Projeto de Lei n° 138, de 2022

Iniciativa
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Política Social > Educação > Educação Básica
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer novo piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e imputar à União o pagamento de parcela desse piso.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Teresa Leitão
Último local:
15/02/2022 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
23/03/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-11-02 às 01:05

Identificação:
PL 138/2022
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer novo piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e imputar à União o pagamento de parcela desse piso.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/02/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
16/02/2022 Publicado no DSF Páginas 122 - DSF nº 12
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
05/02/2022 Publicado no DSF Páginas 105-110 - DSF nº 3
Encaminhado à publicação, em 04/02/2022.
Data de Leitura:
04/02/2022
Despacho:
15/02/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Carlos Portinho (encerrado em 06/07/2022 - Redistribuição)
  • Senadora Teresa Leitão
Prazos:
17/02/2022 - 23/02/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, PISO SALARIAL, TRABALHADOR, PROFESSOR, MAGISTERIO, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO PUBLICO, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, PARCELA, UNIÃO FEDERAL
23/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
21/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/07/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Carlos Portinho, para redistribuição.
14/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
24/02/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
17/02/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 17/02/2022.
Último dia: 23/02/2022.
15/02/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/02/2022 a 23/02/2022. Perante a CAS.
15/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 122 - DSF nº 12
04/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/02/2022.
Publicado no DSF Páginas 105-110 - DSF nº 3
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 04:56