Projeto de Lei n° 138, de 2022
- Iniciativa
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer novo piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e imputar à União o pagamento de parcela desse piso.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Teresa Leitão
- Último local:
- 15/02/2022 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 23/03/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 138/2022
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 04/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer novo piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e imputar à União o pagamento de parcela desse piso.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/02/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/02/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 122 - DSF nº 12 | A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 05/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 105-110 - DSF nº 3 | Encaminhado à publicação, em 04/02/2022. |
- Data de Leitura:
- 04/02/2022
- Despacho:
- 15/02/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Carlos Portinho (encerrado em 06/07/2022 - Redistribuição)
- Senadora Teresa Leitão
- Prazos:
- 17/02/2022 - 23/02/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, PISO SALARIAL, TRABALHADOR, PROFESSOR, MAGISTERIO, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO PUBLICO, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, PARCELA, UNIÃO FEDERAL
- 23/03/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/07/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Carlos Portinho, para redistribuição.
- 14/06/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
- 24/02/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/02/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 17/02/2022.
Último dia: 23/02/2022.
- 15/02/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/02/2022 a 23/02/2022. Perante a CAS.
- 15/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 122 - DSF nº 12
- 04/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 04/02/2022.
- Publicado no DSF Páginas 105-110 - DSF nº 3
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 04:56