Projeto de Lei Complementar n° 4, de 2022

Iniciativa
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Assunto
Política Social > Saúde > Combate a Epidemias e Pandemias
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Sarscov-2 (Covid-19), para permitir a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
08/09/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-12-09 às 08:36

Identificação:
PLP 4/2022
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
10/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Sarscov-2 (Covid-19), para permitir a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/02/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras - SP
Data:
07/04/2022
Descrição/Ementa
Ofício Nº 49/2022 que encaminha Moção Nº 18/2022 de apoio ao PLP Nº 4/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação Nacional de Fiscais e Auditores Fiscais de Atividades Urbanas - ANAFISC
Data:
13/04/2022
Descrição/Ementa
Ofício 033/2022, da Associação Nacional de Fiscais e Auditores Fiscais de Atividades Urbanas - ANAFISC, contendo manifestação de apoio ao PLP 4/2022, pelas razões que expõe.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Hortolândia/SP
Data:
28/04/2022
Descrição/Ementa
Ofício C.M.H., nº 87-02/2022, da Câmara Municipal de Hortolândia/SP, encaminha Moção de Apoio ao PLP Nº 04/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Belo Horizonte
Data:
28/04/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 158/22, do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Belo Horizonte, manifestação de apoio ao PLP nº 04/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão FENAJUD - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados - Brasília/DF
Data:
03/05/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 71/2022/FENAJUD, da FENAJUD - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados - Brasília/DF, manifestando apoio ao PLP nº 04/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais (SERJUSMIG)
Data:
03/05/2022
Descrição/Ementa
OF. PRES. N° 31/2022, do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais (SERJUSMIG), apresentando memorial em que expõe as razões para aprovação urgente do PLP 4/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP)
Data:
06/05/2022
Descrição/Ementa
Ofício n° 33/2022 - Com. Org, da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) e a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP), requerendo o empenho para aprovação do PLP N° 04/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Santa Catarina (SIMPE-SC)
Data:
11/05/2022
Descrição/Ementa
Ofício n° 029/2022/SIMPE-SC, do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Santa Catarina (SIMPE-SC), requerendo empenho para aprovação do PLP 4/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP)
Data:
18/05/2022
Descrição/Ementa
Ofício n° 33/2022 - Com. Org., da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) e da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP), requerendo empenho para aprovação do PLP 4/2022, pelas razões que expõe.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Confederação dos Servidores Públicos do Brasil/CSPB - Brasília/DF
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 047/2022-CSPB, da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil/CSPB - Brasília/DF, manifestando-se favorável a aprovação do PLP 04/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Valinhos/SP
Data:
25/05/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 629/2022/DLE/P, da Câmara Municipal de Valinhos/SP, encaminha Moção nº 38/2022, de apelo para que se promova a tramitação célere ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados-FENAJUD/DF
Data:
25/05/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 71/2022/FENAJUID, da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados-FENAJUD/DF, pela aprovação com urgência do PLP Nº 04/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Lençóis Paulista - SP
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Ofício n° 152/2022/SEC-dmp, da Câmara Municipal de Lençóis Paulista (SP), contendo Moção de Apelo para aprovação do PLP 4/2022 ou qualquer outra medida legislativa que estenda os benefícios concedidos pela Lei Complementar 191/2022 aos servidores públicos civis e militares de todos os entes federativos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Cruzeiro - SP
Data:
24/06/2022
Descrição/Ementa
Ofício CT - n° 177/2022, da Câmara Municipal de Cruzeiro (SP), contendo Moção de Apoio ao PLP 4/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Assis - SP
Data:
28/06/2022
Descrição/Ementa
Preposição Eletrônica nº PN 12595, da Câmara Municipal de Assis-SP, que encaminha Moção de Apoio ao PLP 4/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Capivari - SP
Data:
30/06/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 041/2022 encaminhando a Moção nº 032/2022, em apoio ao PLP 4/2022, que altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfretamento ao Coronavirus, para permitir a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Várzea Paulista - SP
Data:
05/07/2022
Descrição/Ementa
OF. N° 82/2022, da Câmara Municipal de Várzea Paulista (SP), contendo Moção de Apoio ao PLP 4/2022, pelas razões que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Data:
09/08/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 4018/2022 que encaminha Moção de Apoio para tramitação e aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 4/2022, que visa alterar a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para que volte a ser computado o tempo de serviço entre a publicação da LC 173, de 27 de maio de 2020 até 31 de dezembro de 2021, para todos os servidores, para fins de aquisição de anuênios, triênios, quinquênios e benefícios similares.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 94/2022, encaminhando Moção de Apoio n° 24/2022, solicitando que seja lida e aprovado pelo Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Data:
05/09/2022
Descrição/Ementa
Ofício n. 0263-2022 - Encaminha Moção de Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Mata - RS
Data:
12/05/2022
Descrição/Ementa
Moção n° 0001/2022, da Câmara Municipal de Mata (RS), manifestando apoio ao PLP 4/2020 pelas razões que expõe.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
11/02/2022 Publicado no DSF Páginas 246-251 - DSF nº 7
Encaminhado à publicação, em 10/02/2022.
Data de Leitura:
10/02/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REVOGAÇÃO, PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTOS, BENEFICIO, TEMPO DE SERVIÇO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, PERIODO, CORRELAÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
10/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/02/2022.
Publicado no DSF Páginas 246-251 - DSF nº 7
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/09/2022 13:14