Projeto de Lei n° 4527, de 2021

Iniciativa
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto
Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Previdenciária
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Regulamenta o salário-família, altera as Leis nº 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
17/12/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

Participe

6 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-05-26 às 23:52

Identificação:
PL 4527/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
17/12/2021
Descrição/Ementa
Regulamenta o salário-família, altera as Leis nº 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/12/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/12/2021 Publicado no DSF Páginas 13-19 - DSF nº 213
Encaminhado à publicação, em 17/12/2021.
Data de Leitura:
17/12/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL, REQUISITOS, CONCESSÃO, SALARIO-FAMILIA, QUANTIDADE, IDADE, FILHO, CARACTERIZAÇÃO, FAMILIA, BAIXA RENDA, FIXAÇÃO, CRITERIOS, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, SEGURIDADE SOCIAL, EMPRESA, EMPREGADOR DOMESTICO
Observações:
LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIAL, LEI DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL; LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
17/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 17/12/2021.
Publicado no DSF Páginas 13-19 - DSF nº 213
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/12/2021 18:40