Projeto de Decreto Legislativo n° 25, de 2022

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDL 25/2022
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 2 de 17/02/2022
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Direito dos Estrangeiros
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 2 de 17/02/2022
Último local:
18/02/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
18/02/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PDL 25/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/02/2022
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/02/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDL 25/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
18/02/2022
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 54, de 18/02/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 7, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulg... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
17/02/2022
Descrição/Ementa
Relatório do PDL 25/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 24/2022 - PLEN
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
17/02/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 24/2022-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/02/2022) Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 24/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promul... | Veja a tramitação
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Presidência da República
Data:
10/02/2022
Descrição/Ementa
Íntegra da Mensagem e do Acordo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 7/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
18/02/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n°2, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 25, de 2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 54, de 18/02/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 7, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulg... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 54/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/02/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 7, de 2022 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 2, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 25 , de 2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 54, de 18/02/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 7, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulg... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 55/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/02/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 2, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 25, de 2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 54, de 18/02/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 7, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulg... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 56/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/02/2022
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 2, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 25, de 2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 54, de 18/02/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 7, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulg... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/02/2022 Publicado no DSF Páginas 39-42 - DSF nº 15
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/02/2022)
Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 24/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18/02/2022 Publicado no DSF Páginas 20-21 - DSF nº 15
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/02/2022)
Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 24/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
11/02/2022 Publicado no DSF Páginas 195-216 - DSF nº 7
Encaminhado à publicação, em 10/02/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/02/2022
Despacho:
16/02/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Nelsinho Trad (encerrado em 17/02/2022 - Deliberação da matéria)
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, ENTRADA, PAIS, CIDADÃO, ESTADOS MEMBROS, COMUNIDADE, LINGUA PORTUGUESA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/02/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
18/02/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 54, de 18/02/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 7, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 2/22.
Remetido Ofício SF nº 55, de 18/02/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 2/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 56, de 18/02/22, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 2/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
MPSF 7/2022
OFSF 54/2022
OFSF 55/2022
OFSF 56/2022
Autógrafo - PDL 25/2022
18/02/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 2 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 18/02/2022 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 17/02/2022.
17/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/02/2022)
Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 24/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 20-21 - DSF nº 15
Publicado no DSF Páginas 39-42 - DSF nº 15
P.S 24/2022 - PLEN
17/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
17/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad.
Relatório Legislativo
16/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Nelsinho Trad.
10/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/02/2022.
Publicado no DSF Páginas 195-216 - DSF nº 7
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/06/2024 12:02