Projeto de Lei n° 4527, de 2021
- Iniciativa
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Previdenciária
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regulamenta o salário-família, altera as Leis nº 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/12/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4527/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 17/12/2021
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o salário-família, altera as Leis nº 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/12/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 13-19 - DSF nº 213 | Encaminhado à publicação, em 17/12/2021. |
- Data de Leitura:
- 17/12/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL, REQUISITOS, CONCESSÃO, SALARIO-FAMILIA, QUANTIDADE, IDADE, FILHO, CARACTERIZAÇÃO, FAMILIA, BAIXA RENDA, FIXAÇÃO, CRITERIOS, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, SEGURIDADE SOCIAL, EMPRESA, EMPREGADOR DOMESTICO
- Observações:
- LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIAL, LEI DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL; LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
- 17/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 17/12/2021.
- Publicado no DSF Páginas 13-19 - DSF nº 213
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/12/2021 18:40
