Projeto de Lei n° 147, de 2022
- Iniciativa
- Senador Fernando Collor (PROS/AL)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Política Social > Habitação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, para tornar obrigatória a instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica em residências de famílias de baixa renda inseridas no Programa Casa Verde e Amarela.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Teresa Leitão
- Último local:
- 05/07/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 03/10/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 147/2022
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PROS/AL)
- Data:
- 04/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, para tornar obrigatória a instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica em residências de famílias de baixa renda inseridas no Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/02/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/02/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 25/05/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 147, de 2022, do Senador Fernando Collor, que altera a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, para tornar obrigatória a instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica em residências de famílias de baixa renda inseridas no Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do senador Otto Alencar pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 147 de 2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 8/2023 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 05/07/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 147, de 2022, do Senador Fernando Collor, que altera a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, para tornar obrigatória a instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica em residências de famílias de baixa renda inseridas no Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 22ª reunião da Comissão, foi aprovado o relatório do senador Otto Alencar que passa a constituir parecer da Comissão de Meio Ambiente pela prejudicialidade do Projeto de Lei n° 147 de 2022. Link da reunião: https://legis.senado.leg.b... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 05/07/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 453-458 - DSF nº 111 | Na 22ª reunião da Comissão, foi aprovado o relatório do senador Otto Alencar que passa a constituir parecer da Comissão de Meio Ambiente pela prejudicialidade do Projeto de Lei n° 147 de 2022. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11584&codcol=50 A matéria vai Comissão de Assuntos Sociais para prosseguimento da tramitação. |
| 31/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 137 | A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 05/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 119-122 - DSF nº 3 | Encaminhado à publicação, em 04/02/2022. |
- Data de Leitura:
- 04/02/2022
- Despacho:
- 30/08/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Teresa Leitão
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Jean-Paul Prates (encerrado em 23/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Marcos do Val (encerrado em 10/04/2023 - Redistribuição)
- Senador Otto Alencar (encerrado em 05/07/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 01/09/2022 - 09/09/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, SISTEMA DE GERAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, ENERGIA SOLAR, RESIDENCIA, FAMILIA, BAIXA RENDA
- 03/10/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 05/07/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 05/07/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
- 05/07/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 22ª reunião da Comissão, foi aprovado o relatório do senador Otto Alencar que passa a constituir parecer da Comissão de Meio Ambiente pela prejudicialidade do Projeto de Lei n° 147 de 2022.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11584&codcol=50
A matéria vai Comissão de Assuntos Sociais para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 453-458 - DSF nº 111
- P.S 8/2023 - CMA
- 30/06/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/07/2023.
- 21/06/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/06/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 16/06/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 21/06/2023.
- 25/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do senador Otto Alencar pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 147 de 2022.
- Relatório Legislativo
- 03/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 10/04/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Marcos do Val, para redistribuição.
- 14/03/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 23/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria em razão do fim da 56ª Legislatura.
- 21/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/09/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
- 12/09/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
- 01/09/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto o prazo para recebimento de emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Início: 1/9/2022
Último dia: 8/9/2022
- 31/08/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na CMA nessa data. Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 30/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 137
- 30/08/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/09/2022 a 08/09/2022. Perante a CMA.
- 04/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 04/02/2022.
- Publicado no DSF Páginas 119-122 - DSF nº 3
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/10/2023 15:41