Encaminhado à publicação a Mensagem nº 226, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 3.846, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.338, de 11 de maio de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022)
Encaminhado à publicação o RQS nº 223/2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 111/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, rejeição das Emendas nºs 1 a 6-PLEN e pela apresentação da Emenda nº 7-PLEN, de redação.
Encaminhados à publicação os RQS 261 e 262/2022, de retirada dos RQS nºs 189 e 190/2022, respectivamente.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e a Emenda nº 7-PLEN, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 10, Abst. 1, Presidente 1, Total 64.
Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 23, Não 35, Presidente 1, Total 59; ficando prejudicada a Emenda nº 3-PLEN, destacada.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 112/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022)
Encaminhado à publicação o RQS nº 223/2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 111/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, rejeição das Emendas nºs 1 a 6-PLEN e pela apresentação da Emenda nº 7-PLEN, de redação.
Encaminhados à publicação os RQS 261 e 262/2022, de retirada dos RQS nºs 189 e 190/2022, respectivamente.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e a Emenda nº 7-PLEN, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 10, Abst. 1, Presidente 1, Total 64.
Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 23, Não 35, Presidente 1, Total 59; ficando prejudicada a Emenda nº 3-PLEN, destacada.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 112/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022)
Encaminhado à publicação o RQS nº 223/2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 111/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, rejeição das Emendas nºs 1 a 6-PLEN e pela apresentação da Emenda nº 7-PLEN, de redação.
Encaminhados à publicação os RQS 261 e 262/2022, de retirada dos RQS nºs 189 e 190/2022, respectivamente.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e a Emenda nº 7-PLEN, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 10, Abst. 1, Presidente 1, Total 64.
Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 23, Não 35, Presidente 1, Total 59; ficando prejudicada a Emenda nº 3-PLEN, destacada.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 112/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/03/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 6 - PLEN.
Encaminhado à publicação os seguintes Requerimentos:
nº 189, de 2022, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque, para votação em separado, do §2º do art. 3º da Lei 11.903 de 2009 alterado pelo art. 1º do PL 3846/2021.
nº 190, de 2022, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 3º do PL 3846/2021.
Retirado de pauta.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/03/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 6 - PLEN.
Encaminhado à publicação os seguintes Requerimentos:
nº 189, de 2022, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque, para votação em separado, do §2º do art. 3º da Lei 11.903 de 2009 alterado pelo art. 1º do PL 3846/2021.
nº 190, de 2022, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 3º do PL 3846/2021.
Retirado de pauta.

(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 10/03/2022)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 5-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 160, de 2022.

(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 10/03/2022)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 5-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 160, de 2022.

Encaminhado à publicação, em 21/12/2021.