Projeto de Lei Complementar n° 4, de 2022

Iniciativa
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Assunto
Política Social > Saúde > Combate a Epidemias e Pandemias
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Sarscov-2 (Covid-19), para permitir a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
31/10/2023 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
31/10/2023 - PREJUDICADA

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49.014 803
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-06-22 às 15:09

Identificação:
PLP 4/2022
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
10/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Sarscov-2 (Covid-19), para permitir a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/02/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras - SP
Data:
07/04/2022
Descrição/Ementa
Ofício Nº 49/2022 que encaminha Moção Nº 18/2022 de apoio ao PLP Nº 4/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação Nacional de Fiscais e Auditores Fiscais de Atividades Urbanas - ANAFISC
Data:
13/04/2022
Descrição/Ementa
Ofício 033/2022, da Associação Nacional de Fiscais e Auditores Fiscais de Atividades Urbanas - ANAFISC, contendo manifestação de apoio ao PLP 4/2022, pelas razões que expõe.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Hortolândia/SP
Data:
28/04/2022
Descrição/Ementa
Ofício C.M.H., nº 87-02/2022, da Câmara Municipal de Hortolândia/SP, encaminha Moção de Apoio ao PLP Nº 04/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Belo Horizonte
Data:
28/04/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 158/22, do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Belo Horizonte, manifestação de apoio ao PLP nº 04/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão FENAJUD - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados - Brasília/DF
Data:
03/05/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 71/2022/FENAJUD, da FENAJUD - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados - Brasília/DF, manifestando apoio ao PLP nº 04/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais (SERJUSMIG)
Data:
03/05/2022
Descrição/Ementa
OF. PRES. N° 31/2022, do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais (SERJUSMIG), apresentando memorial em que expõe as razões para aprovação urgente do PLP 4/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP)
Data:
06/05/2022
Descrição/Ementa
Ofício n° 33/2022 - Com. Org, da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) e a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP), requerendo o empenho para aprovação do PLP N° 04/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Santa Catarina (SIMPE-SC)
Data:
11/05/2022
Descrição/Ementa
Ofício n° 029/2022/SIMPE-SC, do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Santa Catarina (SIMPE-SC), requerendo empenho para aprovação do PLP 4/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Mata - RS
Data:
12/05/2022
Descrição/Ementa
Moção n° 0001/2022, da Câmara Municipal de Mata (RS), manifestando apoio ao PLP 4/2020 pelas razões que expõe.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP)
Data:
18/05/2022
Descrição/Ementa
Ofício n° 33/2022 - Com. Org., da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) e da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP), requerendo empenho para aprovação do PLP 4/2022, pelas razões que expõe.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Confederação dos Servidores Públicos do Brasil/CSPB - Brasília/DF
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 047/2022-CSPB, da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil/CSPB - Brasília/DF, manifestando-se favorável a aprovação do PLP 04/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Valinhos/SP
Data:
25/05/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 629/2022/DLE/P, da Câmara Municipal de Valinhos/SP, encaminha Moção nº 38/2022, de apelo para que se promova a tramitação célere ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados-FENAJUD/DF
Data:
25/05/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 71/2022/FENAJUID, da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados-FENAJUD/DF, pela aprovação com urgência do PLP Nº 04/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Lençóis Paulista - SP
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Ofício n° 152/2022/SEC-dmp, da Câmara Municipal de Lençóis Paulista (SP), contendo Moção de Apelo para aprovação do PLP 4/2022 ou qualquer outra medida legislativa que estenda os benefícios concedidos pela Lei Complementar 191/2022 aos servidores públicos civis e militares de todos os entes federativos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Cruzeiro - SP
Data:
24/06/2022
Descrição/Ementa
Ofício CT - n° 177/2022, da Câmara Municipal de Cruzeiro (SP), contendo Moção de Apoio ao PLP 4/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Assis - SP
Data:
28/06/2022
Descrição/Ementa
Preposição Eletrônica nº PN 12595, da Câmara Municipal de Assis-SP, que encaminha Moção de Apoio ao PLP 4/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Capivari - SP
Data:
30/06/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 041/2022 encaminhando a Moção nº 032/2022, em apoio ao PLP 4/2022, que altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfretamento ao Coronavirus, para permitir a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Várzea Paulista - SP
Data:
05/07/2022
Descrição/Ementa
OF. N° 82/2022, da Câmara Municipal de Várzea Paulista (SP), contendo Moção de Apoio ao PLP 4/2022, pelas razões que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Data:
