Projeto de Decreto Legislativo n° 1127, de 2021
- Iniciativa
- Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDL 1127/2021
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 61 de 23/05/2024
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas
- Natureza
- Política Nacional de Defesa
Ementa:
Aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem (CN) nº 9, de 2020 (Mensagem nº 398, de 16 de julho de 2020, na origem).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 61 de 23/05/2024
- Último local:
- 20/05/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 24/05/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 1127/2021
- Autor:
- Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- Aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem (CN) nº 9, de 2020 (Mensagem nº 398, de 16 de julho de 2020, na origem).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 16/12/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 1127/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem (CN) nº 9, de 2020 (Mensagem nº 398, de 16 de julho de 2020, na origem).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 538, de 08/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - Projeto de Decreto Legislativo
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/05/2024
- Descrição/Ementa
- Aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 1127/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/05/2024
- Descrição/Ementa
- Aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem (CN) nº 9, de 2020 (Mensagem nº 398, de 16 de julho de 2020, na origem).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 446, de 24/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 61, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 204/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 204, de 2022-CDIR - Redação Final
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 02/06/2022) Discussão encerrada, em 1º turno. Aprovado o projeto, em 1º turno. A Presidência propõe a quebra de interstício para apreciação em segundo turno, sendo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 538/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo n° 1.127, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 538, de 08/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 71/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha, a fim de ser promulgado, autógrafo do Projeto de Decreto Legislativo nº 1127/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/05/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 61/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 24/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 61, de 2024 (Projeto de Decreto Legislativo n° 1127/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 446, de 24/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 61, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 446/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 61, de 2024 (Projeto de Decreto Legislativo n° 1127/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 446, de 24/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 61, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 447/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 61, de 2024 (Projeto de Decreto Legislativo n° 1127/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 446, de 24/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 61, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/05/2024 | Publicado no DCN Páginas 599 - DCN nº 18 | Remetido Ofício SF nº 446, de 24/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 61, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 61/24. Remetido Ofício SF nº 447, de 24/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, copia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 61/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. |
| 17/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 32-33 - DSF nº 70 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 71, de 2024, na origem, do Presidente da Câmara dos Deputados, que encaminha, a fim de ser promulgado, autógrafo do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.127, de 2021, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. A Presidência tomará as providências necessárias à promulgação do Decreto Legislativo. |
| 03/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 137-138 - DSF nº 85 | (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 02/06/2022) Discussão encerrada, em 1º turno. Aprovado o projeto, em 1º turno. A Presidência propõe a quebra de interstício para apreciação em segundo turno, sendo acatado pelas Lideranças e pelo plenário. Discussão encerrada, em 2º turno. Aprovado o projeto, em 2º turno. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 204/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 03/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 63 - DSF nº 85 | (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 02/06/2022) Discussão encerrada, em 1º turno. Aprovado o projeto, em 1º turno. A Presidência propõe a quebra de interstício para apreciação em segundo turno, sendo acatado pelas Lideranças e pelo plenário. Discussão encerrada, em 2º turno. Aprovado o projeto, em 2º turno. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 204/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/12/2021
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, MENSAGEM PRESIDENCIAL, DESTINAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, POLITICA NACIONAL, ESTRATEGIA, LIVRO, DADOS, INFORMAÇÕES, DEFESA NACIONAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/06/2022 - Discussão, em primeiro turno (Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo, em primeiro e segundo turnos. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- 24/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 446, de 24/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 61, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 61/24.
Remetido Ofício SF nº 447, de 24/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, copia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 61/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. - Publicado no DCN Páginas 599 - DCN nº 18
- MPSF 61/2024
- OFSF 446/2024
- OFSF 447/2024
- Autógrafo - PDL 1127/2021
- 24/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 61 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/05/2024 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 23/05/2024.
- 20/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 16/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 71, de 2024, na origem, do Presidente da Câmara dos Deputados, que encaminha, a fim de ser promulgado, autógrafo do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.127, de 2021, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência.
A Presidência tomará as providências necessárias à promulgação do Decreto Legislativo. - Publicado no DSF Páginas 32-33 - DSF nº 70
- 08/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 538, de 08/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 538/2022
- Autógrafo - PDL 1127/2021
- 06/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 02/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 02/06/2022)
Discussão encerrada, em 1º turno.
Aprovado o projeto, em 1º turno.
A Presidência propõe a quebra de interstício para apreciação em segundo turno, sendo acatado pelas Lideranças e pelo plenário.
Discussão encerrada, em 2º turno.
Aprovado o projeto, em 2º turno.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 204/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 137-138 - DSF nº 85
- Publicado no DSF Páginas 63 - DSF nº 85
- P.S 204/2022 - PLEN
- 16/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 16/12/2021.
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/08/2024 15:00
