Projeto de Lei n° 4041, de 2021
Ver também: VET 17/2022
- Iniciativa
- Defensoria Pública da União
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4041/2021
- Norma Gerada
- Lei nº 14.319 de 31/03/2022
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
- Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Defensoria Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a transformação de cargos de Defensor Público Federal, para adequação à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e ao disposto no § 3º do art. 14 e no art. 19 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.319 de 31/03/2022
- Último local:
- 23/02/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 01/04/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4041/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a transformação de cargos de Defensor Público Federal, para adequação à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e ao disposto no § 3º do art. 14 e no art. 19 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Avulso inicial da matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/02/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 17/02/2022
- Descrição/Ementa
- Relatorio sobre o PL 4041-2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Alexandre Silveira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- Relatorio sobre o PL 4041-2021 citando a emenda retirada
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Alexandre Silveira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 29/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 29/2022-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 4041/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 21/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva ao PL 4041/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/02/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada 1 emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 107/2022
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 4041/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 107/2022, do Senador Rogério Carvalho, de retirada da Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 17/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/03/2022
- Descrição/Ementa
- : Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4041, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 84, de 10/03/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 17/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 84/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/03/2022
- Descrição/Ementa
- : Encaminha a Mensagem n° 17 , de 2022 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4041, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 84, de 10/03/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 17/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 85/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/03/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n°4041 , de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 84, de 10/03/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 17/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4041/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a transformação de cargos de Defensor Público Federal, para adequação à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e ao disposto no § 3º do art. 14 e no art. 19 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 84, de 10/03/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 17/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 73-82 - DSF nº 18 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/02/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 107/2022, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada da Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Alexandre Silveira o Parecer nº 29/2022-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 23/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 27-28 - DSF nº 18 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/02/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 107/2022, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada da Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Alexandre Silveira o Parecer nº 29/2022-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 18/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 15 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/02/2022) Retirado da pauta. |
| 04/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 48-53 - DSF nº 2 | Encaminhado à publicação, em 03/02/2022. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 4041/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 21/02/2022 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 22/02/2022 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/02/2022
- Despacho:
- 11/02/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Alexandre Silveira (encerrado em 22/02/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/03/2022 - 31/03/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PUBLICO, DEFENSOR PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO (DPU)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 22/02/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- Em 17/02/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 01/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14319 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 139 de 2022).
DOU (Diário Oficial da União) - 01/04/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 31/03/2022.
À COARQ.
- 11/03/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 84, de 10/03/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 17/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 85, de 10/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 17/2022
- OFSF 84/2022
- OFSF 85/2022
- Autógrafo - PL 4041/2021
- 23/02/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 22/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/02/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 107/2022, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada da Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pelo Senador Alexandre Silveira o Parecer nº 29/2022-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 27-28 - DSF nº 18
- Publicado no DSF Páginas 73-82 - DSF nº 18
- 22/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Alexandre Silveira por deliberação da matéria.
- 22/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 22/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Alexandre Silveira.
- Relatório Legislativo
- 22/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 107/2022, do Senador Rogério Carvalho, de retirada da Emenda nº 1.
- RQS 107/2022
- 21/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada 1 emenda. - Avulso de emendas
- 21/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 1 PLEN - PL 4041/2021
- 20/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 22.02.2022.
- 18/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 17/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/02/2022)
Retirado da pauta. - Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 15
- 17/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 17/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Alexandre Silveira.
- Relatório Legislativo
- 16/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 14/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 17.02.2022.
- 11/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Alexandre Silveira.
- 03/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 03/02/2022.
- Publicado no DSF Páginas 48-53 - DSF nº 2
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/06/2024 12:45
