Projeto de Lei Complementar n° 11, de 2020

Iniciativa
Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 11/2020
Norma Gerada
Lei Complementar nº 192 de 11/03/2022
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei Complementar nº 192 de 11/03/2022
Último local:
23/05/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
11/03/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

12 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-05-27 às 12:47

Identificação:
PLP 11/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/02/2022
Descrição/Ementa
Avulso Inicial da matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 08/02/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
15/02/2022
Descrição/Ementa
Parecer do PLP 11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
19/02/2022
Descrição/Ementa
Parecer ao PLP 11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
Parecer de Plenário ao PLP 11/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
Relatório de Plenário para o PLP 11/2020 (correções de redação)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 32/2022 - PLEN
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 32, de 2022-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
09/03/2022
Descrição/Ementa
Complementação ao voto - PLP 11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Complementação de Voto do Relator Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Complemento de Voto - PLP 11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Complementação de Voto, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 62/2022 - PLEN
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 62, de 2022 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 63/2022 - PLEN
Autor:
Comissão
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
PARECER Nº 63, DE 2022 – PLEN/SF Redação para o turno suplementar do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 10/03/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 23 a 25–PLEN. Emendas nºs 15 e 16-PLEN retiradas pelo autor. Proferido pelo Senador Jean Paul Prates o Parecer... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 119/2022
Autor:
Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PLP nº 11/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento nº 119/2022, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PLP 11/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 123/2022
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN, apresentada ao PLP nº 11/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 123, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15; e - 124, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 124/2022
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN, apresentada ao PLP nº 11/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 123, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15; e - 124, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 155/2022
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
09/03/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN, apresentada ao PLP nº 11/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 155/2022, da liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 19 ao PLP 11/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 156/2022
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
09/03/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN, apresentada ao PLP nº 11/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 156/2022, da liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 19 ao PLP 11/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 163/2022
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos arts. 8º e 9º do Substitutivo do PLP nº 11/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido RQS 163/2022, da Liderança do Podemos, destaque, para votação em separado, dos arts. 8 e 9 do substitutivo do PLP 11/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 164/2022
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 155/2022 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido os seguintes Requerimentos: - nº 164/2022, da Liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS 155/2022, de destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN, apresentada ao PLP nº 11/2020; e -nº 165/2022, da Liderança... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 165/2022
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 25-PLEN ao PLP nº 11/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido os seguintes Requerimentos: - nº 164/2022, da Liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS 155/2022, de destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN, apresentada ao PLP nº 11/2020; e -nº 165/2022, da Liderança... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 166/2022
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS 156/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 166, de 202, da Liderança do PODEMOS, de retirada do RQS 156/2022, de destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 167/2022
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS 165/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 167/2022, da Liderança do PSDB, de retirada do Requerimento nº 165/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 168/2022
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Retirada do destaque à Emenda nº 6-PLEN ao PLP 11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 168/2022, da Liderança do PROS, de retirada do Requerimento nº 119/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 169/2022
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar PSD/Republicanos Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 25 -PLEN ao PLP 11/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 169, de 2022, da Liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 25-PLEN. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
11/03/2022
Descrição/Ementa
Seja consignado o voto favorável a Emenda nº 26 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, nos termos do Parecer.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação Requerimento de declaração de voto favorável à Emenda nº 26-PLEN (Substitutivo) ao PLP nº 11/2020, do Senador Roberto Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do DF - COMSEFAZ
Data:
18/02/2022
Descrição/Ementa
OFÍCIO COMSEFAZ N. 387/2022, do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do DF - COMSEFAZ, contendo manifestação contra o PLP 11/2020 e apoio ao PL 1472/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Conselho Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do DF - COMSEFAZ
Data:
08/03/2022
Descrição/Ementa
OFÍCIO COMSEFAZ n. 391/2022, do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do DF - COMSEFAZ, que contém exposição de motivos para a contrariedade ao PLP 11/20, bem como manifestação de apoio ao PL 1472/2021, para o qual encaminharam sugestão de emenda aditiva.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão ACMINAS - Associação Comercial e Empresarial de Minas
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Ofício 087/2021, da ACMINAS - Associação Comercial e Empresarial de Minas, solicita celeridade e prioridade de tramitação do projeto, cujos benefícios são evidentes e reclamados em regime de urgência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Deputado Tiago Correia da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Ofício GABDTC nº 698/2022, do Deputado Tiago Correia da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, solicitando urgência e celeridade na apreciação dos PL nº 011/2020 e PL nº 1472/2021, referentes ao aumento dos combustíveis.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLP 11/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
15/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLP 11/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
15/02/2022
Descrição/Ementa
emenda ao PLP 11 de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLP 11/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
16/02/2022
Descrição/Ementa
Subemenda a Emenda ao PLP 11/2020 - Acir Gurgacz -
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PLP 11/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
16/02/2022
Descrição/Ementa
EMENDA Ao PLP 11- Querosene de aviação
