Projeto de Lei n° 4603, de 2021

Iniciativa
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Meio Ambiente > Resíduos Sólidos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.305, de 2 agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incentivar a recuperação energética dos resíduos sólidos como forma destinação e disposição ambientalmente adequada de resíduos sólidos e de rejeitos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Giordano
Último local:
11/04/2023 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
03/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-05-26 às 19:31

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/12/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
PL 4603/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
23/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2 agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incentivar a recuperação energética dos resíduos sólidos como forma destinação e disposição ambientalmente adequada de resíduos sólidos e de rejeitos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
04/04/2022
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 4.603, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, que altera a Lei nº 12.305, de 2 agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incentivar a recuperação energética dos resíduos sólidos como forma destinação e disposição ambientalmente adequada de resíduos sólidos e de rejeitos.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nessa data, relatório do senador Confúcio Moura pela aprovação do Projeto de Lei 4.603 de 2021, com as emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
08/12/2022
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 4603, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, que altera a Lei nº 12.305, de 2 agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incentivar a recuperação energética dos resíduos sólidos como forma destinação e disposição ambientalmente adequada de resíduos sólidos e de rejeitos.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, do senador Confúcio Moura, relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 4.603, de 2021, na forma da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 10/2022
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
31/01/2022
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 4603/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 276/2023
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
31/03/2023
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 2/2016; SCD 7/2017; SUG 39/2018; PLS 2/2018; PLS 8/2018; PLS 68/2018; PLS 180/2018; PLS 192/2018; PLS 385/2018; PL 2903/2019; PL 1991/2020; PL 4482/2021; PL 4603/2021; PLP 196/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 276, de 2023, do Senador Dr. Hiran e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/04/2023 Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 52
Na Sessão Deliberativa de 11 de abril, foi aprovado o Requerimento nº 276, de 2023, do Senador Dr. Hiran e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei nº 4.603, de 2021, retorna ao exame da CMA, em decisão terminativa.
12/04/2023 Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 52
Na Sessão Deliberativa de 11 de abril, foi aprovado o Requerimento nº 276, de 2023, do Senador Dr. Hiran e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei nº 4.603, de 2021, retorna ao exame da CMA, em decisão terminativa.
01/04/2023 Publicado no DSF Páginas 51-55 - DSF nº 46
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 276, de 2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
22/02/2022 Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 17
A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
03/02/2022 Publicado no DSF Páginas 406-408 - DSF nº 1
Encaminhado à publicação o RQS nº 10/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre a matéria.
23/12/2021 Publicado no DSF Páginas 55-59 - DSF nº 216
Encaminhado à publicação, em 22/12/2021.
Data de Leitura:
22/12/2021
Despachos:
21/02/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
11/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Confúcio Moura (encerrado em 21/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
  • Senador Giordano
Prazos:
23/02/2022 - 04/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, RESIDUOS SOLIDOS, APROVEITAMENTO, RECUPERAÇÃO, ENERGIA, ORIGEM, RESIDUO, LIXO. ACRESCIMO, DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, PLANO, AMBITO MUNICIPAL, GESTÃO, RESIDUOS SOLIDOS, OBSERVAÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AMBITO, MEIO AMBIENTE
03/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório.
11/04/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão após desarquivamento, para análise terminativa.
Aguarda designação de relator.
11/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Na Sessão Deliberativa de 11 de abril, foi aprovado o Requerimento nº 276, de 2023, do Senador Dr. Hiran e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei nº 4.603, de 2021, retorna ao exame da CMA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 52
Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 52
31/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 276, de 2023, do Senador Dr. Hiran e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
RQS 276/2023
31/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 276, de 2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 51-55 - DSF nº 46
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
12/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retirado da pauta da 26ª reunião, a pedido do relator, senador Confúcio Moura, para reexame do relatório.
12/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 14/12/2022.
08/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, do senador Confúcio Moura, relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 4.603, de 2021, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
26/04/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria retirada da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/04/2022, a pedido do relator, senador Confúcio Moura, para reexame do relatório.
22/04/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/04/2022.
04/04/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nessa data, relatório do senador Confúcio Moura pela aprovação do Projeto de Lei 4.603 de 2021, com as emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
16/03/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
07/03/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Aguarda distribuição.
23/02/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Início: 23/02/2022
Fim: 04/03/2022
22/02/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na secretaria da CMA nesta data.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
21/02/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/02/2022 a 04/03/2022. Perante a CMA.
21/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 17
02/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 10/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre a matéria.
Publicado no DSF Páginas 406-408 - DSF nº 1
22/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/12/2021.
Publicado no DSF Páginas 55-59 - DSF nº 216
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/06/2023 00:39