Encaminhado à publicação o Ofício nº 290, de 2022, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
Ao Arquivo.

(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 10/03/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 23 a 25–PLEN.
Emendas nºs 15 e 16-PLEN retiradas pelo autor.
Proferido pelo Senador Jean Paul Prates o Parecer nº 62, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 4 a 8, 10 a 12, 14, 15 e 19-PLEN, na forma da Emenda nº 26-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e contrário às demais Emendas.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 163/2022, da Liderança do PODEMOS, destaque, para votação em separado, dos arts. 8 e 9 do substitutivo do PLP 11/2020.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 165/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 25 ao PLP 11/202. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 167/2022, de retirada)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 169/2022, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 25 ao PLP 11/202.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 68, Não 1, Abst. 1, Presidente 1, Total 71.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Aprovado os arts. 8 e 9 do substitutivo ao PLP 11/2020, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 8, Presidente 1, Total 65.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 63, de 2022 – PLEN, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 164,166 e 168, de 2022)

(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 10/03/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 23 a 25–PLEN.
Emendas nºs 15 e 16-PLEN retiradas pelo autor.
Proferido pelo Senador Jean Paul Prates o Parecer nº 62, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 4 a 8, 10 a 12, 14, 15 e 19-PLEN, na forma da Emenda nº 26-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e contrário às demais Emendas.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 163/2022, da Liderança do PODEMOS, destaque, para votação em separado, dos arts. 8 e 9 do substitutivo do PLP 11/2020.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 165/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 25 ao PLP 11/202. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 167/2022, de retirada)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 169/2022, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 25 ao PLP 11/202.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 68, Não 1, Abst. 1, Presidente 1, Total 71.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Aprovado os arts. 8 e 9 do substitutivo ao PLP 11/2020, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 8, Presidente 1, Total 65.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 63, de 2022 – PLEN, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 164,166 e 168, de 2022)

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/03/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 19 a 22-PLEN, apresentadas por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 155/2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN; e
- nº 156/2022, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN.
Retirado de pauta.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/03/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 19 a 22-PLEN, apresentadas por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 155/2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN; e
- nº 156/2022, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN.
Retirado de pauta.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/02/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 13 a 18-PLEN, apresentadas por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
Proferido pelo Senador Jean Paul Prates o Parecer nº 32/2022 - PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto e pelo acolhimento das Emendas nºs 4, 5, 7, 8, 10, 11, 12, 14 e 15, na forma de Emenda Substitutiva, que apresenta, e contrário às demais emendas.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 119, de 2022, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN;
- nº 123, de 2022, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN; e
- nº 124, de 2022, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN.
O Senador Oriovisto Guimarães retira os Requerimentos nºs 123 e 124, de 2022.
Retirado de pauta.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/02/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 13 a 18-PLEN, apresentadas por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
Proferido pelo Senador Jean Paul Prates o Parecer nº 32/2022 - PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto e pelo acolhimento das Emendas nºs 4, 5, 7, 8, 10, 11, 12, 14 e 15, na forma de Emenda Substitutiva, que apresenta, e contrário às demais emendas.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 119, de 2022, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN;
- nº 123, de 2022, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN; e
- nº 124, de 2022, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN.
O Senador Oriovisto Guimarães retira os Requerimentos nºs 123 e 124, de 2022.
Retirado de pauta.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/02/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 12-PLEN.
Retirado de pauta.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/02/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 12-PLEN.
Retirado de pauta.

Encaminhado à publicação, em 08/02/2022.