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Wellington Fagundes . | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PLP 11/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
16/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda Global ao PLP 11 de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PLP 11/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
16/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 11 de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PLP 11/2020
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
16/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substitui
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 7 e 12, do Senador Flávio Bolsonaro; - 8, 10 e 11, do Senador Eduardo Braga; e - 9, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PLP 11/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
16/02/2022
Descrição/Ementa
EMENDA3 AO PLP 11 DE 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 7 e 12, do Senador Flávio Bolsonaro; - 8, 10 e 11, do Senador Eduardo Braga; e - 9, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PLP 11/2020
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
16/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda PLP 11/2020 plenário onde inclui artigo com biocombustível
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 7 e 12, do Senador Flávio Bolsonaro; - 8, 10 e 11, do Senador Eduardo Braga; e - 9, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PLP 11/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
16/02/2022
Descrição/Ementa
EMENDA2 AO PLP 11 DE 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 7 e 12, do Senador Flávio Bolsonaro; - 8, 10 e 11, do Senador Eduardo Braga; e - 9, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PLP 11/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
16/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 7 e 12, do Senador Flávio Bolsonaro; - 8, 10 e 11, do Senador Eduardo Braga; e - 9, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PLP 11/2020
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
16/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substitui
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 7 e 12, do Senador Flávio Bolsonaro; - 8, 10 e 11, do Senador Eduardo Braga; e - 9, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
16/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 14h. Foram apresentadas 12 emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PLP 11/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
21/02/2022
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA AO PLP 11-2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PLP 11/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
PLP 11 de 2020 emenda
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 14, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PLP 11/2020
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 15, do Senador Oriovisto Guimarães. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PLP 11/2020
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida e Emenda nº 16, do Senador Oriovisto Guimarães. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PLP 11/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 11 de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 17, da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PLP 11/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
PLP-11-2020-EmendaArt-7
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida e Emenda nº 18, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 13 a 18. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PLP 11/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
08/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 11 de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 19, da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PLP 11/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
08/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda a ser apresentada ao PLP 11
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 20, do Senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PLP 11/2020
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
08/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda 1 DIFAL PLP 11/2020, ICMS dos combustíveis
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 21 e 22, do Senador Tasso Jereissati. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PLP 11/2020
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
08/03/2022
Descrição/Ementa
PLP 11 Transição
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 21 e 22, do Senador Tasso Jereissati. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
08/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas novas Emendas nºs 19 a 22. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PLP 11/2020
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
09/03/2022
Descrição/Ementa
EMD ao PLP 11
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 23, do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PLP 11/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 11 de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 24, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PLP 11/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
EMD ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 25, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
10/03/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 10h. Foram apresentadas novas Emendas nºs 23 a 25. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 26 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, nos termos do Parecer.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal dos Arts. 8º e 9º do Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, destacados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 93/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 11, de 2020 - Complementar .
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 93, de 10/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o projeto, em revisão nos termos do substitutivo. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLP 11/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 93, de 10/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o projeto, em revisão nos termos do substitutivo. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Envio de matéria à sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
13/04/2022
Descrição/Ementa
Mensagem 91/2022, que encaminha Projeto de Lei Complementar sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
13/04/2022
Descrição/Ementa
Autógrafo, Lei e Ofício do PLP 11/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
14/04/2022 Publicado no DSF Páginas 61-62 - DSF nº 52
Encaminhado à publicação o Ofício nº 290, de 2022, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
Ao Arquivo.
11/03/2022 Publicado no DSF Páginas 201-247 - DSF nº 28
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 10/03/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 23 a 25–PLEN.
Emendas nºs 15 e 16-PLEN retiradas pelo autor.
Proferido pelo Senador Jean Paul Prates o Parecer nº 62, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 4 a 8, 10 a 12, 14, 15 e 19-PLEN, na forma da Emenda nº 26-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e contrário às demais Emendas.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 163/2022, da Liderança do PODEMOS, destaque, para votação em separado, dos arts. 8 e 9 do substitutivo do PLP 11/2020.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 165/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 25 ao PLP 11/202. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 167/2022, de retirada)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 169/2022, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 25 ao PLP 11/202.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 68, Não 1, Abst. 1, Presidente 1, Total 71.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Aprovado os arts. 8 e 9 do substitutivo ao PLP 11/2020, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 8, Presidente 1, Total 65.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 63, de 2022 – PLEN, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 164,166 e 168, de 2022)
11/03/2022 Publicado no DSF Páginas 72-95 - DSF nº 28
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 10/03/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 23 a 25–PLEN.
