Projeto de Decreto Legislativo n° 25, de 2022
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDL 25/2022
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 2 de 17/02/2022
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Direito dos Estrangeiros
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 2 de 17/02/2022
- Último local:
- 18/02/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 18/02/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 25/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/02/2022
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/02/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/02/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 25/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/02/2022
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 54, de 18/02/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 7, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 17/02/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório do PDL 25/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 24/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 17/02/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 24/2022-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/02/2022) Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 24/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promul... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/02/2022
- Descrição/Ementa
- Íntegra da Mensagem e do Acordo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 7/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/02/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n°2, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 25, de 2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 54, de 18/02/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 7, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 54/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/02/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 7, de 2022 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 2, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 25 , de 2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 54, de 18/02/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 7, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 55/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/02/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 2, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 25, de 2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 54, de 18/02/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 7, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 56/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/02/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 2, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 25, de 2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 54, de 18/02/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 7, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulg... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 39-42 - DSF nº 15 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/02/2022) Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 24/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 18/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 20-21 - DSF nº 15 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/02/2022) Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 24/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 11/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 195-216 - DSF nº 7 | Encaminhado à publicação, em 10/02/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/02/2022
- Despacho:
- 16/02/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 17/02/2022 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, ENTRADA, PAIS, CIDADÃO, ESTADOS MEMBROS, COMUNIDADE, LINGUA PORTUGUESA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/02/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 18/02/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 54, de 18/02/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 7, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 2/22.
Remetido Ofício SF nº 55, de 18/02/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 2/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 56, de 18/02/22, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 2/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. - OFSF 54/2022
- OFSF 56/2022
- MPSF 7/2022
- Autógrafo - PDL 25/2022
- OFSF 55/2022
- 18/02/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 2 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 18/02/2022 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 17/02/2022.
- 17/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/02/2022)
Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 24/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 20-21 - DSF nº 15
- Publicado no DSF Páginas 39-42 - DSF nº 15
- P.S 24/2022 - PLEN
- 17/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
- 17/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad.
- Relatório Legislativo
- 16/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Nelsinho Trad.
- 10/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/02/2022.
- Publicado no DSF Páginas 195-216 - DSF nº 7
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/03/2022 21:24
