Projeto de Decreto Legislativo n° 22, de 2022
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 10.948, de 26 de janeiro de 2022, que “cria o Escritório do Ministério da Economia junto à Embaixada do Brasil em Washington, Estados Unidos da América, e dispõe sobre a designação, a atuação e a remuneração do Chefe do Escritório e de seu Assessor”, publicado no Diário Oficial da União Edição nº 19 – Ano CLX, Seção 1, p. 1-2, em 27 de janeiro de 2022.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 14/02/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 14/02/2022 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 22/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/02/2022
- Descrição/Ementa
- Susta os efeitos do Decreto nº 10.948, de 26 de janeiro de 2022, que “cria o Escritório do Ministério da Economia junto à Embaixada do Brasil em Washington, Estados Unidos da América, e dispõe sobre a designação, a atuação e a remuneração do Chefe do Escritório e de seu Assessor”, publicado no Diário Oficial da União Edição nº 19 – Ano CLX, Seção 1, p. 1-2, em 27 de janeiro de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/02/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 07/02/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 75/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/02/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do PDL nº 22/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 75, de 2022, do Senador Paulo Paim, solicitando a retirada de tramitação do Projeto. Ao arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 208-209 - DSF nº 11 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 75, de 2022, do Senador Paulo Paim, solicitando a retirada de tramitação do Projeto. Ao arquivo. |
| 08/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 18-24 - DSF nº 4 | Encaminhado à publicação, em 07/02/2022. |
- Data de Leitura:
- 07/02/2022
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, CRIAÇÃO, ESCRITORIO, MINISTERIO DA ECONOMIA, EMBAIXADA DO BRASIL, WASHINGTON, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), REQUISITOS, PROCEDIMENTO, DESIGNAÇÃO, ATUAÇÃO, FUNCIONAMENTO, REMUNERAÇÃO, CHEFE, ASSESSOR, COMPETENCIA, ATIVIDADE
- Matérias relacionadas:
- 14/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 75, de 2022, do Senador Paulo Paim, solicitando a retirada de tramitação do Projeto.
Ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 208-209 - DSF nº 11
- RQS 75/2022
- 14/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 75/2022, do Senador Paulo Paim, de retirada da matéria.
- 07/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 07/02/2022.
- Publicado no DSF Páginas 18-24 - DSF nº 4
- Avulso inicial da matéria