Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 4, de 2022
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Natureza: Convocação de autoridades
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Paulo Gustavo Maiurino, Diretor-Geral da Polícia Federal, à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de que preste as informações devidas sobre as conclusões da Polícia Federal sobre as condutas do Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, em relação ao caso Covaxin, denunciado pela CPI da Pandemia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último local:
- 02/02/2022 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- REQ 4/2022 - CTFC
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Paulo Gustavo Maiurino, Diretor-Geral da Polícia Federal, à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de que preste as informações devidas sobre as conclusões da Polícia Federal sobre as condutas do Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, em relação ao caso Covaxin, denunciado pela CPI da Pandemia.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Indexação:
- REQUERIMENTO , COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR , CONVOCAÇÃO , AUTORIDADE , EXECUTIVO , DIRETOR , POLICIA FEDERAL , INFORMAÇÕES , ESCLARECIMENTOS , INVESTIGAÇÃO , COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI) , CONDUTA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , AQUISIÇÃO , VACINA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
- 21/12/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado ao final da Legislatura.
- 15/02/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Reunida a CTFC na 1ª reunião extraordinária de 15/02/2022, foi aprovado o requerimento com aditamento para converter a convocação em convite ao Sr. Diretor-Geral da Polícia Federal.
- 11/02/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 15/02/2022.
- 02/02/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Convocação de autoridades) na Comissão nesta data às 13:53.