Emendas nºs 15 e 16-PLEN retiradas pelo autor.
Proferido pelo Senador Jean Paul Prates o Parecer nº 62, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 4 a 8, 10 a 12, 14, 15 e 19-PLEN, na forma da Emenda nº 26-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e contrário às demais Emendas.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 163/2022, da Liderança do PODEMOS, destaque, para votação em separado, dos arts. 8 e 9 do substitutivo do PLP 11/2020.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 165/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 25 ao PLP 11/202. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 167/2022, de retirada)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 169/2022, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 25 ao PLP 11/202.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 68, Não 1, Abst. 1, Presidente 1, Total 71.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Aprovado os arts. 8 e 9 do substitutivo ao PLP 11/2020, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 8, Presidente 1, Total 65.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 63, de 2022 – PLEN, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 164,166 e 168, de 2022)
10/03/2022 Publicado no DSF Páginas 74-87 - DSF nº 27
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/03/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 19 a 22-PLEN, apresentadas por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 155/2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN; e
- nº 156/2022, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN.
Retirado de pauta.
10/03/2022 Publicado no DSF Páginas 30-38 - DSF nº 27
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/03/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 19 a 22-PLEN, apresentadas por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 155/2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN; e
- nº 156/2022, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN.
Retirado de pauta.
24/02/2022 Publicado no DSF Páginas 123-165 - DSF nº 20
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/02/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 13 a 18-PLEN, apresentadas por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
Proferido pelo Senador Jean Paul Prates o Parecer nº 32/2022 - PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto e pelo acolhimento das Emendas nºs 4, 5, 7, 8, 10, 11, 12, 14 e 15, na forma de Emenda Substitutiva, que apresenta, e contrário às demais emendas.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 119, de 2022, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN;
- nº 123, de 2022, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN; e
- nº 124, de 2022, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN.
O Senador Oriovisto Guimarães retira os Requerimentos nºs 123 e 124, de 2022.
Retirado de pauta.
24/02/2022 Publicado no DSF Páginas 33-69 - DSF nº 20
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/02/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 13 a 18-PLEN, apresentadas por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
Proferido pelo Senador Jean Paul Prates o Parecer nº 32/2022 - PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto e pelo acolhimento das Emendas nºs 4, 5, 7, 8, 10, 11, 12, 14 e 15, na forma de Emenda Substitutiva, que apresenta, e contrário às demais emendas.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 119, de 2022, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN;
- nº 123, de 2022, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN; e
- nº 124, de 2022, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN.
O Senador Oriovisto Guimarães retira os Requerimentos nºs 123 e 124, de 2022.
Retirado de pauta.
17/02/2022 Publicado no DSF Páginas 84-111 - DSF nº 13
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/02/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 12-PLEN.
Retirado de pauta.
17/02/2022 Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 13
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/02/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 12-PLEN.
Retirado de pauta.
09/02/2022 Publicado no DSF Páginas 35-39 - DSF nº 5
Encaminhado à publicação, em 08/02/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLP 11/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 15/02/2022
EMENDA 2 PLEN - PLP 11/2020 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 15/02/2022
EMENDA 3 PLEN - PLP 11/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 16/02/2022
EMENDA 4 PLEN - PLP 11/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 16/02/2022
EMENDA 5 PLEN - PLP 11/2020 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) PLEN 16/02/2022
EMENDA 6 PLEN - PLP 11/2020 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) PLEN 16/02/2022
EMENDA 7 PLEN - PLP 11/2020 Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) PLEN 16/02/2022
EMENDA 8 PLEN - PLP 11/2020 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 16/02/2022
EMENDA 9 PLEN - PLP 11/2020 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) PLEN 16/02/2022
EMENDA 10 PLEN - PLP 11/2020 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 16/02/2022
EMENDA 11 PLEN - PLP 11/2020 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 16/02/2022
EMENDA 12 PLEN - PLP 11/2020 Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) PLEN 16/02/2022
EMENDA 13 PLEN - PLP 11/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 19/02/2022
EMENDA 14 PLEN - PLP 11/2020 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 22/02/2022
EMENDA 15 PLEN - PLP 11/2020 Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) PLEN 22/02/2022
EMENDA 16 PLEN - PLP 11/2020 Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) PLEN 22/02/2022
EMENDA 17 PLEN - PLP 11/2020 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) PLEN 22/02/2022
EMENDA 18 PLEN - PLP 11/2020 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 22/02/2022
EMENDA 19 PLEN - PLP 11/2020 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) PLEN 08/03/2022
