Projeto de Lei n° 4041, de 2021

Ver também: VET 17/2022

Iniciativa
Defensoria Pública da União
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4041/2021
Norma Gerada
Lei nº 14.319 de 31/03/2022
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Defensoria Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a transformação de cargos de Defensor Público Federal, para adequação à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e ao disposto no § 3º do art. 14 e no art. 19 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.319 de 31/03/2022
Último local:
23/02/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
01/04/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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5 1
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Resultado apurado em 2022-08-18 às 22:46

Identificação:
PL 4041/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/12/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a transformação de cargos de Defensor Público Federal, para adequação à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e ao disposto no § 3º do art. 14 e no art. 19 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Avulso inicial da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/02/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
17/02/2022
Descrição/Ementa
Relatorio sobre o PL 4041-2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Alexandre Silveira. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
Relatorio sobre o PL 4041-2021 citando a emenda retirada
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Alexandre Silveira. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 29/2022 - PLEN
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 29/2022-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 4041/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
21/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda supressiva ao PL 4041/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
21/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada 1 emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 107/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 4041/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 107/2022, do Senador Rogério Carvalho, de retirada da Emenda nº 1. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 17/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
11/03/2022
Descrição/Ementa
: Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4041, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 84, de 10/03/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 17/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 84/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
11/03/2022
Descrição/Ementa
: Encaminha a Mensagem n° 17 , de 2022 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4041, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 84, de 10/03/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 17/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 85/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/03/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n°4041 , de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 84, de 10/03/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 17/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 4041/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
11/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a transformação de cargos de Defensor Público Federal, para adequação à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e ao disposto no § 3º do art. 14 e no art. 19 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 84, de 10/03/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 17/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/02/2022 Publicado no DSF Páginas 73-82 - DSF nº 18
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/02/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 107/2022, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada da Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pelo Senador Alexandre Silveira o Parecer nº 29/2022-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
23/02/2022 Publicado no DSF Páginas 27-28 - DSF nº 18
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/02/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 107/2022, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada da Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pelo Senador Alexandre Silveira o Parecer nº 29/2022-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18/02/2022 Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 15
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/02/2022)
Retirado da pauta.
04/02/2022 Publicado no DSF Páginas 48-53 - DSF nº 2
Encaminhado à publicação, em 03/02/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 4041/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 21/02/2022 Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 22/02/2022

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/02/2022
Despacho:
11/02/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Alexandre Silveira (encerrado em 22/02/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/03/2022 - 31/03/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PUBLICO, DEFENSOR PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO (DPU)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 22/02/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
Em 17/02/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
01/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14319 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 139 de 2022).
DOU (Diário Oficial da União) - 01/04/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 31/03/2022.
À COARQ.
11/03/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 84, de 10/03/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 17/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 85, de 10/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 84/2022
OFSF 85/2022
MPSF 17/2022
Autógrafo - PL 4041/2021
23/02/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
22/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/02/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 107/2022, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada da Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pelo Senador Alexandre Silveira o Parecer nº 29/2022-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 27-28 - DSF nº 18
Publicado no DSF Páginas 73-82 - DSF nº 18
22/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Alexandre Silveira por deliberação da matéria.
22/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
22/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Alexandre Silveira.
Relatório Legislativo
22/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 107/2022, do Senador Rogério Carvalho, de retirada da Emenda nº 1.
RQS 107/2022
21/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada 1 emenda.
Avulso de emendas
21/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 1 PLEN - PL 4041/2021
20/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 22.02.2022.
18/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
17/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/02/2022)
Retirado da pauta.
Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 15
17/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
17/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Alexandre Silveira.
Relatório Legislativo
16/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
14/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 17.02.2022.
11/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Alexandre Silveira.
03/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 03/02/2022.
Publicado no DSF Páginas 48-53 - DSF nº 2
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/04/2022 20:41