05 PAG 3664.
19/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO
TURNO UNICO.
18/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO DA
SESSÃO.
18/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO TURNO
UNICO.
15/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA NOS TERMOS DO ARTIGO 168 DO REGIMENTO
INTERNO.
15/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM
TURNO UNICO, DEPENDENDO DE PARECER DA CAS SOBRE AS
EMENDAS DE PLENARIO.
14/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA DEVIDO AO TERMINO DO TEMPO REGIMENTAL
DA SESSÃO.
14/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM
TURNO UNICO, DEPENDENDO DE PARECER DA CAS SOBRE AS
EMENDAS DE PLENARIO.
13/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA, DEVIDO AO TERMINO DO TEMPO
REGIMENTAL DA SESSÃO, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN CID
SABOIA DE CARVALHO, JOSE PAULO BISOL E JOSAPHAT MARINHO.
DCN2 14 05 PAG 3391.
13/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE CONCLUINDO PELA ADOÇÃO DO PARECER DA
CCJ SOBRE AS EMENDAS, RELATOR SEN WILSON MARTINS.
13/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER DA CAE SOBRE AS EMENDAS DE PLENARIO.
07/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 116 - CCJ, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 08 05 PAG 3022.
30/04/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 226, DE INCLUSÃO DA
MATERIA EM ORDEM DO DIA).
30/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1740 LEITURA RQ. 226, DO SEN JOSE FOGAÇA, DE INCLUSÃO DA
MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DCN2 01 05 PAG
24/04/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN WILSON MARTINS.
08/04/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSE FOGAÇA, FAVORAVEL AS EMENDAS 2, 3, 4,
9, 11, 13, 14, 15, 16 E 18 E CONTRARIO AS DE NUMEROS 6,
8, 10, 12, 17 E 19 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 5
E 7, TODAS DE PLENARIO.
18/03/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FOGAÇA.
13/03/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CAS, PARA EXAME DAS EMENDAS.
DCN2 14 03 PAG 0921.
13/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINOS PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS, SENDO QUE AO PROJETO FORAM OFERECIDAS AS
SEGUINTES EMENDAS: 2, DO SEN JOSAPHAT MARINHO; 3, DO SEN
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; 4, DO SEN JOSAPHAT MARINHO; 5,
DO SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; 6 E 7, DO SEN GERSON
CAMATA; 8, DO SEN EDUARDO SUPLICY; 9, DO SEN JOSAPHAT
MARINHO; 10, DO SEN GERSON CAMATA; 11, DO SEN EDUARDO
SUPLICY; 12 E 13, DO SEN JOSAPHAT MARINHO; 14 E 15, DO
SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; 18, DO SEN JOSAPHAT
MARINHO; 19, DO SEN MANSUETO DE LAVOR; 20 E 21, DO SEN
ALMIR GABRIEL; 22 E 23, DO SEN MAURICIO CORREA; 24 E 25,
DO SEN NELSON WEDEKIN; 26, DO SEN RONALDO ARAGÃO; 27, DO
SEN JOSE PAULO BISOL.
05/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAS CONCLUINDO PELO RETORNO DA MATERIA A
CCJ E, NO MERITO, PELA SUA INCONSTITUCIONALIDADE, RELATOR
SEN JOSE PAULO BISOL, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A
MESA. USOU DA PALAVRA NA DISCUSSÃO DO PROJETO O SEN
MAURICIO CORREA.
EM SEU PARECER, O SEN JOSE PAULO BISOL, ARGUMENTOU SOBRE
A SITUAÇÃO DE RELATOR QUE APRESENTA SUBSTITUTIVO CAIR DA
CONDIÇÃO DE RELATOR PARA SER O AUTOR DA PROPOSIÇÃO.
DCN2 06 03 PAG 673 A 683.
05/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER DA CAS.
25/02/1992
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
JUNTADA OF. 121 - CAS, COM A DECISÃO DA COMISSÃO.
25/02/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES, DEVENDO A MATERIA
RETORNAR A ORDEM DO DIA NA SESSÃO DO DIA 05 DE MARÇO
PROXIMO.
DCN2 26 02 PAG 0520.
25/02/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 010 - CCJ, FAVORAVEL AO PROJETO E AS
EMENDAS 1 E 3 - CCJ E CONTRARIO A EMENDA 2 - CCJ, NOS
TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSE
FOGAÇA. EM SEGUIDA, APOS USAREM DA PALAVARA OS SEN JOSE
PAULO BISOL (RELATOR DESIGNADO DA CAS), JOSE FOGAÇA, CID
SABOIA DE CARVALHO, JUTAHY MAGALHÃES, ELCIO ALVARES E
CHAGAS RODRIGUES, FOI ATENDIDA A SOLICITAÇÃO DO RELATOR
DA CAS NO SENTIDO DE QUE FOSSE PRORROGADO O PRAZO PARA A
EMISSÃO DO SEU PARECER A SER PROFERIDO NA SESSÃO DO DIA
05 DE MARÇO PROXIMO, HAVENDO, AINDA, O SEN JOSE FOGAÇA
APRESENTADO E, POSTERIORMENTE RETIRADO, O RQ. 039, DE
DISPENSA DE PARECER DA CAS.
25/02/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECERES DAS CCJ E CAS.
19/02/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 877, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 20 02 PAG 0365.
19/02/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 877).
04/12/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 877).
04/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 877, DO SEN JOSE FOGAÇA, DE INCLUSÃO DA
MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DCN2 05 12 PAG 8633.
04/12/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN JOSE PAULO BISOL.
13/11/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSE FOGAÇA, FAVORAVEL AO PROJETO E AS
EMENDAS 01 E 03 E, CONTRARIO A 02, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
13/11/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA A EMENDA 03
DE AUTORIA DO SEN VALMIR CAMPELO.
11/11/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA, PARA REVISÃO DO
PARECER, JUNTAMENTE COM OS PLS 00056 1991 E 00145 1991,
QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
08/11/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AS EMENDAS 01 E 02 DE AUTORIA DO SEN MAURICIO
CORREA.
22/10/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 23 10 PAG 7207.
22/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 746.
18/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 746, DO SEN ALMIR GABRIEL, SOLICITANDO QUE
SEJA OUVIDA A CAS, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE
QUORUM.
DCN2 19 10 PAG 7139.
17/09/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
17/09/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
REMESSA A CCJ.
17/09/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA ANTEPROJETO DE LEI DE IMPRENSA, OFERECIDO PELO
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
17/09/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 18 09 PAG 6045.
17/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 491.
17/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 491).
28/08/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 491).
28/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 491, DO SEN JOSE FOGAÇA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00056 1991 E
PLS 00145 1991.
DCN2 29 08 PAG 5278.
11/06/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
11/06/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
24/05/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 25 05 PAG 2591.
24/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:22