Petição (SF) n° 1, de 2022
- Autoria
- Deputado Federal Bibo Nunes (PSL/RS)
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Requer pedido de impeachment em face da Ministra do Supremo Tribunal Federal Carmem Lúcia Antunes Rocha, com fundamento no art. 39º, item 3, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e art. 95, parágrafo único, inciso III, da Constituição Federal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 16/02/2023 - Advocacia do Senado Federal
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PET 1/2022
- Autor:
- Deputado Federal Bibo Nunes (PSL/RS)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer pedido de impeachment em face da Ministra do Supremo Tribunal Federal Carmem Lúcia Antunes Rocha, com fundamento no art. 39º, item 3, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e art. 95, parágrafo único, inciso III, da Constituição Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- À Advocacia do Senado Federal, para elaboração de parecer. | Veja a tramitação
- Indexação:
- PETIÇÃO, DENUNCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), IMPEACHMENT, CRIME DE RESPONSABILIDADE, MINISTRO, CARMEM LUCIA
- Observações:
- LEI DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE, LEI DO IMPEACHMENT.
- 21/12/2022
- SF-ATLSGM - Assessoria técnico-legislativa
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 30/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Advocacia do Senado Federal, para elaboração de parecer.
- PET 1/2022
Última atualização de dados legislativos: 16/02/2023 18:48