Projeto de Lei n° 2228, de 2020
Autoria: Deputado Federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2228/2020
Norma Gerada: Lei nº 14.851 de 03/05/2024
Assunto: Política Social > Educação > Educação Básica, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.851 de 03/05/2024
- Último local:
- 13/05/2024 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 06/05/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2228/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 15/12/2021. A matéria vai à CE, segundo posteriormente à CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 24/08/2022
- Descrição/Ementa
- REL PL 2228_2020_vagas em creches
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 64/2022 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura, Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- REL PL 2228_2020_vagas em creches
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 20/12/2022, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1-CE. À CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 17/08/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 2228/2020 - Câmara dos Deputados - Deputado Pedro Cunha Lima - PSDB/PB
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, apresentou relatório, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 74/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/08/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 2228/2020 - Câmara dos Deputados - Deputado Pedro Cunha Lima - PSDB/PB
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria com a emenda nº 1-CE-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 130/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 05/09/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 130, de 2023-PLEN/SF, redação final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/09/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 147, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 147/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 05/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2228/2020.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/09/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 147, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 32ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/09/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 829/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emenda, o Projeto de Lei da Câmara n° 2228, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 829, de 13/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emenda, e encaminhando o autógrafo para apreciação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2228/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 829, de 13/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emenda, e encaminhando o autógrafo para apreciação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 171/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.228, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFC 181/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição de autógrafo do Projeto de Lei nº 2.228, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.851 de maio de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 163 - DSF nº 67 | A matéria vai ao arquivo. |
| 14/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 162 - DSF nº 67 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 181, de 2024, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 2.228, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.851, de 3 de maio de 2024. A matéria vai ao Arquivo. |
| 16/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 66-67 - DSF nº 47 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 171, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.228, de 2020. A matéria retorna à Secretaria de Expediente. |
| 06/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 51-54 - DSF nº 154 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/09/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 147, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, nos termos dos pareceres. Aprovada a redação final (Parecer nº 130, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora). A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 06/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 154 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/09/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 147, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, nos termos dos pareceres. Aprovada a redação final (Parecer nº 130, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora). A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 30/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 283-290 - DSF nº 149 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria com a emenda nº 1-CE-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência. Anexados o parecer da comissão e o requerimento. À SLSF. |
| 30/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 283-290 - DSF nº 149 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 30/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 162 - DSF nº 149 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 21/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 497-507 - DSF nº 211 | Em reunião realizada em 20/12/2022, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1-CE. À CAE. |
| 16/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 262 - DSF nº 211 | Encaminhado à publicação, em 15/12/2021. A matéria vai à CE, segundo posteriormente à CAE. |
| 16/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 256-261 - DSF nº 211 | Encaminhado à publicação, em 15/12/2021. A matéria vai à CE, segundo posteriormente à CAE. |
| 16/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 223 - DSF nº 211 | Encaminhado à publicação, em 15/12/2021. A matéria vai à CE, segundo posteriormente à CAE. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE / CAE - PL 2228/2020 | Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) | 20/12/2022 | Único | Aprovada - SF-CAE - 29/08/2023, Aprovada - SF-CE - 20/12/2022 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/2021
- Despacho:
- 15/12/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Margareth Buzetti (encerrado em 12/06/2023 - Redistribuição)
- Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 29/08/2023 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 07/06/2022 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Flávio Arns (encerrado em 20/12/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 31/08/2023 - 05/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (aprovação da matéria na sessão deliberativa ordinária de 05.09.2023) - 12/04/2024 - 03/05/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, APOIO, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), REALIZAÇÃO, ANALISE, LEVANTAMENTO, ACOMPANHAMENTO, DEMANDA, DISPONIBILIDADE, VAGA, EDUCAÇÃO INFANTIL, CRECHE, INTERCAMBIO, DADOS, ORGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ELABORAÇÃO, CADASTRO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/09/2023 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 13/05/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- Publicado no DSF Páginas 163 - DSF nº 67
- 13/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 181, de 2024, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 2.228, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.851, de 3 de maio de 2024.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 162 - DSF nº 67
- 06/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14851 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 06/05/2024 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 03/05/2024.
- 15/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 171, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.228, de 2020.
A matéria retorna à Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 66-67 - DSF nº 47
- 13/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 829, de 13/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emenda, e encaminhando o autógrafo para apreciação.
- OFSF 829/2023
- Autógrafo - PL 2228/2020
- 05/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 05/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/09/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 147, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, nos termos dos pareceres.
Aprovada a redação final (Parecer nº 130, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora).
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 51-54 - DSF nº 154
- Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 154
- REQ 147/2023 - CAE
- P.S 130/2023 - PLEN
- 03/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 05/09/2023.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 147, de 2023, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)
- 29/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 31/08/2023 a 06/09/2023. Perante a Mesa.
- 29/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 283-290 - DSF nº 149
- Publicado no DSF Páginas 162 - DSF nº 149
- 29/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
- 29/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria com a emenda nº 1-CE-CAE.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência.
Anexados o parecer da comissão e o requerimento.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 283-290 - DSF nº 149
- P.S 74/2023 - CAE
- 23/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/08/2023.
- 17/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, apresentou relatório, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CE.
- Relatório Legislativo
- 13/07/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 12/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria retirada da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/06/2023, em razão da redistribuição de relatoria.
Aguardando designação de relator.
- 12/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Margareth Buzetti, para redistribuição.
- 06/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/06/2023.
- 06/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/06/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 25/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 6/6/2023.
- 25/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida na Comissão de Assuntos Econômicos.
Matéria aguardando distribuição.
- 20/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
- 20/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/12/2022, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1-CE.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 497-507 - DSF nº 211
- P.S 64/2022 - CE
- 12/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/12/2022.
- 24/08/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 08/06/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 07/06/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Cunha, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 23/02/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
- 15/12/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 15/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 15/12/2021.
A matéria vai à CE, segundo posteriormente à CAE. - Publicado no DSF Páginas 256-261 - DSF nº 211
- Publicado no DSF Páginas 223 - DSF nº 211
- Publicado no DSF Páginas 262 - DSF nº 211
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/09/2024 16:14
