Projeto de Decreto Legislativo n° 1127, de 2021

Iniciativa
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Nº na Câmara dos Deputados
PDL 1127/2021
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 61 de 23/05/2024
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas
Natureza
Política Nacional de Defesa

Ementa:
Aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem (CN) nº 9, de 2020 (Mensagem nº 398, de 16 de julho de 2020, na origem).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 61 de 23/05/2024
Último local:
20/05/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
24/05/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-10-04 às 20:13

Identificação:
PDL 1127/2021
Autor:
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
Aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem (CN) nº 9, de 2020 (Mensagem nº 398, de 16 de julho de 2020, na origem).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/12/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDL 1127/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem (CN) nº 9, de 2020 (Mensagem nº 398, de 16 de julho de 2020, na origem).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 538, de 08/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - Projeto de Decreto Legislativo
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/05/2024
Descrição/Ementa
Aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PDL 1127/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
24/05/2024
Descrição/Ementa
Aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem (CN) nº 9, de 2020 (Mensagem nº 398, de 16 de julho de 2020, na origem).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 446, de 24/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 61, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 204/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 204, de 2022-CDIR - Redação Final
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 02/06/2022) Discussão encerrada, em 1º turno. Aprovado o projeto, em 1º turno. A Presidência propõe a quebra de interstício para apreciação em segundo turno, sendo ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 538/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo n° 1.127, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 538, de 08/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Identificação:
OFC 71/2024 - Câmara dos Deputados
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
16/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminha, a fim de ser promulgado, autógrafo do Projeto de Decreto Legislativo nº 1127/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
20/05/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 61/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
24/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 61, de 2024 (Projeto de Decreto Legislativo n° 1127/2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 446, de 24/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 61, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 446/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
24/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 61, de 2024 (Projeto de Decreto Legislativo n° 1127/2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 446, de 24/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 61, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 447/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
24/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 61, de 2024 (Projeto de Decreto Legislativo n° 1127/2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 446, de 24/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 61, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/05/2024 Publicado no DCN Páginas 599 - DCN nº 18
Remetido Ofício SF nº 446, de 24/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 61, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 61/24.
Remetido Ofício SF nº 447, de 24/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, copia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 61/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
17/05/2024 Publicado no DSF Páginas 32-33 - DSF nº 70
Encaminhado à publicação o Ofício nº 71, de 2024, na origem, do Presidente da Câmara dos Deputados, que encaminha, a fim de ser promulgado, autógrafo do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.127, de 2021, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência.
A Presidência tomará as providências necessárias à promulgação do Decreto Legislativo.
03/06/2022 Publicado no DSF Páginas 137-138 - DSF nº 85
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 02/06/2022)
Discussão encerrada, em 1º turno.
Aprovado o projeto, em 1º turno.
A Presidência propõe a quebra de interstício para apreciação em segundo turno, sendo acatado pelas Lideranças e pelo plenário.
Discussão encerrada, em 2º turno.
Aprovado o projeto, em 2º turno.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 204/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
03/06/2022 Publicado no DSF Páginas 63 - DSF nº 85
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 02/06/2022)
Discussão encerrada, em 1º turno.
Aprovado o projeto, em 1º turno.
A Presidência propõe a quebra de interstício para apreciação em segundo turno, sendo acatado pelas Lideranças e pelo plenário.
Discussão encerrada, em 2º turno.
Aprovado o projeto, em 2º turno.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 204/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/12/2021
Indexação:
APROVAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, MENSAGEM PRESIDENCIAL, DESTINAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, POLITICA NACIONAL, ESTRATEGIA, LIVRO, DADOS, INFORMAÇÕES, DEFESA NACIONAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/06/2022 - Discussão, em primeiro turno (Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo, em primeiro e segundo turnos. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
24/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 446, de 24/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 61, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 61/24.
Remetido Ofício SF nº 447, de 24/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, copia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 61/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Publicado no DCN Páginas 599 - DCN nº 18
MPSF 61/2024
OFSF 446/2024
OFSF 447/2024
Autógrafo - PDL 1127/2021
24/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 61 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/05/2024 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 23/05/2024.
20/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
16/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 71, de 2024, na origem, do Presidente da Câmara dos Deputados, que encaminha, a fim de ser promulgado, autógrafo do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.127, de 2021, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência.
A Presidência tomará as providências necessárias à promulgação do Decreto Legislativo.
Publicado no DSF Páginas 32-33 - DSF nº 70
08/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 538, de 08/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 538/2022
Autógrafo - PDL 1127/2021
06/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
02/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 02/06/2022)
Discussão encerrada, em 1º turno.
Aprovado o projeto, em 1º turno.
A Presidência propõe a quebra de interstício para apreciação em segundo turno, sendo acatado pelas Lideranças e pelo plenário.
Discussão encerrada, em 2º turno.
Aprovado o projeto, em 2º turno.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 204/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 137-138 - DSF nº 85
Publicado no DSF Páginas 63 - DSF nº 85
P.S 204/2022 - PLEN
16/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/12/2021.
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/08/2024 15:00