Projeto de Lei n° 229, de 2022

Iniciativa
Senador Romário (PL/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 229/2022
Assunto
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Política Social > Desporto e Lazer
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a licença-maternidade para atletas profissionais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
12/05/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
18/05/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-04-18 às 13:10

Identificação:
PL 229/2022
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
11/02/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a licença-maternidade para atletas profissionais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 11/02/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Data:
13/03/2023
Descrição/Ementa
REL PL 229/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Margareth Buzetti, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 1/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
14/03/2023
Descrição/Ementa
REL PL 229/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data o relatório é lido e aprovado e passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, para seguimento da tramitação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Data:
14/04/2023
Descrição/Ementa
PL 229/2022 licença maternidade para atletas
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 5/2023 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
03/05/2023
Descrição/Ementa
PL 229/2022 licença maternidade para atletas
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pela Senadora Soraya Thronicke. Anexado o Ofício nº 9/2023-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo,... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
14/03/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
03/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 8ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
03/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
03/05/2023
Descrição/Ementa
Comunicação de deliberação terminativa pela CAS.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação Ofício nº 9, de 2023, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo ... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
12/05/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a licença-maternidade para atletas profissionais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
12/05/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 319/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/05/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 229 , de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 319, de 17/05/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 229/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
18/05/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a licença-maternidade para atletas profissionais.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 319, de 17/05/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/05/2023 Publicado no DSF Páginas 147 - DSF nº 73
Encerrou-se em 11 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pelas comissões competentes, vai à Câmara dos Deputados.
04/05/2023 Publicado no DSF Páginas 181-182 - DSF nº 66
Encaminhado à publicação Ofício nº 9, de 2023, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
04/05/2023 Publicado no DSF Páginas 175-180 - DSF nº 66
Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pela Senadora Soraya Thronicke.
Anexado o Ofício nº 9/2023-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
15/03/2023 Publicado no DSF Páginas 175-181 - DSF nº 33
Em reunião realizada nesta data o relatório é lido e aprovado e passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, para seguimento da tramitação.
26/03/2022 Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 39
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
12/02/2022 Publicado no DSF Páginas 73-77 - DSF nº 10
Encaminhado à publicação, em 11/02/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/02/2022
Despacho:
25/03/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Margareth Buzetti (encerrado em 14/03/2023 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 03/05/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
29/03/2022 - 04/04/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/05/2023 - 11/05/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LICENÇA-MATERNIDADE, ATLETAS, MULHER, GESTANTE, ADOÇÃO, MENOR, GUARDA
18/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 319, de 17/05/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 319/2023
Autógrafo - PL 229/2022
12/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
12/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 11 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pelas comissões competentes, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 147 - DSF nº 73
12/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
03/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a Mesa.
03/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação Ofício nº 9, de 2023, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 181-182 - DSF nº 66
Ofício
03/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.
03/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pela Senadora Soraya Thronicke.
Anexado o Ofício nº 9/2023-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Publicado no DSF Páginas 175-180 - DSF nº 66
P.S 5/2023 - CAS
28/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/05/2023.
26/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 26/04/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
24/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/04/2023.
14/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
23/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
14/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Margareth Buzetti por deliberação da matéria.
14/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data o relatório é lido e aprovado e passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, para seguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 175-181 - DSF nº 33
P.S 1/2023 - CAE
13/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A relatora, senadora Margareth Buzetti, apresentou relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
09/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/03/2023.
09/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
21/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/04/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
28/03/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 29/03/2022.
Último dia: 04/04/2022.
25/03/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/03/2022 a 04/04/2022. Perante a CAE.
25/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 39
11/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 11/02/2022.
Publicado no DSF Páginas 73-77 - DSF nº 10
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/05/2023 18:57