EMENDA 20 PLEN - PLP 11/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) PLEN 08/03/2022
EMENDA 21 PLEN - PLP 11/2020 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) PLEN 08/03/2022
EMENDA 22 PLEN - PLP 11/2020 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) PLEN 08/03/2022
EMENDA 23 PLEN - PLP 11/2020 Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) PLEN 09/03/2022
EMENDA 24 PLEN - PLP 11/2020 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 10/03/2022
EMENDA 25 PLEN - PLP 11/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 10/03/2022

Total de emendas apresentadas: 25

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/02/2022
Despacho:
08/02/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Jean Paul Prates (encerrado em 10/03/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/03/2022 - 31/03/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI KANDIR, CRITERIOS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), DEFINIÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), INCIDENCIA, COMBUSTIVEL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/03/2022 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 26 (Substitutivo), ressalvado o destaque, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. Sim: 68; Não: 1; Abst.: 1; Presidente: 1; TotaL: 71. Mantidos, no Substitutivo do Relator, os arts. 8º e 9º, destacados. Sim: 56; Não: 8; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 65. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. )
Em 09/03/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/02/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/02/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
13/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 290, de 2022, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 61-62 - DSF nº 52
11/03/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 192 DE 2022.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 11/03/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 11/03/2022.
11/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação Requerimento de declaração de voto favorável à Emenda nº 26-PLEN (Substitutivo) ao PLP nº 11/2020, do Senador Roberto Rocha.
Requerimento
11/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento de declaração de voto favorável à Emenda nº 26 (Substitutivo) do Senador Roberto Rocha.
10/03/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n º 93, de 10/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o projeto, em revisão nos termos do substitutivo.
Autógrafo - PLP 11/2020
OFSF 93/2022
10/03/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
10/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 10/03/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 23 a 25–PLEN.
Emendas nºs 15 e 16-PLEN retiradas pelo autor.
Proferido pelo Senador Jean Paul Prates o Parecer nº 62, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 4 a 8, 10 a 12, 14, 15 e 19-PLEN, na forma da Emenda nº 26-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e contrário às demais Emendas.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 163/2022, da Liderança do PODEMOS, destaque, para votação em separado, dos arts. 8 e 9 do substitutivo do PLP 11/2020.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 165/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 25 ao PLP 11/202. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 167/2022, de retirada)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 169/2022, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 25 ao PLP 11/202.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 68, Não 1, Abst. 1, Presidente 1, Total 71.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Aprovado os arts. 8 e 9 do substitutivo ao PLP 11/2020, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 8, Presidente 1, Total 65.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 63, de 2022 – PLEN, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 164,166 e 168, de 2022)
Publicado no DSF Páginas 72-95 - DSF nº 28
Publicado no DSF Páginas 201-247 - DSF nº 28
P.S 63/2022 - PLEN
10/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jean Paul Prates por deliberação da matéria.
10/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de destaques às 16h34.
10/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 169, de 2022, da Liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 25-PLEN.
RQS 169/2022
10/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 168/2022, da Liderança do PROS, de retirada do Requerimento nº 119/2022.
RQS 168/2022
10/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 167/2022, da Liderança do PSDB, de retirada do Requerimento nº 165/2022.
RQS 167/2022
10/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Complementação de Voto, do Senador Jean Paul Prates.
Relatório Legislativo
10/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 166, de 202, da Liderança do PODEMOS, de retirada do RQS 156/2022, de destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN.
RQS 166/2022
10/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido os seguintes Requerimentos:
- nº 164/2022, da Liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS 155/2022, de destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN, apresentada ao PLP nº 11/2020; e
-nº 165/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 25 ao PLP 11/2020.
RQS 164/2022
RQS 165/2022
10/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido RQS 163/2022, da Liderança do Podemos, destaque, para votação em separado, dos arts. 8 e 9 do substitutivo do PLP 11/2020.
RQS 163/2022
10/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 10h.
Foram apresentadas novas Emendas nºs 23 a 25.
Avulso de emendas
10/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 25, do Senador Weverton.
EMENDA 25 PLEN - PLP 11/2020
10/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 24, do Senador Eduardo Braga.
EMENDA 24 PLEN - PLP 11/2020
09/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Complementação de Voto do Relator Senador Jean Paul Prates.
Relatório Legislativo
09/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 10.03.2022.
