Projeto de Lei Complementar n° 150, de 2020
- Iniciativa
- Deputado Federal Guilherme Derrite (PP/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 150/2020
- Norma Gerada
- Lei Complementar nº 191 de 08/03/2022
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Administração Pública > Agentes Públicos > Militares da União
- Administração Pública > Agentes Públicos > Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 191 de 08/03/2022
- Último local:
- 06/07/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 09/03/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLP 150/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/02/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 07/02/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 10/02/2022
- Descrição/Ementa
- Relatorio sobre o PLP 150-2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Alexandre Silveira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 11/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 10/02/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 11, de 2022-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/02/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Proferido, pelo Senador Alexandre Silveira, o Parecer nº 11/2022 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLP 150/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 08/02/2022
- Descrição/Ementa
- emenda ao PLP 150/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLP 150/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 08/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 1 PLP 150/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/02/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 2 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 61/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 10/02/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2-PLEN, do Senador Jaques Wagner, ao PLP nº 150/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento nº 61, de 2022, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2 PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Gabinete do Vereador Administrador Rodrigo, da Câmara Municipal de Manhuaçu-MG
- Data:
- 15/02/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício 026/2022-GAR, do Gabinete do Vereador Administrador Rodrigo, da Câmara Municipal de Manhuaçu-MG, manifestando apoio ao PLP 150/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais.
- Data:
- 15/02/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício SINJUS n° 20/2022, do Sindicado dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais, apresentando proposta de emenda ao PLP 150/2020, pugnando pela inclusão dos servidores do poder judiciário no rol de beneficiados pela lei.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Valinhos-SP
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 322/2022/DLE/P, da Câmara Municipal de Valinhos-SP, contendo Moção de Apelo à inclusão dos servidores da assistência social entre os beneficiados pelo PLP 150/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Presidente Venceslau-SP
- Data:
- 22/03/2022
- Descrição/Ementa
- Of. n° 095/2022, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, contendo Moção de Repúdio ao PLP 150/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar - RS
- Data:
- 29/06/2022
- Descrição/Ementa
- OF. 164/2022 encaminhando Moção de Repúdio a Lei Complementar 191/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/02/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do PLP 150, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/02/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Proferido, pelo Senador Alexandre Silveira, o Parecer nº 11/2022 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 4/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/02/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei Complementar n° 150, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 33, de 16/02/2022, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 4/2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 33/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/02/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°4, de 202X (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei Complementar n° 150, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 33, de 16/02/2022, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 4/2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 34/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/02/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei Complementar n°150, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 33, de 16/02/2022, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 4/2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLP 150/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 33, de 16/02/2022, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 4/2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/03/2022
- Descrição/Ementa
- Mensagem da Presidência da República nº 84, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/03/2022
- Descrição/Ementa
- Demais documentos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 110/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei Complementar n° 150, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 110, de 15/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n°84, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do substitutivo da... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 29 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 84, de 2022, na origem, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2020, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 191, de 8 de março de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 12/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 29 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 84, de 2022, na origem, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2020, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 191, de 8 de março de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 11/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 110-126 - DSF nº 7 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/02/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Proferido, pelo Senador Alexandre Silveira, o Parecer nº 11/2022 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei Complementar º 150, de 2020, e contrário às Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 61, de 2022, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN. (Posteriormente retirado) Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim- 68, Não- 2, Abst.- 1, Total- 71. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 11/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 48-59 - DSF nº 7 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/02/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Proferido, pelo Senador Alexandre Silveira, o Parecer nº 11/2022 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei Complementar º 150, de 2020, e contrário às Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 61, de 2022, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN. (Posteriormente retirado) Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim- 68, Não- 2, Abst.- 1, Total- 71. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 08/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 6-10 - DSF nº 4 | Encaminhado à publicação, em 07/02/2022. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLP 150/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 08/02/2022 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PLP 150/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 08/02/2022 | Único |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 10/02/2022 | Votação nominal do PLP 150, de 2020. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/02/2022
- Despacho:
- 06/02/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Alexandre Silveira (encerrado em 10/02/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/02/2022 - 08/03/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PROGRAMA, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), EXCEÇÃO, PROIBIÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, PERIODO AQUISITIVO, CONCESSÃO, ANUENIO, TRIENIO, QUINQUENIO, LICENÇA-PREMIO, AUMENTO, DESPESA, PESSOAL, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MILITAR, AREA, SAUDE, SEGURANÇA PUBLICA, AMBITO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/02/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 68; Não: 2; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 71. A matéria vai à sanção.)
- Matérias relacionadas:
- 15/03/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 110, de 15/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n°84, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei complementar nº 150, de 2020, sancionado e transformado na Lei Complementar n°191, de 8 de março de 2022.
À COARQ. - OFSF 110/2022
- 11/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 84, de 2022, na origem, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2020, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 191, de 8 de março de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 29
- Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 29
- 09/03/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 191 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/03/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 08/03/2022.
- 16/02/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 33, de 16/02/2022, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 4/2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 34, de 16/02/2022, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 4/2022
- OFSF 33/2022
- OFSF 34/2022
- Autógrafo - PLP 150/2020
- 11/02/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 10/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/02/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Proferido, pelo Senador Alexandre Silveira, o Parecer nº 11/2022 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei Complementar º 150, de 2020, e contrário às Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 61, de 2022, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN. (Posteriormente retirado)
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim- 68, Não- 2, Abst.- 1, Total- 71.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 110-126 - DSF nº 7
- Publicado no DSF Páginas 48-59 - DSF nº 7
- P.S 11/2022 - PLEN
- Complemento de resultado
- Votações nominais:
- 10/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Alexandre Silveira por deliberação da matéria.
- 10/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 16h.
Foi apresentado 1 Destaque.
- 10/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento nº 61, de 2022, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2 PLEN.
- RQS 61/2022
- 10/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Alexandre Silveira.
- Relatório Legislativo
- 09/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 2 emendas. - Avulso de emendas
- 08/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jaques Wagner.
- EMENDA 2 PLEN - PLP 150/2020
- 08/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 1 PLEN - PLP 150/2020
- 07/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 07/02/2022.
- Publicado no DSF Páginas 6-10 - DSF nº 4
- Avulso inicial da matéria
- 06/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 10.02.2022.
Designado Relator de Plenário o Senador Alexandre Silveira.
Última atualização de dados legislativos: 01/07/2024 11:43
