Projeto de Lei n° 8, de 2022
- Iniciativa
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Assunto
- Política Social > Educação > Educação Superior
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), para conceder anistia a dívidas de estudantes junto ao Fies nas condições que especifica.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 02/02/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 18/07/2022 - AGUARDANDO DESPACHO
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 8/2022
- Autor:
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 18/01/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), para conceder anistia a dívidas de estudantes junto ao Fies nas condições que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 02/02/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 199-203 - DSF nº 1 | Encaminhado à publicação, em 02/02/2022. |
- Data de Leitura:
- 02/02/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , CONCESSÃO , ANISTIA , DEBITOS , ESTUDANTE , AMBITO , FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES) .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 02/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 02/02/2022.
- Publicado no DSF Páginas 199-203 - DSF nº 1
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:36