Projeto de Decreto Legislativo n° 254, de 2021
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDL 254/2021
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 16 de 20/04/2022
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Pesquisa Científica
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 16 de 20/04/2022
- Último local:
- 19/04/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 25/04/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 254/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/12/2021
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 21/12/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 254/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/04/2022
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 311, de 26/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 83, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 24/03/2022
- Descrição/Ementa
- REL | Relatório ao PDL 254/2021
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PTB/MA)
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- REL | Relatório ao PDL 254/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Roberto Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 116/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PTB/MA)
- Data:
- 12/04/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 116/2022-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022) Proferido pelo Senador Roberto Rocha o Parecer nº 116/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto. À ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/12/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 28/03/2022
- Descrição/Ementa
- Tramitação célere – PDL 254/2021
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- À Secretaria Legislativa do Senado Federal - SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 83/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 26/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 254, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 311, de 26/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 83, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 311/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 254, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 311, de 26/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 83, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 312/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 254, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 311, de 26/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 83, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 313/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 254, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 311, de 26/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 83, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promu... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 132-151 - DSF nº 51 | (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022) Proferido pelo Senador Roberto Rocha o Parecer nº 116/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 13/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 51 | (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022) Proferido pelo Senador Roberto Rocha o Parecer nº 116/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 11/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 7 | A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 22/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 6-71 - DSF nº 215 | Encaminhado à publicação, em 21/12/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/12/2021
- Despacho:
- 10/02/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Roberto Rocha (encerrado em 12/04/2022 - Matéria deliberada no plenário)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Roberto Rocha (encerrado em 12/04/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/02/2022 - 18/02/2022: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, DESENVOLVIMENTO, TESTE, AVALIAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, INTERESSE MILITAR, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/04/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Em 06/04/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 31/03/2022 - Discussão, em turno único
- 26/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 311, de 26/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 83, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 16/22.
Remetido Ofício SF nº 312, de 26/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 16/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 313, de 26/04/22, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 16/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. - MPSF 83/2022
- OFSF 311/2022
- OFSF 312/2022
- OFSF 313/2022
- Autógrafo - PDL 254/2021
- 25/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 16 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 25/04/2022 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 20/04/2022.
- 12/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022)
Proferido pelo Senador Roberto Rocha o Parecer nº 116/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 51
- Publicado no DSF Páginas 132-151 - DSF nº 51
- P.S 116/2022 - PLEN
- 12/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Roberto Rocha por deliberação da matéria.
- 12/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 14h.
Não foram apresentados destaques.
- 11/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 09/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 12.04.2022.
- 07/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 06/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022)
Retirado de pauta.
- 06/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de destaques às 17h18.
Não foram apresentados destaques.
- 06/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Roberto Rocha.
- Relatório Legislativo
- 05/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 01/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 06.04.2022.
- 01/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, §1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 31/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada devido o cancelamento da Sessão Deliberativa do dia 31/03/2022.
- 30/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 28/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 31.03.2022.
- 28/03/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À Secretaria Legislativa do Senado Federal - SLSF.
- Ofício
- 24/03/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Relator, Senador Roberto Rocha, pela aprovação do projeto.
- 24/02/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
- 21/02/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 11/02/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 10/02/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 14/02/2022 a 18/02/2022. Perante a CRE.
- 10/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 7
- 21/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 21/12/2021.
- Publicado no DSF Páginas 6-71 - DSF nº 215
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/07/2024 16:34
