Projeto de Decreto Legislativo n° 22, de 2022
- Iniciativa
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta os efeitos do Decreto nº 10.948, de 26 de janeiro de 2022, que “cria o Escritório do Ministério da Economia junto à Embaixada do Brasil em Washington, Estados Unidos da América, e dispõe sobre a designação, a atuação e a remuneração do Chefe do Escritório e de seu Assessor”, publicado no Diário Oficial da União Edição nº 19 – Ano CLX, Seção 1, p. 1-2, em 27 de janeiro de 2022.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 14/02/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 14/02/2022 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
- Identificação:
- PDL 22/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/02/2022
- Descrição/Ementa
- Susta os efeitos do Decreto nº 10.948, de 26 de janeiro de 2022, que “cria o Escritório do Ministério da Economia junto à Embaixada do Brasil em Washington, Estados Unidos da América, e dispõe sobre a designação, a atuação e a remuneração do Chefe do Escritório e de seu Assessor”, publicado no Diário Oficial da União Edição nº 19 – Ano CLX, Seção 1, p. 1-2, em 27 de janeiro de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/02/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 07/02/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 75/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/02/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do PDL nº 22/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 75, de 2022, do Senador Paulo Paim, solicitando a retirada de tramitação do Projeto. Ao arquivo. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
15/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 208-209 - DSF nº 11 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 75, de 2022, do Senador Paulo Paim, solicitando a retirada de tramitação do Projeto. Ao arquivo. |
08/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 18-24 - DSF nº 4 | Encaminhado à publicação, em 07/02/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/02/2022
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, CRIAÇÃO, ESCRITORIO, MINISTERIO DA ECONOMIA, EMBAIXADA DO BRASIL, WASHINGTON, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), REQUISITOS, PROCEDIMENTO, DESIGNAÇÃO, ATUAÇÃO, FUNCIONAMENTO, REMUNERAÇÃO, CHEFE, ASSESSOR, COMPETENCIA, ATIVIDADE
Matéria |
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RQS 75/2022 |
- 14/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 75, de 2022, do Senador Paulo Paim, solicitando a retirada de tramitação do Projeto.
Ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 208-209 - DSF nº 11
- RQS 75/2022
- 14/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 75/2022, do Senador Paulo Paim, de retirada da matéria.
- 07/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 07/02/2022.
- Publicado no DSF Páginas 18-24 - DSF nº 4
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/02/2022 03:05