Projeto de Lei n° 179, de 2022

Iniciativa
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego > Fomento ao Trabalho
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Regulamenta a instituição, pelo Poder Executivo, de Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas de situações de emergência de saúde pública ou de estado de calamidade pública.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Confúcio Moura
Último local:
11/03/2022 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
29/06/2022 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2022-09-27 às 13:45

Identificação:
PL 179/2022
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
09/02/2022
Descrição/Ementa
Regulamenta a instituição, pelo Poder Executivo, de Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas de situações de emergência de saúde pública ou de estado de calamidade pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/02/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 179/2022
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda 01-CAE PL 179/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 17/3/2022, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/03/2022 Publicado no DSF Páginas 250 - DSF nº 28
A matéria vai à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
10/02/2022 Publicado no DSF Páginas 209-231 - DSF nº 6
Encaminhado à publicação, em 09/02/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 179/2022 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CAE 17/03/2022

Total de emendas apresentadas: 1

Data de Leitura:
09/02/2022
Despacho:
10/03/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Confúcio Moura
Prazos:
14/03/2022 - 18/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, PROGRAMA, MANUTENÇÃO, EMPREGO, RENDA, HIPOTESE, CALAMIDADE PUBLICA, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, AUXILIO FINANCEIRO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SALARIO, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, CONTRATO DE TRABALHO
29/06/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
21/03/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental para emendas, tendo sido apresentada a emenda nº 1 do Senador Izalci Lucas.
Matéria aguardando distribuição.
17/03/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 17/3/2022, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Izalci Lucas.
EMENDA 1-T - PL 179/2022
11/03/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 14/3/2022
Último dia: 18/3/2022
10/03/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/03/2022 a 18/03/2022. Perante a CAE.
10/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 250 - DSF nº 28
09/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/02/2022.
Publicado no DSF Páginas 209-231 - DSF nº 6
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/06/2022 16:31