Projeto de Lei n° 9, de 2022

Iniciativa
Senador Giordano (MDB/SP)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a lei nº 7.505 de 21 de julho de 1986, que dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto de renda, para incluir a assistência social entre as áreas beneficiadas, altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que trata sobre o imposto de renda das pessoas jurídicas, e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
24/02/2022 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
09/03/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2022-12-01 às 14:12

Identificação:
PL 9/2022
Autor:
Senador Giordano (MDB/SP)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a lei nº 7.505 de 21 de julho de 1986, que dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto de renda, para incluir a assistência social entre as áreas beneficiadas, altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que trata sobre o imposto de renda das pessoas jurídicas, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 02/02/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
24/02/2022 Publicado no DSF Páginas 191 - DSF nº 20
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
03/02/2022 Publicado no DSF Páginas 204-212 - DSF nº 1
Encaminhado à publicação, em 02/02/2022.
Data de Leitura:
02/02/2022
Despacho:
23/02/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Prazos:
25/02/2022 - 08/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, CONTRIBUINTE, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, HIPOTESE, DOAÇÃO, PATROCINIO, BENEFICIARIO, PESSOA JURIDICA, ASSISTENCIA SOCIAL, COMPETENCIA, MINISTERIO DA CIDADANIA, MINISTERIO DO TURISMO, MINISTERIO DA ECONOMIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, LUCRO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ASSISTENCIA SOCIAL
09/03/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
25/02/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 25/02/2022.
Último dia: 08/03/2022.
23/02/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2022 a 08/03/2022. Perante a CAS.
23/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 191 - DSF nº 20
02/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 02/02/2022.
Publicado no DSF Páginas 204-212 - DSF nº 1
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/03/2022 20:48