Projeto de Lei n° 4603, de 2021

Iniciativa
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Assunto
Meio Ambiente > Resíduos Sólidos
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.305, de 2 agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incentivar a recuperação energética dos resíduos sólidos como forma destinação e disposição ambientalmente adequada de resíduos sólidos e de rejeitos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Confúcio Moura
Último local:
22/02/2022 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
26/04/2022 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2022-06-30 às 23:47

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/12/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
PL 4603/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
23/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2 agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incentivar a recuperação energética dos resíduos sólidos como forma destinação e disposição ambientalmente adequada de resíduos sólidos e de rejeitos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
04/04/2022
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 4.603, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, que altera a Lei nº 12.305, de 2 agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incentivar a recuperação energética dos resíduos sólidos como forma destinação e disposição ambientalmente adequada de resíduos sólidos e de rejeitos.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nessa data, relatório do senador Confúcio Moura pela aprovação do Projeto de Lei 4.603 de 2021, com as emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 10/2022
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
31/01/2022
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 4603/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
22/02/2022 Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 17
A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
03/02/2022 Publicado no DSF Páginas 406-408 - DSF nº 1
Encaminhado à publicação o RQS nº 10/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre a matéria.
23/12/2021 Publicado no DSF Páginas 55-59 - DSF nº 216
Encaminhado à publicação, em 22/12/2021.
Data de Leitura:
22/12/2021
Despacho:
21/02/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Confúcio Moura
Prazos:
23/02/2022 - 04/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, RESIDUOS SOLIDOS, APROVEITAMENTO, RECUPERAÇÃO, ENERGIA, ORIGEM, RESIDUO, LIXO. ACRESCIMO, DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, PLANO, AMBITO MUNICIPAL, GESTÃO, RESIDUOS SOLIDOS, OBSERVAÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AMBITO, MEIO AMBIENTE
26/04/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria retirada da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/04/2022, a pedido do relator, senador Confúcio Moura, para reexame do relatório.
22/04/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/04/2022.
04/04/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nessa data, relatório do senador Confúcio Moura pela aprovação do Projeto de Lei 4.603 de 2021, com as emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
16/03/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
07/03/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Aguarda distribuição.
23/02/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Início: 23/02/2022
Fim: 04/03/2022
22/02/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na secretaria da CMA nesta data.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
21/02/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/02/2022 a 04/03/2022. Perante a CMA.
21/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 17
02/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 10/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre a matéria.
Publicado no DSF Páginas 406-408 - DSF nº 1
22/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/12/2021.
Publicado no DSF Páginas 55-59 - DSF nº 216
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/04/2022 18:10