09/08/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 4018/2022 que encaminha Moção de Apoio para tramitação e aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 4/2022, que visa alterar a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para que volte a ser computado o tempo de serviço entre a publicação da LC 173, de 27 de maio de 2020 até 31 de dezembro de 2021, para todos os servidores, para fins de aquisição de anuênios, triênios, quinquênios e benefícios similares.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Borborema - SP
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 94/2022, encaminhando Moção de Apoio n° 24/2022, solicitando que seja lida e aprovado pelo Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Teodoro Sampaio - SP
Data:
05/09/2022
Descrição/Ementa
Ofício n. 0263-2022 - Encaminha Moção de Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Cajamar - SP
Data:
13/09/2022
Descrição/Ementa
Ofício n° 110-GP, da Câmara Municipal de Cajamar - SP, contendo moção de apelo para que a excepcionalidade atribuída aos servidores da saúde e da segurança pública pela Lei Complementar n° 191/2022 passe a contemplar todas as categorias do funcionalismo público que tanto trabalharam durante a pandemia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Estrela d'Oeste - SP
Data:
13/09/2022
Descrição/Ementa
Ofício n° 49/2022, da Câmara Municipal de Estrela D’Oeste - SP, contendo Moção de Apelo para tramitação celére do PLP 4/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso - MG
Data:
16/11/2022
Descrição/Ementa
Ofício n° 467/Pres.LJM/2022, da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso - MG, contendo moção de apelo ao Congresso Nacional para que promova tramitação célere ao PLP 4/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário
Data:
28/12/2022
Descrição/Ementa
Carta nº 3/SINAPAF-TRIÊNIO 2022-25 - Solicita que o Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2022, seja pautado no Plenário.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de São Miguel das Missões - RS
Data:
31/01/2023
Descrição/Ementa
Moção de Apoio ao PLP 04/2022 para permitir a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, tendo em vista que a medida vem ao encontro dos anseios dos servidores públicos deste país.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Ijuí - RS
Data:
31/01/2023
Descrição/Ementa
OF Nº 343/2022 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei -PLP 4/2022, de autoria do Senador Alexandre Silveira, propondo que o tempo de serviço entre a publicação da Lei complementar nº 173, abrangendo o período de 27 de maio d 2020 a 31 de dezembro de 2021, volte a ser computado para todos os servidores.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Marília - SP
Data:
14/02/2023
Descrição/Ementa
Ofício n. 5184, da Câmara Municipal de Marília (SP), que requer ao Congresso Nacional que altere a Lei Complementar n° 173, de 2020, a fim de garantir os direitos de todas as categorias de servidores municipais, estaduais e federais que foram “congelados” no período entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo-SINESP
Data:
23/02/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 0020/2022/SINESP - Solicita apoio para aprovação do Projeto de Lei Complementar PLP Nº 4/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Carta
Autor:
Associação Nacional dos Sociólogos e Sociólogas - ANASOBR
Data:
01/03/2023
Descrição/Ementa
Carta da Associação Nacional dos Sociólogos e Sociólogas - ANASOBR, manifestando apoio irrestrito ao PLP 4/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de São Vicente - RN
Data:
10/03/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 251/222 Encaminha Moção nº 15/22 em apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 4/22, de autoria do Senador Alexandre Silveira, que altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavirus, para permitir a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Bento Gonçalves - RS
Data:
16/03/2023
Descrição/Ementa
Ofício SIGA Nº CMBG-OFI-2023/00027 Encaminha Moção de Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2023, que tramita no Senado Federal sobre a Alteração da Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfretamento ao Coronavirus, para permitir a incorporação aos vencimentos associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Belo Horizonte - MG
Data:
17/03/2023
Descrição/Ementa
Correspondência solicitando atenção com o PLP 04/2022, que "altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfretamento ao Coronavírus Sarscov-2,para permitir a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021"
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Associação dos Procuradores Municipais de Campinas - APMC
Data:
17/03/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 02/2023 - Em apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2022, de autoria do Senador Alexandre Silveira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Campo Largo - PR
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Ofício n° 179/2023, da Câmara Municipal de Campo Largo - PR, contendo moção de apoio ao PLP 4/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Campo Largo - PR
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Ofício n° 179/2023, da Câmara Municipal de Campo Largo - PR, contendo moção de apoio ao PLP 4/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Presidente da Associação Nacional dos Sociólogos e Sociólogas - ANASOBR
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Correspondência eletrônica do Presidente da Associação Nacional dos Sociólogos e Sociólogas - ANASOBR, solicitando apoio para aprovação do PLP 4/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Capivari - SP
Data:
31/03/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 062/2022 - Moção de Apelo para agilizar a votação do Projeto de Lei Complementar 21/2023, garantindo o pagamento retroativo aos servidores públicos do União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Cidadão Kátia Krainski Ribeiro
Data:
24/04/2023
Descrição/Ementa
