Projeto de Decreto Legislativo n° 514, de 2019

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDL 514/2019
Assunto
Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Centro Educacional Lar Cristo Rei para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Borba, Estado do Amazonas.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Dr. Hiran
Último local:
28/06/2023 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Último estado:
28/05/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-06-22 às 09:48

Identificação:
PDL 514/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/02/2022
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Centro Educacional Lar Cristo Rei para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Borba, Estado do Amazonas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/02/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
PDL nº 514, de 2019, que aprova o ato que renova autorização outorgada
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Plínio Valério, o relatório que conclui pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 514, de 2019, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CENTRO EDUCACIONAL LAR CRISTO REI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Borba, Estado do Amazonas.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Recebido do Senador Dr. Hiran o relatório com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
24/06/2023 Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
11/02/2022 Publicado no DSF Páginas 129 - DSF nº 7
A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
10/02/2022 Publicado no DSF Páginas 172-174 - DSF nº 6
Encaminhado à publicação, em 09/02/2022.
Data de Leitura:
09/02/2022
Despachos:
10/02/2022
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
23/06/2023
Motivação:
Criação de Comissão
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
  • Senador Alan Rick (encerrado em 28/09/2023 - Redistribuição)
  • Senador Dr. Hiran
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senador Plínio Valério (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Omar Aziz (encerrado em 23/06/2023 - Criação de nova comissão)
Prazos:
14/02/2022 - 18/02/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, BORBA (AM)
28/05/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Senador Dr. Hiran o relatório com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
18/04/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
28/09/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Alan Rick, para redistribuição.
01/09/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.
28/06/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
23/06/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Omar Aziz em virtude da criação de nova comissão.
23/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
23/03/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
02/02/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Plínio Valério, o relatório que conclui pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
15/07/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
21/02/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental perante a CCT.
Aguardando distribuição.
11/02/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/02/2022 a 18/02/2022. Perante a CCT.
10/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 129 - DSF nº 7
09/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/02/2022.
Publicado no DSF Páginas 172-174 - DSF nº 6
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/05/2024 15:17