Projeto de Lei n° 179, de 2022
- Iniciativa
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego > Fomento ao Trabalho
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regulamenta a instituição, pelo Poder Executivo, de Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas de situações de emergência de saúde pública ou de estado de calamidade pública.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 03/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 02/01/2023 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 179/2022
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 09/02/2022
- Descrição/Ementa
- Regulamenta a instituição, pelo Poder Executivo, de Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas de situações de emergência de saúde pública ou de estado de calamidade pública.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/02/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 09/02/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 179/2022
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 01-CAE PL 179/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/3/2022, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 607/2022
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 11/08/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do PL nº 179/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 213 | Encaminhado à publicação, em 22/12/2022, o Requerimento nº 607/2022, de autoria do Senador Carlos Portinho, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da proposição. Ao Arquivo. |
| 11/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 250 - DSF nº 28 | A matéria vai à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 10/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 209-231 - DSF nº 6 | Encaminhado à publicação, em 09/02/2022. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 179/2022 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CAE | 17/03/2022 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/02/2022
- Despacho:
- 10/03/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Confúcio Moura (encerrado em 22/12/2022 - Matéria retirada pelo autor)
- Prazos:
- 14/03/2022 - 18/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, PROGRAMA, MANUTENÇÃO, EMPREGO, RENDA, HIPOTESE, CALAMIDADE PUBLICA, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, AUXILIO FINANCEIRO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SALARIO, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, CONTRATO DE TRABALHO
| Matéria |
|---|
| RQS 607/2022 |
- 02/01/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 22/12/2022, o Requerimento nº 607/2022, de autoria do Senador Carlos Portinho, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da proposição.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 213
- 29/06/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
- 21/03/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental para emendas, tendo sido apresentada a emenda nº 1 do Senador Izalci Lucas.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/03/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 17/3/2022, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Izalci Lucas.
- EMENDA 1-T - PL 179/2022
- 11/03/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 14/3/2022
Último dia: 18/3/2022
- 10/03/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/03/2022 a 18/03/2022. Perante a CAE.
- 10/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 250 - DSF nº 28
- 09/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/02/2022.
- Publicado no DSF Páginas 209-231 - DSF nº 6
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/02/2023 16:44