Correspondência eletrônica de Kátia Krainski Ribeiro, contadora da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento do Município de Curitiba (PR), apelando para que a Presidência indique relator do PLP 4/2022 e determine a distribuição para comissões, já que o projeto se encontra parado há muito tempo. Esclarece que se junta a quase 50.000 servidores públicos que já assinaram o pedido desde 2022 para inclusão do projeto na pauta. Apresenta razões.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Guarujá - SP
Data:
24/04/2023
Descrição/Ementa
Ofício n° 53/2023, da Câmara Municipal de Guarujá (SP), contendo moção de apoio ao PLP 4/2022, pelas razões que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Cidadão Katia Krainski Ribeiro
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
Solicita apoio parlamentar para o andamento e a aprovação da matéria.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
Encaminha moção de apoio à matéria.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Venâncio Aires
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
Manifesta apoio à aprovação da matéria.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Moção
Autor:
Cidadão Vereador Osvaldo da Paz
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
Moção de Apoio à Aprovação do PLP 04/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Capivari - SP
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
MANIFESTA APOIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 04/2022 QUE ESTABELECE O PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARSCOV-2 (COVID-19), PARA PERMITIR A INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BENEFÍCIOS ASSOCIADOS AO TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO ENTRE 27 DE MAIO DE 2020 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Hortolândia - SP
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
MANIFESTA APOIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 04/2022 QUE ESTABELECE O PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARSCOV-2 (COVID-19), PARA PERMITIR A INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BENEFÍCIOS ASSOCIADOS AO TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO ENTRE 27 DE MAIO DE 2020 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Venâncio Aires - RS
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
ENCAMINHA MOÇÃO Nº 0046/2023, MOÇÃO DE APELO AO PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHÊCO, PARA QUE DÊ CONTINUIDADE E LEVE , O MAIS BREVE POSSIVEL, A VOTAÇÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2022, QUE ALETRA A LEI 173/2022, QUE ESTABELECE O PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS SARCOV-2 (COVID-19), PARA PERMITIR E INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BENEFICIO ASSOACIADOS AO TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO ENTRE 27 DE MAIO DE 2020 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de São Carlos - SP
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
ENCAMINHA MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 04/2022.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Vera Cruz - RS
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
a Moção de Apoio à Aprovação do PLP 04/2022,
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Belo Jardim - PE
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
MOÇÃO DE APLAUSO , DE AUTORIA DO VEREADOR SR. THALLYS BRUNO BEZERRA AGRA DE LIMA, PELA QUAL PARABENIZA O EX-SENADOR ALEXANDRE SILVEIRA DO PSD/MG, PELA AUTORIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2022, ONDE PERMITE A INCORPORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BENEFÍCIOS RELACIONADOS AO TEMPO DE SERVIÇO ENTRE 27 DE MAIO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
31/10/2023
Descrição/Ementa
OF. 39/2023/CAE/SF - Ofício CAE, sobre matérias prejudicadas que tratavam da pandemia da Covid-19.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 39, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a prejudicialidade de proposições. A Presidência declara prejudicada a presente matéria, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno. A... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/11/2023 Publicado no DSF Páginas 167-172 - DSF nº 190
Encaminhado à publicação o Ofício nº 39, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a prejudicialidade de proposições. A Presidência declara prejudicada a presente matéria, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno. As matérias elencadas no Ofício n° 39, de 2023, da CAE, vão ao arquivo.
20/04/2023 Publicado no DSF Páginas 158 - DSF nº 58
Às CAE e CCJ.
11/02/2022 Publicado no DSF Páginas 246-251 - DSF nº 7
Encaminhado à publicação, em 10/02/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/02/2022
Despacho:
19/04/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REVOGAÇÃO, PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTOS, BENEFICIO, TEMPO DE SERVIÇO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, PERIODO, CORRELAÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
31/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai ao arquivo.
31/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 39, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a prejudicialidade de proposições. A Presidência declara prejudicada a presente matéria, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno. As matérias elencadas no Ofício n° 39, de 2023, da CAE, vão ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 167-172 - DSF nº 190
Ofício
19/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Às CAE e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 158 - DSF nº 58
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/02/2022.
Publicado no DSF Páginas 246-251 - DSF nº 7
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/11/2023 10:23