Projeto de Lei n° 4603, de 2021
- Iniciativa
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Meio Ambiente > Resíduos Sólidos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.305, de 2 agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incentivar a recuperação energética dos resíduos sólidos como forma destinação e disposição ambientalmente adequada de resíduos sólidos e de rejeitos.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Giordano
- Último local:
- 11/04/2023 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 03/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 22/12/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 4603/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 23/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.305, de 2 agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incentivar a recuperação energética dos resíduos sólidos como forma destinação e disposição ambientalmente adequada de resíduos sólidos e de rejeitos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 4.603, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, que altera a Lei nº 12.305, de 2 agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incentivar a recuperação energética dos resíduos sólidos como forma destinação e disposição ambientalmente adequada de resíduos sólidos e de rejeitos.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nessa data, relatório do senador Confúcio Moura pela aprovação do Projeto de Lei 4.603 de 2021, com as emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 08/12/2022
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 4603, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, que altera a Lei nº 12.305, de 2 agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incentivar a recuperação energética dos resíduos sólidos como forma destinação e disposição ambientalmente adequada de resíduos sólidos e de rejeitos.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, do senador Confúcio Moura, relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 4.603, de 2021, na forma da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 10/2022
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 31/01/2022
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 4603/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 276/2023
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 31/03/2023
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 2/2016; SCD 7/2017; SUG 39/2018; PLS 2/2018; PLS 8/2018; PLS 68/2018; PLS 180/2018; PLS 192/2018; PLS 385/2018; PL 2903/2019; PL 1991/2020; PL 4482/2021; PL 4603/2021; PLP 196/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 276, de 2023, do Senador Dr. Hiran e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 52 | Na Sessão Deliberativa de 11 de abril, foi aprovado o Requerimento nº 276, de 2023, do Senador Dr. Hiran e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei nº 4.603, de 2021, retorna ao exame da CMA, em decisão terminativa. |
| 12/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 52 | Na Sessão Deliberativa de 11 de abril, foi aprovado o Requerimento nº 276, de 2023, do Senador Dr. Hiran e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei nº 4.603, de 2021, retorna ao exame da CMA, em decisão terminativa. |
| 01/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 51-55 - DSF nº 46 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 276, de 2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria. |
| 22/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 17 | A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 03/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 406-408 - DSF nº 1 | Encaminhado à publicação o RQS nº 10/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre a matéria. |
| 23/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 55-59 - DSF nº 216 | Encaminhado à publicação, em 22/12/2021. |
- Data de Leitura:
- 22/12/2021
- Despachos:
- 21/02/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 11/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Confúcio Moura (encerrado em 21/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
- Senador Giordano
- Prazos:
- 23/02/2022 - 04/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, RESIDUOS SOLIDOS, APROVEITAMENTO, RECUPERAÇÃO, ENERGIA, ORIGEM, RESIDUO, LIXO. ACRESCIMO, DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, PLANO, AMBITO MUNICIPAL, GESTÃO, RESIDUOS SOLIDOS, OBSERVAÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AMBITO, MEIO AMBIENTE
- Matérias relacionadas:
- 03/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório.
- 11/04/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão após desarquivamento, para análise terminativa.
Aguarda designação de relator.
- 11/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Na Sessão Deliberativa de 11 de abril, foi aprovado o Requerimento nº 276, de 2023, do Senador Dr. Hiran e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei nº 4.603, de 2021, retorna ao exame da CMA, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 52
- Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 52
- 31/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 276, de 2023, do Senador Dr. Hiran e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
- RQS 276/2023
- 31/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 276, de 2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 51-55 - DSF nº 46
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 12/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retirado da pauta da 26ª reunião, a pedido do relator, senador Confúcio Moura, para reexame do relatório.
- 12/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 14/12/2022.
- 08/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, do senador Confúcio Moura, relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 4.603, de 2021, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 26/04/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria retirada da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/04/2022, a pedido do relator, senador Confúcio Moura, para reexame do relatório.
- 22/04/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/04/2022.
- 04/04/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nessa data, relatório do senador Confúcio Moura pela aprovação do Projeto de Lei 4.603 de 2021, com as emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 16/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
- 07/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Aguarda distribuição.
- 23/02/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Início: 23/02/2022
Fim: 04/03/2022
- 22/02/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na secretaria da CMA nesta data.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
- 21/02/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/02/2022 a 04/03/2022. Perante a CMA.
- 21/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 17
- 02/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 10/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 406-408 - DSF nº 1
- 22/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 22/12/2021.
- Publicado no DSF Páginas 55-59 - DSF nº 216
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 08:58
