Projeto de Decreto Legislativo n° 364, de 2021
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDL 364/2021
Assunto: Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Cultural, Social e Turística de Vassouras - ACSTV para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 23/12/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 20/12/2024 - AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 364/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/02/2022
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Cultural, Social e Turística de Vassouras - ACSTV para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/02/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 14/02/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 24/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 364, de 2021, que Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Cultural, Social e Turística de Vassouras - ACSTV para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Recebido do Senador Flávio Bolsonaro o relatório com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 427/2024 - CCDD
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 364, de 2021, que Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Cultural, Social e Turística de Vassouras - ACSTV para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Na 31ª Reunião (Extraordinária), realizada em 11/12/2024, a Comissão aprova o projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CCDD
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 31ª Reunião CCDD
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica os Projetos de Decreto Legislativo aprovados, em decisão terminativa, pela Comissão de Comunicação e Direito Digital - CCDD na 31ª reunião, realizada em 11 de dezembro de 2024.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Na 31ª Reunião (Extraordinária), realizada em 11/12/2024, a Comissão aprova o projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103 | A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão. |
| 15/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 132 - DSF nº 11 | Encaminhado à publicação, em 14/02/2022. |
| 15/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 99-101 - DSF nº 11 | Encaminhado à publicação, em 14/02/2022. |
- Data de Leitura:
- 14/02/2022
- Despachos:
- 14/02/2022
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 23/06/2023
- Motivação:
- Criação de Comissão
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
- Senador Flávio Bolsonaro (encerrado em 12/12/2024 - Deliberação da matéria)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Carlos Portinho (encerrado em 23/06/2023 - Criação de nova comissão)
- Prazos:
- 16/02/2022 - 22/02/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 03/02/2025 - 07/02/2025: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Previsto - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, VASSOURAS (RJ)
- 20/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/02/2025 a 07/02/2025. Perante a Mesa.
- 20/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 16, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 12/12/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Flávio Bolsonaro por deliberação da matéria.
- 11/12/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 31ª Reunião (Extraordinária), realizada em 11/12/2024, a Comissão aprova o projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. - P.S 427/2024 - CCDD
- Ofício
- 06/12/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 11/12/2024.
- 24/10/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Senador Flávio Bolsonaro o relatório com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 01/09/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
- 27/06/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
- 23/06/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho em virtude da criação de nova comissão.
- 23/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
- Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
- 18/04/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 23/02/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental perante a CCT.
Aguardando distribuição.
- 14/02/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/02/2022 a 22/02/2022. Perante a CCT.
- 14/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 14/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 14/02/2022.
- Publicado no DSF Páginas 99-101 - DSF nº 11
- Publicado no DSF Páginas 132 - DSF nº 11
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/12/2024 09:04