09/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 23, do Senador Carlos Fávaro.
EMENDA 23 PLEN - PLP 11/2020
09/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021, até as 10h do dia 10/3/2022.
09/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/03/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 19 a 22-PLEN, apresentadas por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 155/2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN; e
- nº 156/2022, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN.
Retirado de pauta.
Publicado no DSF Páginas 30-38 - DSF nº 27
Publicado no DSF Páginas 74-87 - DSF nº 27
09/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 156/2022, da liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 19 ao PLP 11/2020.
RQS 156/2022
09/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 155/2022, da liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 19 ao PLP 11/2020.
RQS 155/2022
08/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas novas Emendas nºs 19 a 22.
Avulso de emendas
08/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 21 e 22, do Senador Tasso Jereissati.
EMENDA 21 PLEN - PLP 11/2020
EMENDA 22 PLEN - PLP 11/2020
08/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 20, do Senador Vanderlan Cardoso.
EMENDA 20 PLEN - PLP 11/2020
08/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 19, da Senadora Soraya Thronicke.
EMENDA 19 PLEN - PLP 11/2020
05/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 09.03.2022.
Discussão, em turno único.
24/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
23/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/02/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 13 a 18-PLEN, apresentadas por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
Proferido pelo Senador Jean Paul Prates o Parecer nº 32/2022 - PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto e pelo acolhimento das Emendas nºs 4, 5, 7, 8, 10, 11, 12, 14 e 15, na forma de Emenda Substitutiva, que apresenta, e contrário às demais emendas.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 119, de 2022, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN;
- nº 123, de 2022, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN; e
- nº 124, de 2022, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN.
O Senador Oriovisto Guimarães retira os Requerimentos nºs 123 e 124, de 2022.
Retirado de pauta.
Publicado no DSF Páginas 123-165 - DSF nº 20
Publicado no DSF Páginas 33-69 - DSF nº 20
23/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 14h27.
Foram apresentados 3 destaques.
23/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 123, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15; e
- 124, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16.
RQS 124/2022
RQS 123/2022
23/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Jean Paul Prates.
Relatório Legislativo
23/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento nº 119/2022, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PLP 11/2020.
RQS 119/2022
22/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates.
Relatório Legislativo
22/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 13 a 18.
Avulso de emendas
22/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida e Emenda nº 18, do Senador Zequinha Marinho.
EMENDA 18 PLEN - PLP 11/2020
22/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 17, da Senadora Soraya Thronicke.
EMENDA 17 PLEN - PLP 11/2020
22/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida e Emenda nº 16, do Senador Oriovisto Guimarães.
EMENDA 16 PLEN - PLP 11/2020
22/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 15, do Senador Oriovisto Guimarães.
EMENDA 15 PLEN - PLP 11/2020
22/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 14, do Senador Eduardo Braga.
EMENDA 14 PLEN - PLP 11/2020
21/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Acir Gurgacz.
EMENDA 13 PLEN - PLP 11/2020
20/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 23.02.2022.
19/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates
Relatório Legislativo
16/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
16/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/02/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 12-PLEN.
Retirado de pauta.
Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 13
Publicado no DSF Páginas 84-111 - DSF nº 13
16/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 14h.
Foram apresentadas 12 emendas.
Avulso de emendas
16/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 7 e 12, do Senador Flávio Bolsonaro;
- 8, 10 e 11, do Senador Eduardo Braga; e
- 9, do Senador Luis Carlos Heinze.
EMENDA 7 PLEN - PLP 11/2020
EMENDA 8 PLEN - PLP 11/2020
EMENDA 9 PLEN - PLP 11/2020
EMENDA 10 PLEN - PLP 11/2020
EMENDA 12 PLEN - PLP 11/2020
EMENDA 11 PLEN - PLP 11/2020
16/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, da Senadora Soraya Thronicke.
EMENDA 5 PLEN - PLP 11/2020
EMENDA 6 PLEN - PLP 11/2020
16/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Wellington Fagundes .
EMENDA 4 PLEN - PLP 11/2020
16/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Acir Gurgacz.
EMENDA 3 PLEN - PLP 11/2020
15/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 2 PLEN - PLP 11/2020
15/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência prorroga o prazo para emendamento, excepcionalmente, até às 14h de 16/2/2022.
15/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates.
Relatório Legislativo
15/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PLP 11/2020
14/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 16.02.2022.
08/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado como Relator de Plenário o Senador Jean Paul Prates.
08/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/02/2022.
Publicado no DSF Páginas 35-39 - DSF nº 5
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/05/2022 11:23